TJSC - 5001246-54.2024.8.24.0003
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Anita Garibaldi
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/09/2025 22:37
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 186<br>Data do cumprimento: 06/09/2025
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06/09/2025 22:34
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 188<br>Data do cumprimento: 06/09/2025
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06/09/2025 16:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192
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06/09/2025 16:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192
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05/09/2025 17:48
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 190<br>Data do cumprimento: 05/09/2025
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05/09/2025 17:05
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 191<br>Oficial: MARIANE FERNANDES SUPPI
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05/09/2025 17:04
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 189<br>Oficial: MARIANE FERNANDES SUPPI
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05/09/2025 17:03
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 190<br>Oficial: MARIANE FERNANDES SUPPI
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05/09/2025 17:02
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 188<br>Oficial: MATHEUS BALDEZ REIS
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05/09/2025 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/09/2025 16:51
Ato ordinatório praticado
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05/09/2025 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/09/2025 16:46
Expedição de Mandado - AGDCEMAN
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05/09/2025 16:44
Expedição de Mandado - AGDCEMAN
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05/09/2025 16:44
Expedição de Mandado - AGDCEMAN
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05/09/2025 16:44
Expedição de Mandado - AGDCEMAN
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04/09/2025 18:46
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 186<br>Oficial: MATHEUS BALDEZ REIS
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04/09/2025 18:39
Expedição de Mandado - AGDCEMAN
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03/09/2025 11:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183
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03/09/2025 11:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183
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02/09/2025 18:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/09/2025 18:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/09/2025 18:23
Decisão interlocutória
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02/09/2025 14:59
Audiência de instrução - designada - Local sala de audiência 1 - 07/10/2025 14:00
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02/09/2025 10:11
Conclusos para despacho
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02/09/2025 08:39
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS102 -> AGDUN
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02/09/2025 08:38
Transitado em Julgado
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02/09/2025 01:27
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 157 e 161
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18/08/2025 10:41
Juntada de Petição
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11/08/2025 03:23
Publicado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. aos Eventos: 160, 161
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11/08/2025 03:23
Publicado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. aos Eventos: 156, 157
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08/08/2025 21:28
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 156 e 160
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08/08/2025 21:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
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08/08/2025 21:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
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08/08/2025 11:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158
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08/08/2025 11:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162
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08/08/2025 11:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
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08/08/2025 11:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
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08/08/2025 02:36
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 160, 161
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08/08/2025 02:36
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 156, 157
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07/08/2025 23:05
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 160, 161
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07/08/2025 22:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/08/2025 22:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/08/2025 22:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/08/2025 22:46
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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07/08/2025 22:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/08/2025 22:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/08/2025 22:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/08/2025 22:42
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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07/08/2025 21:40
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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21/07/2025 02:38
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/07/2025<br>Período da sessão: <b>07/08/2025 00:00 a 14/08/2025 16:00</b>
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18/07/2025 18:39
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 21/07/2025
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18/07/2025 18:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b>
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18/07/2025 18:14
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b><br>Período da sessão: <b>07/08/2025 00:00 a 14/08/2025 16:00</b><br>Sequencial: 6
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14/03/2025 15:32
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração
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14/03/2025 15:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
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14/03/2025 15:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
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14/03/2025 15:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
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14/03/2025 15:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
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13/03/2025 15:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
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13/03/2025 15:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
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13/03/2025 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/03/2025 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/03/2025 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/03/2025 14:53
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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13/03/2025 11:27
Prejudicado o recurso - por unanimidade
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24/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/02/2025<br>Data da sessão: <b>13/03/2025 09:00</b>
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24/02/2025 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Andrea Cristina Rodrigues Studer, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 13/03/2025.
Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.
Em conformidade com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1.
De 25 de abril de 2024, os mencionados pedidos devem ser apresentados exclusivamente por meio de FORMULÁRIO PRÓPRIO A SER PREENCHIDO NO SISTEMA EPROC cuja inscrição deve ser efetuada até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado.
O formulário eletrônico para pedido de sustentação oral deverá ser novamente preenchido sempre que o processo for retirado da pauta da sessão virtual e incluído em sessão presencial física ou por videoconferência posterior.
O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.
Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.
Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 13/03/2025, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5001246-54.2024.8.24.0003/SC (Pauta: 259) RELATOR: Juiz de Direito Jaber Farah Filho APELANTE: LUIZ CARLOS FRESCKI (ACUSADO) ADVOGADO(A): JAYSON MOREIRA (OAB SC026004) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA OFENDIDO: CLAUDIONOR DE MACEDO (OFENDIDO) ADVOGADO(A): MATHEUS VIEIRA DE ATHAYDE ADVOGADO(A): MATHEUS VIEIRA DE ATHAYDE ADVOGADO(A): JULIANY PINHEIRO DE ATHAYDE TESTEMUNHA AUTOR: PAULO CEZAR PINHEIRO (TESTEMUNHA AUTOR) TESTEMUNHA AUTOR: JOAO MARIA DA SILVA (TESTEMUNHA AUTOR) TESTEMUNHA RÉU: SHAIANE COSTA DE OLIVEIRA (TESTEMUNHA RÉU) UNIDADE EXTERNA: CURITIBANOS - PENITENCIÁRIA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de fevereiro de 2025.
Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer Presidente -
21/02/2025 14:07
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 24/02/2025
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21/02/2025 13:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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21/02/2025 13:26
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>13/03/2025 09:00</b><br>Sequencial: 259
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29/11/2024 18:22
Conclusos para decisão
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29/11/2024 18:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
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29/11/2024 18:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
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27/11/2024 13:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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27/11/2024 13:13
Juntada de Certidão
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27/11/2024 12:31
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS102
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27/11/2024 10:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
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18/11/2024 13:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
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08/11/2024 15:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
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08/11/2024 15:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
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08/11/2024 13:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/11/2024 13:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/11/2024 13:34
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC047054
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08/11/2024 09:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 119. Guia: 9207408 Situação: Baixado.
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08/11/2024 09:08
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 102 e 110
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08/11/2024 08:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
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06/11/2024 15:22
Ato ordinatório praticado
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06/11/2024 15:13
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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05/11/2024 18:54
Despacho
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04/11/2024 16:45
Conclusos para despacho
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04/11/2024 16:44
Juntada de Petição
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04/11/2024 16:16
Despacho
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04/11/2024 13:00
Conclusos para despacho
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01/11/2024 22:59
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 108<br>Data do cumprimento: 01/11/2024
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01/11/2024 14:33
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 108<br>Oficial: MATHEUS BALDEZ REIS
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01/11/2024 13:20
Expedição de Mandado - AGDCEMAN
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30/10/2024 10:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
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30/10/2024 10:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
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30/10/2024 09:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
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30/10/2024 09:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
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29/10/2024 18:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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29/10/2024 18:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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29/10/2024 18:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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29/10/2024 18:56
Julgado procedente o pedido - Condenatória
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25/10/2024 10:18
Conclusos para julgamento
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25/10/2024 10:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
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25/10/2024 10:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
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24/10/2024 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/10/2024 15:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
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18/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
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08/10/2024 12:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/10/2024 10:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
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03/10/2024 15:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
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25/09/2024 09:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
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25/09/2024 09:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
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23/09/2024 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/09/2024 14:41
Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
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23/09/2024 14:21
Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local sala de audiência 1 - 23/09/2024 13:00. Refer. Evento 63
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20/09/2024 01:21
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
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18/09/2024 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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18/09/2024 14:18
Juntada de Certidão
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18/09/2024 14:16
Juntado(a)
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18/09/2024 14:07
Ato ordinatório praticado
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18/09/2024 14:04
Juntada de Certidão
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18/09/2024 14:04
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC005704
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18/09/2024 14:04
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 65
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18/09/2024 14:01
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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18/09/2024 13:38
Despacho
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18/09/2024 13:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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18/09/2024 13:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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18/09/2024 13:15
Conclusos para despacho
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18/09/2024 12:42
Juntada de peças digitalizadas
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18/09/2024 09:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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17/09/2024 15:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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17/09/2024 15:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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17/09/2024 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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17/09/2024 14:57
Expedição de ofício
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17/09/2024 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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17/09/2024 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
17/09/2024 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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17/09/2024 14:04
Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local sala de audiência 1 - 23/09/2024 13:00. Refer. Evento 18
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17/09/2024 14:04
Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
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16/09/2024 15:11
Juntada de Petição
-
31/08/2024 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
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23/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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20/08/2024 13:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
-
20/08/2024 13:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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20/08/2024 01:27
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
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17/08/2024 01:27
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
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16/08/2024 15:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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16/08/2024 14:06
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 30<br>Data do cumprimento: 16/08/2024
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16/08/2024 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
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16/08/2024 13:58
Expedição de ofício
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16/08/2024 13:54
Juntada de Certidão
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16/08/2024 13:15
Despacho
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15/08/2024 18:01
Conclusos para despacho
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15/08/2024 17:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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15/08/2024 17:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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15/08/2024 17:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
-
15/08/2024 17:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
-
15/08/2024 13:22
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 24<br>Data do cumprimento: 15/08/2024
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14/08/2024 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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14/08/2024 15:14
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 28
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13/08/2024 22:24
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 23<br>Data do cumprimento: 13/08/2024
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13/08/2024 22:23
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 26<br>Data do cumprimento: 13/08/2024
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13/08/2024 17:32
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24<br>Oficial: MARIANE FERNANDES SUPPI
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13/08/2024 17:32
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28<br>Oficial: MARIANE FERNANDES SUPPI
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13/08/2024 17:32
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30<br>Oficial: MARIANE FERNANDES SUPPI
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13/08/2024 15:31
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23<br>Oficial: MATHEUS BALDEZ REIS
-
13/08/2024 15:31
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26<br>Oficial: MATHEUS BALDEZ REIS
-
13/08/2024 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/08/2024 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/08/2024 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/08/2024 15:25
Expedição de Mandado - AGDCEMAN
-
13/08/2024 15:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SHAIANE COSTA DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Não requerida.
-
13/08/2024 15:21
Expedição de Mandado - AGDCEMAN
-
13/08/2024 15:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOAO MARIA DA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.
-
13/08/2024 15:11
Expedição de Mandado - AGDCEMAN
-
13/08/2024 15:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PAULO CEZAR PINHEIRO. Justiça gratuita: Não requerida.
-
13/08/2024 15:06
Expedição de Mandado - AGDCEMAN
-
13/08/2024 15:04
Expedição de Mandado - AGDCEMAN
-
12/08/2024 19:09
Decisão interlocutória
-
12/08/2024 14:27
Juntada de Petição
-
12/08/2024 13:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLAUDIONOR DE MACEDO. Justiça gratuita: Não requerida.
-
12/08/2024 13:35
Juntada de Petição
-
12/08/2024 13:09
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local sala de audiência 1 - 17/09/2024 13:00
-
12/08/2024 12:19
Conclusos para despacho
-
12/08/2024 09:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
-
12/08/2024 09:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
-
08/08/2024 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/08/2024 16:31
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2024 16:19
Juntado(a)
-
07/08/2024 13:29
Ato ordinatório praticado
-
06/08/2024 23:18
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 5<br>Data do cumprimento: 06/08/2024
-
05/08/2024 18:38
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5<br>Oficial: MATHEUS BALDEZ REIS
-
05/08/2024 18:26
Juntado(a)
-
05/08/2024 18:24
Juntada de Certidão
-
05/08/2024 18:19
Expedição de ofício
-
05/08/2024 18:15
Expedição de Mandado - AGDCEMAN
-
05/08/2024 18:12
Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUIZ CARLOS FRESCKI - DENUNCIADO
-
05/08/2024 17:53
Recebida a denúncia
-
05/08/2024 15:40
Conclusos para despacho
-
05/08/2024 15:26
Distribuído por dependência - Número: 50010958820248240003/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/09/2025
Ultima Atualização
06/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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