TJSC - 5026830-69.2023.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

ANDRE CESAR VIAL

CPF *62.***.*65-71

Advogados

RENAN PEREIRA FREITAS

OAB: 054359/SC

CPF *10.***.*85-79

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/08/2023 09:40

    Baixa Definitiva

  • 25/08/2023 09:40

    Baixa Definitiva

  • 24/08/2023 15:47

    Remetidos os Autos para fins administrativos - DPJ -> DRI

  • 23/08/2023 13:18

    Custas Satisfeitas - Parte: ANDRE CESAR VIAL

  • 23/08/2023 13:18

    Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 17/08/2023 12:42

    Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DPJ

  • 17/08/2023 12:41

    Transitado em Julgado

  • 17/08/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

  • 05/07/2023 18:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 04/07/2023 16:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 04/07/2023 16:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 04/07/2023 16:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/07/2023 16:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/07/2023 11:51

    Remetidos os Autos - CAMPUB4 -> DRI

  • 04/07/2023 11:51

    Retirado de pauta

  • 03/07/2023 18:06

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0403 -> CAMPUB4

  • 03/07/2023 18:06

    Terminativa - Homologada a Desistência do Recurso

  • 03/07/2023 17:05

    Juntada de Petição

  • 28/06/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/06/2023<br>Data da sessão: <b>20/07/2023 14:00:00</b>

  • 28/06/2023 00:00

    Intimação

    4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 20 de julho de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina), os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina.

    Agravo de Instrumento Nº 5026830-69.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 82) RELATORA: Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI AGRAVANTE: ANDRE CESAR VIAL ADVOGADO(A): RENAN PEREIRA FREITAS (OAB SC054359) AGRAVADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de junho de 2023.

    Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente

  • 27/06/2023 21:25

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 28/06/2023

  • 27/06/2023 21:18

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 27/06/2023 21:18

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>20/07/2023 14:00</b><br>Sequencial: 82

  • 27/06/2023 13:43

    Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0403

  • 27/06/2023 10:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 27/06/2023 10:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 21/06/2023 12:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 21/06/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

  • 12/05/2023 15:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 12/05/2023 15:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 08/05/2023 18:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 08/05/2023 12:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 08/05/2023 12:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/05/2023 08:36

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0403 -> CAMPUB4

  • 08/05/2023 08:36

    Não Concedida a tutela provisória

  • 05/05/2023 09:10

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição do Agravo (04/05/2023). Guia: 5424406 Situação: Baixado.

  • 04/05/2023 12:44

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Agravo. Guia: 5424406 Situação: Em aberto.

  • 04/05/2023 12:44

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 11, 7 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2023

Ultima Atualização
25/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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