TJSC - 5054504-39.2022.8.24.0038

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

CARLOS ALBERTO PRESTES

CPF *00.***.*14-20

Polo Passivo

Partes

FRAS-LE SA

CNPJ: 88.610.126/0005-52

FRAS-LE SA

CNPJ: 88.610.126/0001-29

Advogados

LUIZA PRADO MORENO

OAB: 446602/SP

CPF *16.***.*13-89

TERCIO CHIAVASSA

OAB: 138481/SP

CPF *49.***.*27-46

CARLOS EDUARDO MANFREDINI HAPNER

OAB: 010515/PR

CPF *42.***.*66-34

FABIO ARTIGAS GRILLO

OAB: 024615/PR

CPF *50.***.*34-91

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/08/2025 14:09

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - JVE03FP0

  • 12/08/2025 14:09

    Transitado em Julgado - Data: 12/08/2025

  • 12/08/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 60 e 61

  • 29/07/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

  • 14/07/2025 17:40

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 58 e 59

  • 28/06/2025 15:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 28/06/2025 00:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 23/06/2025 02:32

    Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 58, 59

  • 20/06/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 58, 59

  • 20/06/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA Nº 5054504-39.2022.8.24.0038/SC (originário: processo nº 50545043920228240038/SC)RELATOR: JÚLIO CÉSAR MACHADO FERREIRA DE MELOAPELADO: FRAS-LE SA (IMPETRANTE)ADVOGADO(A): LUIZA PRADO MORENO (OAB SP446602)ADVOGADO(A): TERCIO CHIAVASSA (OAB SP138481)ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO MANFREDINI HAPNER (OAB PR010515)ADVOGADO(A): FABIO ARTIGAS GRILLO (OAB PR024615)APELADO: FRAS-LE SA (IMPETRANTE)ADVOGADO(A): LUIZA PRADO MORENO (OAB SP446602)ADVOGADO(A): TERCIO CHIAVASSA (OAB SP138481)ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO MANFREDINI HAPNER (OAB PR010515)ADVOGADO(A): FABIO ARTIGAS GRILLO (OAB PR024615)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 56 - 16/06/2025 - Terminativa Extinto o processo por desistênciaEvento 54 - 16/06/2025 - Recurso Extraordinário prejudicadoEvento 52 - 16/06/2025 - Recurso Especial prejudicado

  • 18/06/2025 15:34

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 58, 59

  • 18/06/2025 15:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/06/2025 15:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/06/2025 15:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/06/2025 15:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/06/2025 15:18

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 16/06/2025 15:18

    Terminativa - Extinto o processo por desistência

  • 16/06/2025 15:18

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 16/06/2025 15:18

    Recurso Extraordinário prejudicado

  • 16/06/2025 15:18

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 16/06/2025 15:18

    Recurso Especial prejudicado

  • 13/06/2025 13:30

    Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES2

  • 13/06/2025 10:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 12/06/2025 19:29

    Juntada de Petição

  • 04/06/2025 13:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 04/06/2025 12:18

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 31/05/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

  • 30/05/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

  • 10/05/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

  • 09/05/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

  • 02/05/2025 09:00

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 752497, Subguia 154980 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 485,26 (Cancelamento revertido)

  • 01/05/2025 04:00

    Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 752497, Subguia 154980

  • 01/05/2025 04:00

    Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 38 - Link para pagamento - 17/04/2025 16:45:39)

  • 30/04/2025 18:12

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 30 e 31

  • 17/04/2025 16:45

    Juntada - Guia Gerada - FRAS-LE SA - Guia 752497 - R$ 485,26

  • 12/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31

  • 12/04/2025 13:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 11/04/2025 09:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 02/04/2025 13:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/04/2025 13:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/04/2025 13:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/04/2025 13:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/04/2025 12:38

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0304 -> DRI

  • 01/04/2025 12:38

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 01/04/2025 12:24

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 31/03/2025 13:43

    Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual

  • 28/03/2025 20:01

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0304

  • 28/03/2025 17:15

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 17 e 18

  • 22/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18

  • 22/03/2025 18:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 21/03/2025 09:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 12/03/2025 17:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/03/2025 17:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/03/2025 17:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/03/2025 17:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/03/2025 15:02

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0304 -> DRI

  • 11/03/2025 15:02

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 11/03/2025 14:42

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 07/03/2025 17:12

    Juntada de Petição

  • 18/02/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/02/2025<br>Data da sessão: <b>11/03/2025 09:00</b>

  • 18/02/2025 00:00

    Intimação

    3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 11 de março de 2025, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação / Remessa Necessária Nº 5054504-39.2022.8.24.0038/SC (Pauta: 78) RELATOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR KNOLL APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): CARLOS ALBERTO PRESTES PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: FRAS-LE SA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LUIZA PRADO MORENO (OAB SP446602) ADVOGADO(A): TERCIO CHIAVASSA (OAB SP138481) ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO MANFREDINI HAPNER (OAB PR010515) ADVOGADO(A): FABIO ARTIGAS GRILLO (OAB PR024615) APELADO: FRAS-LE SA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LUIZA PRADO MORENO (OAB SP446602) ADVOGADO(A): TERCIO CHIAVASSA (OAB SP138481) ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO MANFREDINI HAPNER (OAB PR010515) ADVOGADO(A): FABIO ARTIGAS GRILLO (OAB PR024615) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: GERENTE DA 5ª GERÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA ESTADUAL - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - JOINVILLE (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de fevereiro de 2025.

    Desembargador JAIME RAMOS Presidente

  • 17/02/2025 15:51

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 18/02/2025

  • 17/02/2025 15:49

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 17/02/2025 15:49

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>11/03/2025 09:00</b><br>Sequencial: 78

  • 13/02/2025 11:48

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB3 -> GPUB0304

  • 12/02/2025 23:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 12/02/2025 23:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 11/02/2025 17:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 11/02/2025 17:17

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0304 -> CAMPUB3

  • 11/02/2025 17:17

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2025 12:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

  • 11/02/2025 12:48

    Distribuído por prevenção - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2025

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5003857-44.2022.8.24.0069

Jessica da Silva Martins

Pagseguro Internet Instituicao de Pagame...

Advogado: Joao Thomaz Prazeres Gondim

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 15/04/2025 09:16

Exibir Processo

Processo nº 5013509-15.2024.8.24.0005

Marcelo Santos Martins Gomes

Uber do Brasil Tecnologia LTDA.

Advogado: Leticia de Oliveira Piva

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 19/03/2025 08:19

Exibir Processo

Processo nº 0300143-16.2016.8.24.0064

Cleiton Gubert Zenatti

Emidio Tadeu Bonetti

Advogado: Maria Helena Tiecher Steiner

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 13/01/2016 14:11

Exibir Processo

Processo nº 5076857-22.2024.8.24.0000

Joy Floripa Cosmeticos LTDA

Manoela Derossi 00531868931

Advogado: Thiago Roberto Melotto

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 11/09/2025 14:58

Exibir Processo

Processo nº 5078020-37.2024.8.24.0000

Sordi e Lunardi Participacoes LTDA

Secretario da Fazenda - Municipio de Xax...

Advogado: Anderson Piaseski

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 03/12/2024 15:14

Exibir Processo