TJSC - 5000917-93.2021.8.24.0020
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Turma de Uniformizacao Estadual
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/01/2024 18:43
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - GTRFNS20
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29/01/2024 18:42
Transitado em Julgado
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27/01/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
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26/01/2024 01:01
Juntada de Certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)
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20/12/2023 16:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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01/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 33
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23/11/2023 12:15
Remetidos os Autos - GTU09S -> TURUNIF
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21/11/2023 13:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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21/11/2023 13:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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21/11/2023 09:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/11/2023 09:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/11/2023 09:43
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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21/11/2023 09:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/11/2023 13:34
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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31/10/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/10/2023<br>Data da sessão: <b>20/11/2023 09:00</b>
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31/10/2023 00:00
Intimação
Turma de Uniformização Pauta de Julgamentos De ordem do Desembargador Marcio Rocha Cardoso, Presidente atuante da Turma de Uniformização, torno público que às 9 horas do dia 20/11/2023 os membros da Turma de Uniformização do Sistema dos Juizados Especiais se reunirão em sessão ordinária no formato presencial na sala 03-HS, Torre I, do TJSC, na forma do art. 236, §3º do Código de Processo Civil, art. 66H do Regimento Interno das Turmas de Recursos (Resolução n. 4/2007-CGSJEPASC).
Os requerimentos de preferência e de sustentação oral, devem ser feitos por correio eletrônico no endereço: [email protected], e por peticionamento nos autos do processo até às 12h (meio dia) do dia útil anterior.
Somente serão admitidas as participações por videoconferência de Advogado inscrito para sustentar oralmente, desde que não possua domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme previsto no art. 177, parágrafo único, do RITJSC.
Por fim, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, serão julgados os seguintes processos: Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (TU) Nº 5000917-93.2021.8.24.0020/SC (Pauta: 11) RELATOR: Juiz RENY BAPTISTA NETO RECORRENTE: ALBERTINO PACHECO (RECORRENTE) ADVOGADO(A): LUCAS UGIONI URBANO (OAB SC041493) ADVOGADO(A): EDUARDO SILVEIRA TOMAZI (OAB SC047040) ADVOGADO(A): MATEUS BUDNY SERAFIM (OAB SC041519) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA/SC (RECORRIDO) PROCURADOR(A): GIOVANA MARIA GHISI DA SILVA PROCURADOR(A): ANA CRISTINA SOARES FLORES YOUSSEF MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 30 de outubro de 2023.
Desembargador ROCHA CARDOSO Presidente -
30/10/2023 14:35
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 31/10/2023
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30/10/2023 14:30
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>20/11/2023 09:00</b><br>Sequencial: 11
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30/10/2023 14:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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06/09/2023 10:57
Remetidos os Autos - devolução ao Relator - TURUNIF -> GTU09S
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01/09/2023 14:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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25/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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15/08/2023 12:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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14/08/2023 16:40
Remetidos os Autos - GTU09S -> TURUNIF
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04/08/2023 15:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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31/07/2023 16:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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28/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 14
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19/07/2023 13:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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19/07/2023 13:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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18/07/2023 17:41
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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18/07/2023 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/07/2023 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/07/2023 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/07/2023 16:09
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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17/07/2023 14:53
Cancelada a movimentação processual - (Evento 8 - Conhecido o recurso e não-provido - 17/07/2023 14:34:26)
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30/06/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/06/2023<br>Data da sessão: <b>17/07/2023 09:00:00</b>
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30/06/2023 00:00
Intimação
Turma de Uniformização Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA TOTALMENTE VIRTUAL do dia 17 de julho de 2023, segunda-feira, às 09h00min, se reunirão os membros da Turma de Uniformização do Sistema dos Juizados Especiais na forma do art. 66H do Regimento Interno das Turmas de Recursos (Resolução n. 4/2007-CGSJEPASC) e art. 142-K e seguintes do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, serão julgados os processos abaixo relacionados.
O acompanhamento das sessões totalmente virtuais será restrito aos julgadores, ao secretário do órgão e ao representante do Ministério Público, quando a este couber intervir como fiscal da ordem jurídica, dada a inviabilidade de visualização pelo público externo.
Será retirado de pauta e incluído na sessão presencial oportuna, o processo em que houver: (a) objeção à forma de julgamento virtual, independentemente de motivação, apresentada por qualquer das partes ou pelo Ministério Público; (b) pedido de preferência apresentado por advogado que queira realizar sustentação oral, desde que apresentado até as 12 horas do útil anterior à sessão de julgamento por meio de peticionamento eletrônico e, ainda, através do e-mail da Secretaria da Turma de Uniformização ([email protected]); (c) destaque para debate em sessão presencial apresentado por qualquer dos julgadores; Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (TU) Nº 5000917-93.2021.8.24.0020/SC (Pauta: 20) RELATOR: Juiz ANTONIO AUGUSTO BAGGIO E UBALDO RECORRENTE: ALBERTINO PACHECO (RECORRENTE) ADVOGADO(A): LUCAS UGIONI URBANO (OAB SC041493) ADVOGADO(A): EDUARDO SILVEIRA TOMAZI (OAB SC047040) ADVOGADO(A): MATEUS BUDNY SERAFIM (OAB SC041519) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA/SC (RECORRIDO) PROCURADOR(A): ANA CRISTINA SOARES FLORES YOUSSEF MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 29 de junho de 2023.
Desembargador ROCHA CARDOSO Presidente -
29/06/2023 13:38
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 30/06/2023
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29/06/2023 13:32
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>17/07/2023 09:00</b><br>Sequencial: 20
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29/06/2023 13:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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07/12/2022 13:55
Juntado(a)
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07/12/2022 13:54
Redistribuído por prevenção ao magistrado em razão de incompetência - (GTU06 para GTU09)
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07/12/2022 13:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/12/2022
Ultima Atualização
21/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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EXTRATO DE ATA • Arquivo
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EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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