TJSC - 5000510-23.2022.8.24.0030
1ª instância - Vara Criminal da Comarca de Imbituba
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/06/2025 16:40
Baixa Definitiva
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03/06/2025 16:40
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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08/04/2025 13:52
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5005480-85.2025.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 8, 13
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19/03/2025 12:43
Comunicação eletrônica recebida - distribuído
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19/03/2025 12:41
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5005360-57.2021.8.24.0030/SC - ref. ao(s) evento(s): 1, 3, 5, 13, 14
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18/03/2025 18:57
Juntado(a) BNMP - Guia de Execução Definitiva<br/>(Vagner Fernando de Olivério)<br/>BNMP: 5000510-23.2022.8.24.0030.15.0001-19<br/>Tipo de Pena: Originária
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18/03/2025 18:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VAGNER FERNANDO DE OLIVERIO. Justiça gratuita: Deferida.
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18/03/2025 18:39
Juntado(a)
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18/03/2025 18:37
Juntada de Certidão
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18/03/2025 18:35
Expedição de Registro no Rol de Culpados
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18/03/2025 18:34
Juntado(a)
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18/03/2025 18:31
Alterada a parte - retificação - Situação da parte VAGNER FERNANDO DE OLIVERIO - CONDENADO
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14/03/2025 14:11
Transitado em Julgado para o Réu - VAGNER FERNANDO DE OLIVERIO<br>Data: 11/03/2025
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14/03/2025 14:10
Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - VAGNER FERNANDO DE OLIVERIO<br>Data: 01/10/2024
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11/03/2025 10:26
Recebidos os autos - TJSC -> IMA01CR Número: 50005102320228240030/TJSC
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11/02/2025 09:01
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50005102320228240030/TJSC
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27/01/2025 00:00
Intimação
3ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 11 de fevereiro de 2025, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Criminal Nº 5000510-23.2022.8.24.0030/SC (Pauta - Revisor: 87) RELATOR: Desembargador Substituto CLAUDIO EDUARDO REGIS DE FIGUEIREDO E SILVA REVISOR: Desembargador ERNANI GUETTEN DE ALMEIDA APELANTE: VAGNER FERNANDO DE OLIVERIO (RÉU) ADVOGADO(A): JOAO GABRIEL KUNTZE (OAB SC057113) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de janeiro de 2025.
Desembargador LEOPOLDO AUGUSTO BRÜGGEMANN Presidente -
03/12/2024 16:44
Remetidos os Autos - Remessa Externa - IMA01CR -> TJSC
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19/11/2024 17:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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09/11/2024 15:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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30/10/2024 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/10/2024 11:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 54 Parte Isenta
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15/10/2024 11:29
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 40 e 53
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11/10/2024 14:03
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 48<br>Data do cumprimento: 10/10/2024
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10/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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03/10/2024 11:48
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 47<br>Data do cumprimento: 03/10/2024
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02/10/2024 13:02
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 47<br>Oficial: ANTONIO EDSON SUBTIL
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02/10/2024 13:01
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 48<br>Oficial: BERNADETE NICOLOTTI
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02/10/2024 13:01
Expedição de Mandado - IMACEMAN
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02/10/2024 13:00
Expedição de Mandado - IMACEMAN
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01/10/2024 15:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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01/10/2024 15:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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01/10/2024 10:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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01/10/2024 10:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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30/09/2024 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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30/09/2024 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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30/09/2024 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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30/09/2024 17:56
Julgado procedente o pedido - Condenatória
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05/09/2024 16:39
Conclusos para julgamento
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03/09/2024 18:11
Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da Vara Criminal - 03/09/2024 15:30. Refer. Evento 17
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03/09/2024 17:03
Despacho
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03/09/2024 16:07
Conclusos para decisão
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08/07/2024 11:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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03/07/2024 15:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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03/07/2024 15:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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03/07/2024 15:40
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 26<br>Data do cumprimento: 03/07/2024
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03/07/2024 14:19
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 28<br>Data do cumprimento: 03/07/2024
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03/07/2024 13:33
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28<br>Oficial: LUCIO KOCHE RIBEIRO RAMOS
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03/07/2024 13:16
Expedição de Mandado - IMACEMAN
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03/07/2024 13:07
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26<br>Oficial: SANDRO MACHADO
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03/07/2024 13:06
Expedição de Mandado - IMACEMAN
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03/07/2024 12:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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24/04/2024 11:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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20/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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10/04/2024 19:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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10/04/2024 19:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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10/04/2024 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/04/2024 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/04/2024 14:21
Decisão interlocutória
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09/04/2024 14:22
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da Vara Criminal - 03/09/2024 15:30
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20/07/2023 10:40
Redistribuição por Transferência de Acervo - (de IMA02CV01 para IMA01CR01) - Resolução TJ N. 16 de 7 de junho de 2023
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12/06/2023 10:39
Conclusos para despacho
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11/06/2023 23:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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01/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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22/05/2023 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/05/2023 16:29
Decisão interlocutória
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13/05/2023 08:42
Conclusos para despacho
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13/04/2023 10:50
Juntada de Petição
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06/02/2023 14:18
Juntada de Petição
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04/11/2022 01:26
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
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24/10/2022 20:18
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4<br>Data do cumprimento: 24/10/2022
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10/10/2022 10:27
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4<br>Oficial: SANDRO MACHADO
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07/10/2022 20:27
Expedição de Mandado - IMACEMAN
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08/02/2022 17:04
Recebida a denúncia
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08/02/2022 12:58
Conclusos para decisão
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08/02/2022 11:35
Distribuído por dependência - Número: 50053605720218240030/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/07/2023
Ultima Atualização
03/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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