TJSC - 5079407-87.2024.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/04/2025 17:31
Baixa Definitiva
-
15/04/2025 17:02
Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI
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15/04/2025 17:02
Custas Satisfeitas - Parte: SIDNEI VALTER DA SILVA
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15/04/2025 17:02
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS
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09/04/2025 12:13
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT
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09/04/2025 12:09
Transitado em Julgado
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09/04/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
-
19/03/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
-
06/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
-
21/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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21/02/2025 00:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
-
11/02/2025 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/02/2025 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/02/2025 13:10
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0301 -> DRI
-
11/02/2025 13:10
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
11/02/2025 12:22
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
-
27/01/2025 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/01/2025<br>Data da sessão: <b>11/02/2025 09:00</b>
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27/01/2025 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 11 de fevereiro de 2025, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5079407-87.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 3) RELATOR: Desembargador JAIME RAMOS AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS PROCURADOR(A): RICARDO FRETTA FLORES AGRAVADO: SIDNEI VALTER DA SILVA ADVOGADO(A): MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA (OAB SC008095) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de janeiro de 2025.
Desembargador JAIME RAMOS Presidente -
24/01/2025 15:26
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 27/01/2025
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24/01/2025 15:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
24/01/2025 15:25
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>11/02/2025 09:00</b><br>Sequencial: 3
-
23/01/2025 18:40
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB3 -> GPUB0301
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23/01/2025 18:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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23/01/2025 18:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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22/01/2025 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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22/01/2025 14:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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22/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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19/12/2024 13:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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12/12/2024 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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12/12/2024 18:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/12/2024 17:08
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0301 -> CAMPUB3
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12/12/2024 17:08
Não Concedida a tutela provisória
-
11/12/2024 12:13
Redistribuído por sorteio - (GPUB0304 para GPUB0301)
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11/12/2024 12:12
Remetidos os Autos para redistribuir - GPUB0304 -> DCDP
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11/12/2024 12:12
Despacho
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10/12/2024 20:28
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0304
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10/12/2024 20:28
Juntada de Certidão
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09/12/2024 10:30
Remessa Interna para Revisão - GPUB0304 -> DCDP
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09/12/2024 10:30
Ato ordinatório praticado
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09/12/2024 10:30
Remessa Interna para Revisão - GPUB0304 -> DCDP
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09/12/2024 10:30
Ato ordinatório praticado
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06/12/2024 16:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Parte isenta
-
06/12/2024 16:56
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 43, 26 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/12/2024
Ultima Atualização
16/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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