TJSC - 5038736-05.2024.8.24.0038
1ª instância - Primeira Vara da Fazenda Publica da Comarca de Joinville
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/07/2025 16:42
Baixa Definitiva
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14/07/2025 16:03
Despacho
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11/07/2025 13:08
Conclusos para despacho
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11/07/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
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18/06/2025 02:38
Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 73
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17/06/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 73
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17/06/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5038736-05.2024.8.24.0038/SC IMPETRANTE: ANILSA SURAIA PEDRO GASPAR FRANCISCOADVOGADO(A): LEONARDO QUINTINO (OAB SC051528) ATO ORDINATÓRIO A parte ativa fica intimada para se manifestar, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, acerca dos cálculos apresentados pela parte devedora, ciente de que, acaso não concorde com os valores deverá propor o cumprimento de sentença, com cálculos próprios, consoante art. 534 do CPC. -
16/06/2025 12:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/06/2025 12:38
Ato ordinatório praticado
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16/06/2025 09:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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23/05/2025 01:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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13/05/2025 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/05/2025 01:24
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
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05/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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25/04/2025 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/04/2025 15:51
Ato ordinatório praticado
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25/04/2025 15:49
Transitado em Julgado - Data: 25/04/2025
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25/04/2025 15:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MUNICÍPIO DE JOINVILLE. Justiça gratuita: Não requerida.
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25/04/2025 15:18
Recebidos os autos - TJSC -> JVE01FP Número: 50387360520248240038/TJSC
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03/12/2024 13:42
Remetidos os Autos - Remessa Externa - JVE01FP -> TJSC
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03/12/2024 13:42
Alterado o assunto processual
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02/12/2024 16:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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09/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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07/11/2024 12:23
Juntada de Certidão
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07/11/2024 11:14
Despacho
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05/11/2024 16:37
Conclusos para despacho
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04/11/2024 17:46
Juntada de Petição
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01/11/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
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30/10/2024 18:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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30/10/2024 18:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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30/10/2024 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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30/10/2024 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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30/10/2024 12:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Não foi possível definir a parte que está sendo representada no evento 47
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30/10/2024 12:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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09/10/2024 10:27
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 40<br>Data do cumprimento: 09/10/2024
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06/10/2024 02:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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30/09/2024 14:55
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 30 e 36
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30/09/2024 14:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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30/09/2024 14:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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30/09/2024 14:00
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 40<br>Oficial: ALEXANDRE JOSE MENDES
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30/09/2024 13:56
Expedição de Mandado - JVECEMAN
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30/09/2024 09:17
Juntada - Registro de pagamento - Guia 8886028, Subguia 4550874 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 48,73
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26/09/2024 13:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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26/09/2024 13:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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26/09/2024 12:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/09/2024 12:48
Ato ordinatório praticado
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26/09/2024 12:47
Link para pagamento - Guia: 8886028, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4550874&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4550874</a>
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26/09/2024 12:47
Juntada - Guia Gerada - ANILSA SURAIA PEDRO GASPAR FRANCISCO - Guia 8886028 - R$ 48,73
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26/09/2024 10:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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26/09/2024 10:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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26/09/2024 10:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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26/09/2024 10:27
Concedida a Segurança
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25/09/2024 15:42
Conclusos para julgamento
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25/09/2024 09:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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25/09/2024 09:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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25/09/2024 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
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24/09/2024 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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24/09/2024 14:50
Ato ordinatório praticado
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24/09/2024 09:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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10/09/2024 17:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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10/09/2024 15:52
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 17<br>Data do cumprimento: 10/09/2024
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10/09/2024 09:06
Juntada - Registro de pagamento - Guia 8745586, Subguia 4473251 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 48,73
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09/09/2024 16:29
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17<br>Oficial: ROY ANDRE KAMMRADT
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09/09/2024 16:27
Expedição de Mandado - Prioridade - JVECEMAN
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09/09/2024 13:44
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 8 e 13
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09/09/2024 13:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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09/09/2024 13:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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09/09/2024 12:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/09/2024 12:35
Ato ordinatório praticado
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09/09/2024 12:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE
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09/09/2024 12:34
Link para pagamento - Guia: 8745586, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4473251&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4473251</a>
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09/09/2024 12:34
Juntada - Guia Gerada - ANILSA SURAIA PEDRO GASPAR FRANCISCO - Guia 8745586 - R$ 48,73
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09/09/2024 10:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/09/2024 10:32
Concedida a Medida Liminar
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06/09/2024 21:59
Conclusos para decisão
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05/09/2024 09:06
Juntada - Registro de pagamento - Guia 8707303, Subguia 4453047 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 292,46
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04/09/2024 14:40
Juntada de Petição
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03/09/2024 17:03
Link para pagamento - Guia: 8707303, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4453047&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4453047</a>
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03/09/2024 17:03
Juntada - Guia Gerada - ANILSA SURAIA PEDRO GASPAR FRANCISCO - Guia 8707303 - R$ 292,46
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03/09/2024 17:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/09/2024
Ultima Atualização
17/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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