TJSC - 5000678-68.2024.8.24.0090
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca da Capital - Norte da Ilha
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5000678-68.2024.8.24.0090/SC EXEQUENTE: FERNANDO VIEGASADVOGADO(A): IURY ANDERSON RAIMUNDO RODRIGUES (OAB SC072679)ADVOGADO(A): VANUSA VARELA PINTO (OAB SC030699) ATO ORDINATÓRIO O processo será remetido à Divisão de Expedição de Precatório. Visando auxiliar na tramitação célere do feito, fica intimada a parte exequente para verificar se constam nos autos todas as informações e documentos necessários ao correto preenchimento da requisição de pagamento de precatório, especialmente: 1.
Natureza do crédito: 2.
Tipo de credor (servidor ativo/inativo/pensionista/outro): 3.
Se o réu for Estado, à qual secretaria o servidor é vinculado: 4.
Prioridade, se houver (idade, deficiência ou doença, esta comprovada por laudo oficial): 5.
Valor corrigido: 6.
Valor dos juros moratórios: 7.
Valor Selic: 8.
Data-base do cálculo: 9.
Dados bancários para recebimento do crédito principal: 10.
Se houver destaque de honorários contratuais, devem ser apresentados dados bancários da parte autora e do/a advogado/escritório, conforme § 7º1 do art. 6° da Resolução GP n. 9/2021. 11.
Imposto de Renda (número de parcelas de RRA): 12.
Valor exato da contribuição previdenciária e à qual instituto se destina: Os documentos essenciais para expedição do precatório, conforme art. 6º da Resolução GP n. 9/2021, são: (IMPORTANTE: anexar cada peça em arquivo separado, ainda que no mesmo evento, porquanto é vedada a inserção de cópia integral do processo): 1. Íntegra da sentença da fase de conhecimento, inclusive sentença de embargos. 2.
Em caso de recursos: 2.1.
Se modificativos, íntegra dos acórdãos de todos os recursos; 2.2.
Se não modificativos, certidões de julgamento de todos os recursos. 3.
Certidão de trânsito em julgado. 4.
Demonstrativo de cálculo homologado pelo juízo, sem novas atualizações. 5.
Procuração com poderes expressos para “receber e dar quitação” à pessoa indicada nos dados bancários. 6.
Contrato de honorários, se houver destaque. -
03/09/2025 01:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
-
31/08/2025 13:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
-
14/08/2025 02:51
Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 82
-
13/08/2025 02:14
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 82
-
12/08/2025 18:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
-
12/08/2025 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/08/2025 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/08/2025 14:39
Despacho
-
16/07/2025 14:21
Conclusos para despacho
-
14/06/2025 16:05
Juntada de Petição - (SC054336)
-
22/05/2025 14:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
-
21/05/2025 01:22
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
-
19/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
-
13/05/2025 17:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
-
09/05/2025 15:23
Juntada de Petição
-
09/05/2025 02:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/05/2025 02:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/05/2025 02:53
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2025 16:09
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS303 -> FNSNIFP
-
08/05/2025 16:08
Transitado em Julgado
-
08/05/2025 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
-
22/04/2025 10:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
-
20/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
-
10/04/2025 19:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
-
10/04/2025 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/04/2025 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/04/2025 14:21
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
10/04/2025 08:16
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
-
25/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/03/2025<br>Data da sessão: <b>09/04/2025 13:30</b>
-
25/03/2025 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.
Sra.
Juíza Brigitte Remor de Souza May, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO PRESENCIAL (Física), no dia 09/04/2025, às 13:30.
OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, de acordo com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. de 25 de abril de 2024, para que sejam oportunizadas a sustentação oral e a preferência.
E o PEDIDO DEVERÁ SER RENOVADO NO SISTEMA sempre que o processo for incluído em nova pauta de julgamento.
Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.
Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.
A apresentação de memoriais e demais pedidos de retirada de pauta e adiamento de processos deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).
Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.
Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 09/04/2025, às 13:30, os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5000678-68.2024.8.24.0090/SC (Pauta: 33) RELATORA: Juíza de Direito MARIA DE LOURDES SIMAS PORTO RECORRENTE: FERNANDO VIEGAS (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): RAQUEL SOARES (OAB SC054336) ADVOGADO(A): VANUSA VARELA PINTO (OAB SC030699) RECORRIDO: ESTADO DE SANTA CATARINA (EXECUTADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de março de 2025.
Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May Presidente -
24/03/2025 14:51
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 25/03/2025
-
24/03/2025 07:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
24/03/2025 07:02
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>09/04/2025 13:30</b><br>Sequencial: 33
-
06/03/2025 13:29
Conclusos para decisão
-
06/03/2025 01:32
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
-
23/02/2025 11:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
-
20/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
-
19/02/2025 18:04
Retirada de pauta
-
10/02/2025 19:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
-
10/02/2025 13:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/02/2025 13:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/02/2025 13:13
Despacho
-
04/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/02/2025<br>Data da sessão: <b>19/02/2025 13:30</b>
-
04/02/2025 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.
Sra.
Juíza Brigitte Remor de Souza May, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO PRESENCIAL (Física), no dia 19/02/2025, às 13:30.
OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, de acordo com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. de 25 de abril de 2024, para que sejam oportunizadas a sustentação oral e a preferência.
E o PEDIDO DEVERÁ SER RENOVADO NO SISTEMA sempre que o processo for incluído em nova pauta de julgamento.
Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.
Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.
A apresentação de memoriais e demais pedidos de retirada de pauta e adiamento de processos deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).
Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.
Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 19/02/2025, às 13:30, os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5000678-68.2024.8.24.0090/SC (Pauta: 104) RELATORA: Juíza de Direito MARIA DE LOURDES SIMAS PORTO RECORRENTE: FERNANDO VIEGAS (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): RAQUEL SOARES (OAB SC054336) ADVOGADO(A): VANUSA VARELA PINTO (OAB SC030699) RECORRIDO: ESTADO DE SANTA CATARINA (EXECUTADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de fevereiro de 2025.
Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May Presidente -
03/02/2025 13:26
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 04/02/2025
-
31/01/2025 12:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
31/01/2025 12:31
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>19/02/2025 13:30</b><br>Sequencial: 104
-
02/12/2024 15:56
Retirada de pauta
-
02/12/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/12/2024<br>Data da sessão: <b>18/12/2024 13:30</b>
-
02/12/2024 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.
Sra.
Juíza Brigitte Remor de Souza May, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 18/12/2024, às 13:30 horas.
OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, de acordo com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. de 25 de abril de 2024, para que o processo seja retirado da pauta virtual e incluído em pauta ordinária futura, com a devida intimação dos procuradores.
E o PEDIDO DEVERÁ SER RENOVADO NO SISTEMA para que seja oportunizada a sustentação oral e a preferência na sessão presencial.
Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.
Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.
A apresentação de memoriais e demais pedidos de retirada de pauta e adiamento de processos deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).
Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.
Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 18/12/2024, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5000678-68.2024.8.24.0090/SC (Pauta: 554) RELATORA: Juíza de Direito MARIA DE LOURDES SIMAS PORTO RECORRENTE: FERNANDO VIEGAS (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): RAQUEL SOARES (OAB SC054336) ADVOGADO(A): VANUSA VARELA PINTO (OAB SC030699) RECORRIDO: ESTADO DE SANTA CATARINA (EXECUTADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 29 de novembro de 2024.
Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May Presidente -
29/11/2024 17:16
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 02/12/2024
-
29/11/2024 13:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
29/11/2024 13:21
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>18/12/2024 13:30</b><br>Sequencial: 554
-
22/10/2024 13:51
Conclusos para decisão
-
22/10/2024 13:50
Juntada de Certidão
-
22/10/2024 12:41
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS303
-
18/10/2024 17:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
-
04/10/2024 12:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
-
03/10/2024 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/10/2024 14:10
Ato ordinatório praticado
-
27/08/2024 09:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição do Recurso Inominado (26/08/2024). Guia: 8637097 Situação: Baixado.
-
27/08/2024 09:20
Juntada - Registro de pagamento - Guia 8637097, Subguia 4413229 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.239,89
-
26/08/2024 19:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Recurso Inominado lançado no evento 28. Guia: 8637097 Situação: Em aberto.
-
26/08/2024 19:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
-
26/08/2024 08:24
Link para pagamento - Guia: 8637097, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4413229&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4413229</a>
-
26/08/2024 08:24
Juntada - Guia Gerada - FERNANDO VIEGAS - Guia 8637097 - R$ 1.239,89
-
15/08/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
-
10/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
08/08/2024 20:15
Juntada de Petição
-
31/07/2024 20:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
31/07/2024 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
31/07/2024 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
31/07/2024 14:24
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
30/07/2024 14:53
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
-
21/06/2024 16:28
Conclusos para decisão
-
21/06/2024 16:27
Alterado o assunto processual
-
20/05/2024 16:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
-
10/05/2024 19:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
-
10/05/2024 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/05/2024 16:58
Despacho
-
10/04/2024 14:01
Conclusos para decisão
-
10/04/2024 13:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
-
16/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
-
06/03/2024 13:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/03/2024 13:39
Ato ordinatório praticado
-
05/03/2024 18:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
22/01/2024 18:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
22/01/2024 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/01/2024 15:27
Determinada a intimação
-
12/01/2024 15:35
Conclusos para decisão
-
11/01/2024 13:56
Distribuído por dependência - Número: 50081598720218240090/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/05/2025
Ultima Atualização
23/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
PETIÇÃO INICIAL • Arquivo
Sentença - Outro processo • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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