TJSC - 0300983-94.2017.8.24.0030
1ª instância - Segunda Vara Civel da Comarca de Imbituba
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 20:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
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07/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
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28/07/2025 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/07/2025 15:49
Decisão interlocutória
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23/07/2025 18:36
Conclusos para despacho
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23/07/2025 18:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
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11/07/2025 08:15
Juntada de Petição
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04/07/2025 23:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
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24/06/2025 01:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/06/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103
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09/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
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29/04/2025 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/04/2025 17:32
Juntado(a)
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12/04/2025 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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22/03/2025 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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28/02/2025 17:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
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10/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
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05/02/2025 02:30
Publicação de Edital - no dia 05/02/2025
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04/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 04/02/2025 02:00:21, disponibilização efetiva ocorreu no dia 04/02/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 21/03/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 11/04/2025
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04/02/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 0300983-94.2017.8.24.0030/SC AUTOR: MUNICÍPIO DE IMBITUBA/SC RÉU: SIDNEI DOS SANTOS SPANEMBERG EDITAL Nº 310071214146 JUIZ DO PROCESSO: FELIPE AGRIZZI FERRAÇO - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): SIDNEI DOS SANTOS SPANEMBERG, brasileiro, 768.XXX.XXX-91, endereço: RUA SETEMBRINO DE CARVALHO, 2283, CASA - SAO MIGUEL - 98025000, Cruz Alta/RS (Residencial) e Rua Fernando Neumayer, 214 - Itararé - 97045190, Santa Maria/RS (Residencial).
Prazo do Edital: 30 dias Tutela Antecipatória: "[...] Ante o exposto, DEFIRO o pedido de tutela de urgência formulado na exordial, determinando a paralisação da obra executada pelo requerido, descrita no auto de infração n. 4050/2017 e relatório de fiscalização n. 40/2017.
Expeça-se mandado com urgência [...]". Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, em 15 (quinze) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, além de INTIMADA(S) para o cumprimento da tutela de urgência concedida, a qual está transcrita na parte superior deste edital.
ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC).
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).
E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
03/02/2025 17:19
Juntada de Certidão
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03/02/2025 17:18
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/02/2025
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03/02/2025 17:18
Expedição de Edital - citação e intimação
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31/01/2025 20:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/01/2025 20:29
Determinada a citação
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31/01/2025 18:09
Classe Processual alterada - DE: DESAPROPRIACAO PARA: Procedimento Comum Cível
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24/01/2025 16:57
Conclusos para despacho
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24/01/2025 16:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
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09/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
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29/11/2024 01:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/11/2024 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
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05/11/2024 06:16
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 83
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22/10/2024 17:15
Expedição de ofício - 1 carta
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15/07/2024 09:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
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21/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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11/06/2024 21:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/06/2024 21:31
Juntada de Certidão
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11/06/2024 14:28
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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03/06/2024 09:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
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16/05/2024 13:15
Juntada de Certidão
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10/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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30/04/2024 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/04/2024 17:24
Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida
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18/04/2024 11:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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15/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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05/04/2024 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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05/04/2024 14:31
Juntado(a)
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03/04/2024 15:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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03/04/2024 15:48
Expedição de ofício
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19/12/2023 15:22
Juntado(a)
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04/12/2023 17:06
Juntada de peças digitalizadas
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04/12/2023 16:26
Juntado(a)
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30/11/2023 15:25
Juntada de peças digitalizadas
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30/11/2023 15:19
Expedição de ofício
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28/03/2023 15:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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28/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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18/02/2023 07:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/02/2023 07:34
Juntada de peças digitalizadas
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17/02/2023 13:19
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
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30/09/2022 16:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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15/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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05/09/2022 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/09/2022 16:27
Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida
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08/07/2022 17:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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19/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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17/06/2022 19:08
Juntada de peças digitalizadas
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09/06/2022 12:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/06/2022 12:59
Ato ordinatório praticado
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09/06/2022 12:54
Juntada de peças digitalizadas
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09/06/2022 12:46
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
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13/01/2022 14:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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13/12/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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03/12/2021 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/12/2021 17:31
Despacho
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03/12/2021 17:23
Conclusos para despacho
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03/12/2021 15:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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29/11/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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19/11/2021 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/07/2021 12:23
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 36
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26/05/2021 14:58
Expedição de ofício - 1 carta
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21/09/2020 14:07
Despacho
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21/09/2020 13:50
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
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13/07/2020 13:44
Juntada de Petição
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13/07/2020 13:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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13/07/2020 13:42
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30
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05/07/2020 01:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
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05/07/2020 01:29
Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
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10/04/2020 03:50
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 09/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
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10/03/2020 16:30
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0142/2020 Data da Publicação: 10/03/2020 Número do Diário: 3257 Página:
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06/03/2020 20:18
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0142/2020 Teor do ato: Indefiro o pedido de consulta ao sistema INFOSEG, uma vez que a parte autora não comprovou nos autos as diligências efetuadas no sentido de localizar o correto endereço do deman
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01/08/2019 15:55
Decisão interlocutória - SAJ - Indefiro o pedido de consulta ao sistema INFOSEG, uma vez que a parte autora não comprovou nos autos as diligências efetuadas no sentido de localizar o correto endereço do demandado. Em consequência, determino a intimação da
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01/08/2019 12:34
Conclusos para despacho
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19/03/2018 12:05
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WIMA.18.10003297-1 Tipo da Petição: Pedido de consulta a bases de dados (Infoseg, Siel, Bacenjud e outros) Data: 19/03/2018 11:51
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14/03/2018 16:41
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0162/2018 Data da Publicação: 14/03/2018 Número do Diário: 2777 Página:
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12/03/2018 11:21
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0162/2018 Teor do ato: Intime-se o Município de Imbituba para que se manifeste, no prazo de 30 (trinta) dias, acerca da certidão do Oficial de Justiça, informando endereço para citação e intimação do
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09/03/2018 18:45
Mero expediente - SAJ - Intime-se o Município de Imbituba para que se manifeste, no prazo de 30 (trinta) dias, acerca da certidão do Oficial de Justiça, informando endereço para citação e intimação do requerido, sob pena de extinção do feito.No silêncio,
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07/03/2018 17:48
Conclusos para despacho
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03/02/2018 01:33
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/09/2017 devido à alteração da tabela de feriados
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18/08/2017 16:01
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
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18/08/2017 16:01
Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ
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18/08/2017 10:10
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 030.2017/006568-6 Situação: Cumprido - Ato negativo em 18/08/2017 Local: Imbituba / Pedro Rudinei da Silva
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17/08/2017 18:16
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WIMA.17.10008920-4 Tipo da Petição: Pedido de juntada de comprovante de pagamento Data: 16/06/2017 11:16
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21/06/2017 08:15
Juntada
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21/06/2017 08:15
Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 14/06/2017 através da guia nº 030.3016403-60 no valor de 27,10
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12/06/2017 15:21
Juntada
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12/06/2017 13:10
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0580/2017 Data da Publicação: 12/06/2017 Número do Diário: 2602 Página:
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08/06/2017 13:48
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0580/2017 Teor do ato: Fica intimado o autor para recolher a diligência do Oficial de Justiça para cumprimento da decisão de fls. 11/14. Advogados(s): Kadyr Sebolt Cargnin (OAB 14316/SC)
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07/06/2017 16:21
Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o autor para recolher a diligência do Oficial de Justiça para cumprimento da decisão de fls. 11/14.
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07/06/2017 16:07
Expedido ofício - SAJ - Encaminhando senha da parte
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06/06/2017 18:38
Concedida a Antecipação de tutela - Ante o exposto, DEFIRO o pedido de tutela de urgência formulado na exordial, determinando a paralisação da obra executada pelo requerido, descrita no auto de infração n. 4050/2017 e relatório de fiscalização n. 40/2017.
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05/06/2017 23:19
Conclusos para despacho
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02/06/2017 17:18
Redistribuído por direcionamento - competência da segunda vara
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02/06/2017 17:18
Redistribuição de processo - saída - competência da segunda vara
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22/05/2017 12:49
Recebido pelo Distribuidor - SAJ
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18/05/2017 16:53
Distribuído por sorteio(SAJ)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/06/2017
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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