28/04/2025 11:07

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50091258920258240064
28/03/2025 07:57

Baixa Definitiva
27/03/2025 02:54

Transitado em Julgado
19/03/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
28/02/2025 02:30

Publicação da Sentença - no dia 28/02/2025
27/02/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - disponibilização confirmada no dia 27/02/2025 02:00:26, disponibilização efetiva ocorreu no dia 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5018971-67.2024.8.24.0064/SC RÉU: GA COMERCIO DIGITAL DE MODA LTDA SENTENÇA Ante o exposto, resolvo o mérito, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil (CPC), para ACOLHER PARCIALMENTE o pedido formulado na petição inicial por NILDO GOMES REBELO em face de GA COMERCIO DIGITAL DE MODA LTDA, a fim de condenar a parte ré a proceder à entrega dos produtos adquiridos pelo requerente descritos no pedido constante no evento 1, ANEXO7, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena da conversão em perdas e danos. Sem despesas processuais e honorários advocatícios neste grau de jurisdição, conforme arts. 54 e 55 da Lei 9.099/1995.

Ficam cientes as partes que cabe à parte interessada promover o cumprimento de sentença em processo autônomo, com novo número processual, conforme interpretação dos arts. 523 e seguintes do CPC. Isso porque é inviável a instalação de nova etapa procedimental mediante petição intermediária, inclusive diante das peculiaridades do sistema de gerenciamento processual, conforme explicitado na Orientação n. 56/2015 da CGJ.

Em tudo cumprido, transitada em julgado a presente, arquivem-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
26/02/2025 16:57

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/02/2025
26/02/2025 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
19/02/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
04/02/2025 21:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
04/02/2025 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/02/2025 18:13

Julgado procedente em parte o pedido
27/01/2025 13:29

Conclusos para julgamento
16/12/2024 12:18

Juntada de Petição
28/11/2024 18:07

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (ESTCEJ01 para SOOJC01)
26/11/2024 12:18

Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local #Mediação e Conciliação On-Line - 26/11/2024 12:00. Refer. Evento 12
26/11/2024 12:17

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
02/10/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
01/10/2024 12:46

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 17
10/09/2024 13:36

Expedição de ofício - 1 carta
03/09/2024 01:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
30/08/2024 19:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
30/08/2024 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2024 14:25

Juntada de Certidão
30/08/2024 14:23

Audiência de conciliação - designada - Local #Mediação e Conciliação On-Line - 26/11/2024 12:00
30/08/2024 14:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PAULA MARIA PEIXOTO RIBEIRO SCHMILDT. Justiça gratuita: Não requerida.
17/08/2024 01:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
16/08/2024 11:02

Juntada de Certidão
16/08/2024 11:02

Juntada de Certidão
16/08/2024 10:29

Redistribuído por sorteio - CEJUSC - (SOOJC01 para ESTCEJ01)
09/08/2024 23:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
09/08/2024 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/08/2024 18:12

Determinada a citação
01/08/2024 10:19

Conclusos para despacho
01/08/2024 09:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NILDO GOMES REBELO. Justiça gratuita: Requerida.
01/08/2024 09:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2024

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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