TJSC - 5078020-37.2024.8.24.0000

16/04/2025 16:50

Baixa Definitiva

16/04/2025 16:45

Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI

16/04/2025 16:44

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE XAXIM/SC

16/04/2025 16:44

Custas Satisfeitas - Parte: SECRETÁRIO DA FAZENDA - MUNICÍPIO DE XAXIM/SC - XAXIM

16/04/2025 16:44

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: SORDI E LUNARDI PARTICIPACOES LTDA

15/04/2025 09:00

Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT

15/04/2025 08:59

Transitado em Julgado

15/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

24/03/2025 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

22/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21

17/03/2025 16:33

Comunicação eletrônica recebida - julgado - MANDADO DE SEGURANÇA Número: 50031073520248240081/SC

12/03/2025 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/03/2025 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/03/2025 15:15

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5003107-35.2024.8.24.0081/SC - ref. ao(s) evento(s): 4, 16, 17

12/03/2025 15:11

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0302 -> DRI

12/03/2025 15:11

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/03/2025 14:42

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

07/03/2025 14:19

Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB3 -> GPUB0302

07/03/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

18/02/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/02/2025<br>Data da sessão: <b>11/03/2025 09:00</b>

18/02/2025 00:00

Intimação

17/02/2025 15:51

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 18/02/2025

17/02/2025 15:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

17/02/2025 15:49

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>11/03/2025 09:00</b><br>Sequencial: 79

12/02/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

22/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7

12/12/2024 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/12/2024 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/12/2024 14:15

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0302 -> CAMPUB3

12/12/2024 14:15

Despacho

04/12/2024 09:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição do Agravo (03/12/2024). Guia: 9372758 Situação: Baixado.

03/12/2024 15:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Agravo. Guia: 9372758 Situação: Em aberto.

03/12/2024 15:14

Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 18, 5 do processo originário.Autos com o Relator