12/09/2025 05:04

Recebidos os autos para Diligências - TJSC Número: 50262368320238240023/TJSC
24/06/2025 09:05

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50262368320238240023/TJSC
20/05/2025 12:20

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNS01CR -> TJSC
20/05/2025 12:20

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 199
20/05/2025 12:19

Transitado em Julgado
19/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199
12/05/2025 14:32

Recebido o recurso de Apelação
12/05/2025 12:05

Conclusos para decisão
12/05/2025 12:05

Juntada de Certidão
09/05/2025 19:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 203 Parte Isenta
09/05/2025 19:14

Juntada de Petição
09/05/2025 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200
09/05/2025 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200
09/05/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 17:17

Julgado procedente o pedido - Condenatória
08/04/2025 12:18

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: ALEGAÇÕES 1 - Evento 194 - ALEGAÇÕES FINAIS - 07/04/2025 09:19:56
07/04/2025 22:23

Juntada de Petição
07/04/2025 11:56

Conclusos para julgamento
07/04/2025 09:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192
31/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192
21/03/2025 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 15:37

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182
21/03/2025 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182
20/03/2025 17:51

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de audiências 1ª Vara Criminal - 20/03/2025 16:50. Refer. Evento 115
20/03/2025 17:31

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ANDERSON FERREIRA - EXCLUÍDA
20/03/2025 17:30

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 180
20/03/2025 17:29

Juntada de Certidão - processo desmembrado sob nº - 50283875120258240023
20/03/2025 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181
20/03/2025 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181
20/03/2025 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
20/03/2025 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
20/03/2025 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
20/03/2025 17:20

Decisão interlocutória
18/03/2025 21:26

Juntada de Petição
17/03/2025 15:00

Conclusos para decisão
13/03/2025 03:02

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
11/03/2025 20:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172
11/03/2025 20:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
11/03/2025 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 160
10/03/2025 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
07/03/2025 21:34

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 134 Data do cumprimento: 07/03/2025
01/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
25/02/2025 02:30

Publicação de Edital - no dia 25/02/2025
24/02/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 24/02/2025 02:00:12, disponibilização efetiva ocorreu no dia 24/02/2025 Prazo do edital: 12/03/2025
24/02/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 5026236-83.2023.8.24.0023/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: KHALED MUBARAK ACUSADO: ANDERSON FERREIRA EDITAL Nº 310072202425 JUIZ DO PROCESSO: ANDRE LUIZ ANRAIN TRENTINI - Juiz(a) de Direito Prazo do Edital: 15 dias Intimando(a): ANDERSON FERREIRA, nascido(a) em 30/05/1987, filho(a) de LAURECI FRANCA, atualmente em local incerto e não sabido.

OBJETO: 1) CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DO(A) ACUSADO(A) para comparecer perante o Juízo no dia, hora e local abaixo mencionados, a fim de ser interrogado e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, não podendo mudar de endereço sem comunicação ao Juízo do processo, tudo sob as penas impostas à revelia, conforme decisão prolatada e diante da petição inicial.

ATENÇÃO: Por força das alterações estabelecidas pela Lei n. 10.792/2003, em seu art. 2º, o acusado deve ser citado pessoalmente, ter ciência de que deve comparecer acompanhado de advogado constituído ou defensor público para o ato e que é direito seu ter entrevista reservada com seu defensor antes do interrogatório. 2) INTIMAÇÃO da pessoa para que compareça na audiência designada, na Sala de Audiências deste Juízo de Direito. DATA DA AUDIÊNCIA: 20/03/2025, 16h50min LOCAL: Sala de Audiências da unidade judicial, no endereço descrito acima Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da decisão proferida e audiência designada, conforme transcrita na parte superior deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
21/02/2025 23:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158
21/02/2025 23:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
21/02/2025 12:51

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/02/2025
21/02/2025 12:41

Expedição de Edital - intimação
21/02/2025 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161
21/02/2025 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
19/02/2025 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 18:07

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 133
19/02/2025 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 08:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 139 Data do cumprimento: 19/02/2025
19/02/2025 08:40

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 132 Data do cumprimento: 19/02/2025
14/02/2025 21:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150
08/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
07/02/2025 16:29

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 138 Data do cumprimento: 07/02/2025
04/02/2025 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
04/02/2025 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
29/01/2025 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 17:09

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 140
28/01/2025 19:35

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 137 Data do cumprimento: 28/01/2025
28/01/2025 17:59

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 132 Oficial: LISSANDRA MARLU AZEVEDO
28/01/2025 17:59

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 133 Oficial: DEBORA NICOLEIT
28/01/2025 17:55

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 134 Oficial: LUIZ HENRIQUE TEODORO COSTA
28/01/2025 17:55

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 137 Oficial: LUCIANO MAY RENGEL
28/01/2025 17:55

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 138 Oficial: LUIZ HENRIQUE TEODORO COSTA
28/01/2025 17:55

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 139 Oficial: LISSANDRA MARLU AZEVEDO
28/01/2025 17:52

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 140 Oficial: LUCIANO MAY RENGEL
28/01/2025 17:50

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
28/01/2025 17:41

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
28/01/2025 17:34

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
28/01/2025 17:30

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
28/01/2025 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 17:28

Expedição de ofício
28/01/2025 17:25

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
28/01/2025 17:19

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
28/01/2025 17:14

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
28/01/2025 17:09

Alterada a parte - retificação - Situação da parte POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA - NORMAL
28/01/2025 17:09

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
09/01/2025 18:22

Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP
09/01/2025 18:22

Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP
24/09/2024 16:20

Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP
24/09/2024 16:19

Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP
03/07/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117
27/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
17/06/2024 20:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
17/06/2024 20:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
17/06/2024 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
17/06/2024 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
17/06/2024 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/06/2024 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/06/2024 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/06/2024 16:44

Decisão interlocutória
17/06/2024 14:38

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local 2025 - Sala de audiências 1ª Vara Criminal - 20/03/2025 16:50
17/06/2024 14:37

Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Sala de Audiências da 1ª Vara Criminal - 16/06/2025 15:40. Refer. Evento 87
14/06/2024 13:00

Conclusos para decisão
15/05/2024 15:46

Juntada de Petição
14/11/2023 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
14/11/2023 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
13/11/2023 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2023 18:46

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5014653-04.2023.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 66
03/08/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
29/07/2023 01:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 95 e 102
25/07/2023 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
21/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95, 89 e 102
21/07/2023 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
11/07/2023 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2023 16:28

Expedição de ofício
11/07/2023 15:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 90 e 96
11/07/2023 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
11/07/2023 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
11/07/2023 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2023 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2023 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2023 14:43

Juntada de Certidão
11/07/2023 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
11/07/2023 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
11/07/2023 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/07/2023 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/07/2023 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/07/2023 12:39

Recebida a denúncia
10/07/2023 18:23

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 1ª Vara Criminal - 16/06/2025 15:40
26/06/2023 13:57

Conclusos para decisão
25/06/2023 18:29

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 83 Data do cumprimento: 21/06/2023
20/06/2023 13:43

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 83 Oficial: LUCIANO MAY RENGEL
20/06/2023 13:41

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
20/06/2023 08:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
20/06/2023 08:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
19/06/2023 08:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 65 e 71
19/06/2023 08:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
16/06/2023 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
16/06/2023 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
16/06/2023 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
15/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
14/06/2023 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
14/06/2023 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/06/2023 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/06/2023 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/06/2023 13:15

Decisão interlocutória
09/06/2023 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
09/06/2023 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
05/06/2023 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2023 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2023 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2023 16:30

Juntada de Certidão
05/06/2023 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
05/06/2023 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
05/06/2023 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
05/06/2023 14:44

Expedição de ofício
05/06/2023 14:02

Juntada de Petição
15/05/2023 14:57

Conclusos para decisão
15/05/2023 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
15/05/2023 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
09/05/2023 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2023 21:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
27/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
27/04/2023 14:23

Juntada de Petição
26/04/2023 20:57

Juntada de Petição
24/04/2023 14:11

Juntada de Petição
21/04/2023 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
17/04/2023 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2023 13:48

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
12/04/2023 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
10/04/2023 18:26

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5016615-62.2023.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 11, 26, 27, 36
07/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
07/04/2023 00:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 37
07/04/2023 00:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
07/04/2023 00:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
04/04/2023 07:14

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 18 Data do cumprimento: 04/04/2023
03/04/2023 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2023 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2023 11:37

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 16
31/03/2023 12:14

Juntada de peças digitalizadas
30/03/2023 14:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
30/03/2023 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
30/03/2023 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
30/03/2023 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
30/03/2023 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
30/03/2023 08:47

Juntada de Petição
29/03/2023 18:44

Expedição de ofício
29/03/2023 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
29/03/2023 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
29/03/2023 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
29/03/2023 16:04

Expedição de ofício
29/03/2023 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
29/03/2023 15:58

Expedição de ofício
29/03/2023 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
29/03/2023 15:50

Expedição de ofício
29/03/2023 15:46

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18 Oficial: LUCIOLA CRISTINA TEIXEIRA DARGE LASKE
29/03/2023 15:46

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
29/03/2023 15:46

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16 Oficial: THAIS LOPES DA SILVA
29/03/2023 15:44

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
29/03/2023 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
29/03/2023 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
28/03/2023 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2023 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2023 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2023 18:30

Determinada a citação
24/03/2023 16:51

Conclusos para decisão
24/03/2023 16:50

Alterada a parte - retificação - Situação da parte KHALED MUBARAK - DENUNCIADO - EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
24/03/2023 16:50

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ANDERSON FERREIRA - DENUNCIADO - EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
24/03/2023 16:41

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5014653-04.2023.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 21
24/03/2023 16:40

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5014653-04.2023.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 19
24/03/2023 16:40

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5014653-04.2023.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 18
24/03/2023 16:28

Juntada de peças digitalizadas
24/03/2023 15:57

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5014653-04.2023.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 3
24/03/2023 15:37

Distribuído por dependência - Número: 50146530420238240023/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2023

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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