TJSC - 5012146-16.2022.8.24.0020

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

ALISSON CARBONI ANTONIO

CPF *94.***.*61-01

WESLEN DA SILVA

CPF *95.***.*82-29

Advogados

JOCIELMA DA CONCEICAO COSTA LOBATO

OAB: 029857/SC

CPF *01.***.*73-00

BRUNO CARLOS RODRIGUES RANZANI

OAB: 068679/SC

CPF *85.***.*14-14

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/09/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5012146-16.2022.8.24.0020/SC (originário: processo nº 50121461620228240020/SC)RELATOR: JÚLIO CÉSAR MACHADO FERREIRA DE MELOAPELADO: ALISSON CARBONI ANTONIO (ACUSADO)ADVOGADO(A): JOCIELMA DA CONCEICAO COSTA LOBATO (OAB SC029857)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 77 - 17/09/2025 - Recurso Especial não admitidoEvento 75 - 17/09/2025 - Recurso Especial não admitido

  • 29/08/2025 18:42

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 29/08/2025 17:52

    Juntada de Petição

  • 29/08/2025 17:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

  • 23/08/2025 11:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 13/08/2025 10:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 13/08/2025 10:54

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 45 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'

  • 13/08/2025 10:53

    Juntada de Certidão

  • 13/08/2025 10:50

    Ajuste correicional Recurso Especial Reativado

  • 12/08/2025 13:02

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 12/08/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

  • 25/07/2025 13:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 17/07/2025 12:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

  • 17/07/2025 02:31

    Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 55, 56

  • 16/07/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 55, 56

  • 16/07/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5012146-16.2022.8.24.0020/SC (originário: processo nº 50121461620228240020/SC)RELATOR: NORIVAL ACÁCIO ENGELAPELADO: ALISSON CARBONI ANTONIO (ACUSADO)ADVOGADO(A): JOCIELMA DA CONCEICAO COSTA LOBATO (OAB SC029857)APELADO: WESLEN DA SILVA (ACUSADO)ADVOGADO(A): BRUNO CARLOS RODRIGUES RANZANI (OAB SC068679)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 54 - 15/07/2025 - Remetidos os Autos com acórdão Evento 53 - 15/07/2025 - Conhecido o recurso e provido

  • 15/07/2025 14:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

  • 15/07/2025 14:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 15/07/2025 14:02

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 55, 56

  • 15/07/2025 13:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/07/2025 13:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/07/2025 13:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/07/2025 11:23

    Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0204 -> DRI

  • 15/07/2025 09:00

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 30/06/2025 02:02

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/06/2025<br>Data da sessão: <b>15/07/2025 09:00</b>

  • 30/06/2025 00:00

    Intimação

    2ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 15 de julho de 2025, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Criminal Nº 5012146-16.2022.8.24.0020/SC (Pauta: 71) RELATOR: Desembargador NORIVAL ACÁCIO ENGEL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA APELADO: ALISSON CARBONI ANTONIO (ACUSADO) ADVOGADO(A): JOCIELMA DA CONCEICAO COSTA LOBATO (OAB SC029857) APELADO: WESLEN DA SILVA (ACUSADO) ADVOGADO(A): BRUNO CARLOS RODRIGUES RANZANI (OAB SC068679) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de junho de 2025.

    Desembargador NORIVAL ACÁCIO ENGEL Presidente

  • 27/06/2025 18:27

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 30/06/2025

  • 27/06/2025 18:25

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 27/06/2025 18:25

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>15/07/2025 09:00</b><br>Sequencial: 71

  • 23/04/2025 13:24

    Conclusos para decisão com Petição - CAMCRI2 -> GCRI0204

  • 23/04/2025 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

  • 14/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 07/04/2025 16:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 07/04/2025 16:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 04/04/2025 18:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/04/2025 18:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/04/2025 17:46

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCRI0204 -> CAMCRI2

  • 04/04/2025 17:46

    Despacho

  • 25/03/2025 11:24

    Conclusos para decisão/despacho - CAMCRI2 -> GCRI0204

  • 24/03/2025 19:03

    Recebidos os autos - Diligência Cumprida

  • 21/03/2025 19:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 15/03/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31, 32 e 33

  • 27/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32

  • 27/02/2025 13:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 17/02/2025 13:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/02/2025 13:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/02/2025 13:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/02/2025 13:11

    Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50121461620228240020/SC

  • 17/02/2025 13:11

    Remetidos os Autos em diligência

  • 14/02/2025 18:24

    Remetidos os Autos - DRI -> CAMCRI2

  • 12/02/2025 13:05

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 23 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 12/02/2025 13:04:59)

  • 12/02/2025 13:05

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 24 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 12/02/2025 13:04:59)

  • 12/02/2025 13:05

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 22 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 12/02/2025 13:04:59)

  • 12/02/2025 08:09

    Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0204 -> DRI

  • 12/02/2025 08:09

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 11/02/2025 11:47

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 27/01/2025 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/01/2025<br>Data da sessão: <b>11/02/2025 09:00</b>

  • 27/01/2025 00:00

    Intimação

    2ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 11 de fevereiro de 2025, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Criminal Nº 5012146-16.2022.8.24.0020/SC (Pauta: 102) RELATOR: Desembargador NORIVAL ACÁCIO ENGEL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA APELADO: ALISSON CARBONI ANTONIO (ACUSADO) ADVOGADO(A): JOCIELMA DA CONCEICAO COSTA LOBATO (OAB SC029857) APELADO: WESLEN DA SILVA (ACUSADO) ADVOGADO(A): BRUNO CARLOS RODRIGUES RANZANI (OAB SC068679) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de janeiro de 2025.

    Desembargador ROBERTO LUCAS PACHECO Presidente

  • 24/01/2025 18:57

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 27/01/2025

  • 24/01/2025 18:56

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 24/01/2025 18:56

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>11/02/2025 09:00</b><br>Sequencial: 102

  • 03/12/2024 19:43

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCRI2 -> GCRI0204

  • 03/12/2024 19:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 03/12/2024 19:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 27/11/2024 11:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 27/11/2024 11:12

    Remetidos os Autos - DCDP -> CAMCRI2

  • 27/11/2024 11:11

    Juntada de Certidão

  • 27/11/2024 11:04

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte LUCAS MARCELO MUNT - EXCLUÍDA

  • 27/11/2024 11:04

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte GABRIELA SANTOS DO NASCIMENTO - EXCLUÍDA

  • 26/11/2024 16:54

    Remessa Interna para Revisão - GCRI0204 -> DCDP

  • 26/11/2024 16:28

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUCAS MARCELO MUNT. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 26/11/2024 16:28

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GABRIELA SANTOS DO NASCIMENTO. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 26/11/2024 16:28

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: WESLEN DA SILVA. Justiça gratuita: Deferida.

  • 26/11/2024 16:28

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

  • 26/11/2024 16:21

    Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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