TJSC - 5030041-79.2024.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Grupo de C Maras de Direito Publico - Gabinetes
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/07/2025 13:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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04/07/2025 09:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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25/06/2025 11:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/06/2025 11:12
Determinada a intimação
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02/06/2025 12:41
Alterado o assunto processual - Assunto do processo ajustado automaticamente em razão do DATAJUD
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29/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
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22/05/2025 15:22
Julgamento dos Embargos Declaratórios - Retirado de Pauta
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12/05/2025 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/05/2025<br>Data da sessão: <b>28/05/2025 09:00</b>
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12/05/2025 00:00
Intimação
Grupo de Câmaras de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 28 de maio de 2025, quarta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina).
OBS.: Sustentação por videoconferência: somente serão admitidas as participações por videoconferência de Advogado inscrito para sustentar oralmente, desde que não possua domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme previsto no art. 177, parágrafo único, do RITJSC.
Ação Rescisória (Grupo Público) Nº 5030041-79.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 3) RELATORA: Desembargadora DENISE DE SOUZA LUIZ FRANCOSKI AUTOR: KLABIN S.A.
ADVOGADO(A): BERNARDO GUEDES RAMINA (OAB PR041442) RÉU: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 09 de maio de 2025.
Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente -
09/05/2025 15:42
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 12/05/2025
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09/05/2025 15:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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09/05/2025 15:41
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>28/05/2025 09:00</b><br>Sequencial: 3
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10/04/2025 01:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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08/04/2025 13:00
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SGRUPUB -> GGPUB03
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08/04/2025 12:26
Remetidos os Autos - GGPUB17 -> SGRUPUB
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08/04/2025 08:32
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GGPUB17
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07/04/2025 18:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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07/04/2025 18:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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03/04/2025 19:09
Ajuste correicional Agravo Interno Julgado
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31/03/2025 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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31/03/2025 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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31/03/2025 15:23
Remetidos os Autos com acórdão - GGPUB17 -> DRI
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31/03/2025 15:23
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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31/03/2025 13:15
Conclusos para julgamento - para Declaração de Voto - DRI -> GGPUB17
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31/03/2025 09:16
Remetidos os Autos com acórdão - GGPUB03 -> DRI
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28/03/2025 19:31
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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27/03/2025 17:42
Conhecido o recurso e não-provido - por maioria - relator(a) vencido(a)
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27/03/2025 14:58
Cancelada a movimentação processual - (Evento 33 - Conhecido o recurso e não-provido - 26/03/2025 16:48:07)
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27/03/2025 12:33
Remetidos os Autos - GGPUB17 -> GGPUB03
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21/03/2025 11:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
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10/03/2025 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/03/2025<br>Data da sessão: <b>26/03/2025 09:00</b>
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10/03/2025 00:00
Intimação
Grupo de Câmaras de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 26 de março de 2025, quarta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina).
Obs.: Sustentação por video: somente serão admitidas as participações por videoconferência de Advogado inscrito para sustentar oralmente, desde que não possua domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme previsto no art. 177, parágrafo único, do RITJSC.
Ação Rescisória (Grupo Público) Nº 5030041-79.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 16) RELATORA: Desembargadora DENISE DE SOUZA LUIZ FRANCOSKI AUTOR: KLABIN S.A.
ADVOGADO(A): BERNARDO GUEDES RAMINA (OAB PR041442) RÉU: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de março de 2025.
Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente -
07/03/2025 14:33
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 10/03/2025
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07/03/2025 14:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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07/03/2025 14:32
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>26/03/2025 09:00</b><br>Sequencial: 16
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17/02/2025 12:56
Retirada de pauta
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10/02/2025 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/02/2025<br>Data da sessão: <b>26/02/2025 09:00</b>
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10/02/2025 00:00
Intimação
Grupo de Câmaras de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 26 de fevereiro de 2025, quarta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina).
OBS.: Sustentação por videoconferência: somente serão admitidas as participações por videoconferência de Advogado inscrito para sustentar oralmente, desde que não possua domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme previsto no art. 177, parágrafo único, do RITJSC.
Ação Rescisória (Grupo Público) Nº 5030041-79.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 25) RELATORA: Desembargadora DENISE DE SOUZA LUIZ FRANCOSKI AUTOR: KLABIN S.A.
ADVOGADO(A): BERNARDO GUEDES RAMINA (OAB PR041442) RÉU: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de fevereiro de 2025.
Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente -
07/02/2025 16:36
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 10/02/2025
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07/02/2025 16:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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07/02/2025 16:35
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>26/02/2025 09:00</b><br>Sequencial: 25
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07/08/2024 15:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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11/07/2024 14:59
Conclusos para decisão com Parecer do MP - SGRUPUB -> GGPUB17
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10/07/2024 18:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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10/07/2024 18:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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04/07/2024 00:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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03/07/2024 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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03/07/2024 13:01
Remetidos os Autos para vista ao MP - GGPUB17 -> SGRUPUB
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02/07/2024 17:55
Conclusos para decisão com Petição - SGRUPUB -> GGPUB17
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02/07/2024 17:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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24/06/2024 12:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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24/06/2024 11:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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03/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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03/06/2024 00:56
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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24/05/2024 13:41
Expedida/certificada a citação eletrônica
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24/05/2024 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/05/2024 17:03
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GGPUB17 -> SGRUPUB
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23/05/2024 17:03
Não Concedida a Medida Liminar
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22/05/2024 11:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 53.639,14
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21/05/2024 19:50
Juntada de Petição
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21/05/2024 19:44
Juntada - Registro de pagamento - Guia 559274, Subguia 107624 - Pagamento com cartão (1/1) Baixado - R$ 6.499,24
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21/05/2024 19:38
Juntada - Guia Gerada - KLABIN S.A. - Guia 559274 - R$ 6.499,24
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21/05/2024 19:38
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/05/2024
Ultima Atualização
12/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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