TJSC - 5001566-61.2022.8.24.0040
1ª instância - Juizado Especial Regional da Fazenda Publica da Comarca de Ararangua
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/08/2025 16:38
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Número: 50113619720258240004
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30/05/2025 15:43
Baixa Definitiva
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28/05/2025 15:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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20/05/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 68
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19/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. ao Evento: 68
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16/05/2025 01:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/05/2025 01:03
Ato ordinatório praticado
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16/05/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
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27/03/2025 17:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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26/03/2025 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida
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26/03/2025 15:10
Ato ordinatório praticado
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17/03/2025 09:00
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS203 -> ARUJFP
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17/03/2025 08:59
Transitado em Julgado
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14/03/2025 15:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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11/03/2025 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
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21/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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13/02/2025 20:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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11/02/2025 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/02/2025 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/02/2025 16:07
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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11/02/2025 14:59
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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27/01/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/01/2025<br>Data da sessão: <b>11/02/2025 14:00</b>
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27/01/2025 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Exmo.
Sr.
Juiz Edson Marcos de Mendonça, presidente da Segunda Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 11/02/2025.
Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, formulado EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, oportunidade na qual, deve ser informado o(a) advogado(a) que irá sustentar suas alegações e o respectivo endereço eletrônico para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção/preferência, independentemente de motivação, por qualquer das partes, apresentada por meio do SISTEMA EPROC até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.
O PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA DEVERÁ SER NOVAMENTE RENOVADO SEMPRE QUE O PROCESSO FOR RETIRADO DA PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUÍDO EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA POSTERIOR.
O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.
Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.
Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 11/02/2025 os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5001566-61.2022.8.24.0040/SC (Pauta: 519) RELATOR: Juiz de Direito Edson Marcos de Mendonça RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): RENATO DOMINGUES BRITO PROCURADOR(A): RONAN SAULO ROBL PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI PROCURADOR(A): VANESSA WEIRICH RECORRIDO: MIGUEL LUIZ GONZAGA (AUTOR) ADVOGADO(A): TAINARA MOREIRA CAMILO (OAB SC057885) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de janeiro de 2025.
Juiz de Direito Edson Marcos de Mendonça Presidente -
24/01/2025 16:55
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 27/01/2025
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24/01/2025 16:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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24/01/2025 16:09
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>11/02/2025 14:00</b><br>Sequencial: 519
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17/12/2024 16:27
Conclusos para decisão
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17/12/2024 16:27
Juntada de Certidão
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17/12/2024 15:54
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS203
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17/12/2024 15:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MIGUEL LUIZ GONZAGA. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
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17/12/2024 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
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03/12/2024 14:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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01/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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29/11/2024 09:47
Juntada de Petição
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24/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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21/11/2024 11:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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19/11/2024 14:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 37. Guia: 9274907 Situação: Baixado.
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19/11/2024 14:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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18/11/2024 17:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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14/11/2024 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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14/11/2024 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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14/11/2024 18:07
Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos
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19/10/2023 11:18
Redistribuição por Transferência de Acervo - (de LGA02CV01 para ARUJFP01) - Resolução TJ N. 39 de 4 de outubro de 2023
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16/09/2023 01:23
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
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15/09/2023 09:35
Juntada de Petição
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08/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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29/08/2023 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/08/2023 11:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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17/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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08/08/2023 14:50
Conclusos para julgamento
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08/08/2023 14:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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07/08/2023 18:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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07/08/2023 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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07/08/2023 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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07/08/2023 10:08
Julgado procedente o pedido
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26/09/2022 14:19
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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25/08/2022 14:23
Juntada de Petição
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12/07/2022 17:11
Conclusos para decisão
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12/07/2022 16:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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08/07/2022 12:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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05/07/2022 22:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/07/2022 22:31
Determinada a intimação
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02/06/2022 18:27
Conclusos para decisão
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02/06/2022 15:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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02/06/2022 09:31
Juntada de Petição
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12/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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02/05/2022 12:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/05/2022 20:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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30/03/2022 19:32
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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30/03/2022 11:22
Expedida/certificada a citação eletrônica
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30/03/2022 11:22
Determinada a citação
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28/03/2022 16:47
Conclusos para decisão
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28/03/2022 14:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MIGUEL LUIZ GONZAGA. Justiça gratuita: Requerida.
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28/03/2022 14:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/03/2025
Ultima Atualização
11/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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