19/02/2024 16:46

Baixa Definitiva
19/02/2024 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
15/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
05/02/2024 23:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
05/02/2024 23:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
05/02/2024 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2024 18:23

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2024 17:06

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CUA02FP
05/02/2024 17:06

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA/SC
05/02/2024 17:06

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ALBERTINO PACHECO
05/02/2024 17:06

Juntada - Guia Cancelada - ALBERTINO PACHECO - Guia 1624392 - R$ 0,00
02/02/2024 16:00

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CUA02FP -> DCJE
30/01/2024 18:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS202 -> CUA02FP
30/01/2024 18:00

Transitado em Julgado
29/01/2024 18:43

Recebidos os autos - TJSC -> TRFNS2S Número: 50009179320218240020
07/12/2022 13:52

Remetidos os Autos - Remessa Externa - TRFNS2S -> TJSC
07/12/2022 13:52

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
19/07/2022 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
15/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
06/07/2022 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
06/07/2022 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
06/07/2022 06:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
06/07/2022 06:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
05/07/2022 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2022 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2022 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2022 14:05

Juntada de Certidão
24/09/2021 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
23/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
14/09/2021 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
14/09/2021 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
13/09/2021 19:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Pedido de Uniformização
13/09/2021 19:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
13/09/2021 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2021 19:27

Despacho
13/09/2021 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2021 14:19

Conclusos para decisão com Petição
06/09/2021 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
01/09/2021 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
30/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 52
23/08/2021 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
23/08/2021 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
20/08/2021 16:41

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL)
20/08/2021 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2021 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2021 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2021 14:45

Conclusos para decisão com Contrarrazões
28/07/2021 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
15/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
06/07/2021 09:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
05/07/2021 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
05/07/2021 17:39

Ato ordinatório praticado
05/07/2021 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
02/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 38
22/06/2021 22:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
22/06/2021 22:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
22/06/2021 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/06/2021 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/06/2021 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/06/2021 18:33

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
22/06/2021 15:39

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
04/06/2021 13:12

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 22/06/2021 14:00 Sequencial: 356
04/06/2021 13:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
01/06/2021 13:53

Conclusos para decisão/despacho
01/06/2021 13:53

Juntada de Certidão
01/06/2021 09:02

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS202
31/05/2021 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
20/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
10/05/2021 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
10/05/2021 15:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 24. Justiça gratuita: Deferida Guia: 1624392 Situação: Baixado.
10/05/2021 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
28/04/2021 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
25/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
15/04/2021 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/04/2021 13:43

Julgado procedente em parte o pedido
15/04/2021 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/04/2021 12:34

Conclusos para julgamento
14/04/2021 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
14/04/2021 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
14/04/2021 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
14/04/2021 14:12

Ato ordinatório praticado
14/04/2021 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
28/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
18/03/2021 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2021 15:33

Ato ordinatório praticado
18/03/2021 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
01/02/2021 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
22/01/2021 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
22/01/2021 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
22/01/2021 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2021 14:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/01/2021 14:44

Determinada a citação
22/01/2021 14:43

Conclusos para decisão/despacho
22/01/2021 14:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2024

Ultima Atualização
05/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Documentação • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Documentação • Arquivo

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