TJSC - 5003189-81.2025.8.24.0000

08/04/2025 21:30

Baixa Definitiva

08/04/2025 21:15

Transitado em Julgado

08/04/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19, 20 e 21

30/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20

30/03/2025 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

20/03/2025 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/03/2025 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/03/2025 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/03/2025 14:21

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

20/03/2025 13:57

Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0103 -> DRI

20/03/2025 13:56

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/03/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/03/2025<br>Data da sessão: <b>20/03/2025 09:00</b>

07/03/2025 00:00

Intimação

06/03/2025 15:03

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 07/03/2025

06/03/2025 15:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

06/03/2025 15:02

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>20/03/2025 09:00</b><br>Sequencial: 29

01/02/2025 01:01

Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCRI1 -> GCRI0103

01/02/2025 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

01/02/2025 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

29/01/2025 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

29/01/2025 16:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

29/01/2025 16:23

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCRI0103 -> CAMCRI1

29/01/2025 16:23

Concedida em parte a Medida Liminar

27/01/2025 16:22

Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCRI0103

27/01/2025 16:21

Juntada de Certidão

27/01/2025 15:32

Remessa Interna para Revisão - GCRI0103 -> DCDP

27/01/2025 15:03

Distribuído por prevenção - Autos com o Relator