TJSC - 5002490-08.2021.8.24.0008
1ª instância - Segunda Vara da Fazenda Publica e Registros Publicos da Comarca de Blumenau
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            18/08/2025 14:07 Juntada de Petição 
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                                            18/08/2025 14:07 Juntada de Petição 
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                                            13/08/2025 14:05 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131 
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                                            01/08/2025 10:15 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128 
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                                            28/07/2025 18:13 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131 
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                                            28/07/2025 02:07 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128 
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                                            22/07/2025 10:48 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130 
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                                            22/07/2025 10:48 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130 
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                                            18/07/2025 17:51 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            18/07/2025 17:51 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            18/07/2025 17:51 Ato ordinatório praticado 
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                                            18/07/2025 17:49 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            18/07/2025 17:49 Ato ordinatório praticado 
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                                            26/05/2025 15:20 Juntada de Petição 
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                                            26/05/2025 15:20 Juntada de Petição 
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                                            09/05/2025 10:24 Informação sobre pesquisa de óbitos - positiva - CAMP 
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                                            16/04/2025 03:00 Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital 
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                                            26/03/2025 03:00 Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital 
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                                            07/02/2025 02:30 Publicação de Edital - no dia 07/02/2025 
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                                            06/02/2025 12:19 Juntada de peças digitalizadas 
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                                            06/02/2025 02:00 Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 06/02/2025 02:00:29, disponibilização efetiva ocorreu no dia 06/02/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 25/03/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 15/04/2025 
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                                            06/02/2025 00:00 Intimação USUCAPIÃO Nº 5002490-08.2021.8.24.0008/SC AUTOR: PLINIO ANTONIO PIAIA AUTOR: GENI BERNARDI PIAIA RÉU: LEONARDO COGNACCO CONCEICAO EDITAL Nº 310071321338 JUIZ DO PROCESSO: Fabiola Duncka Geiser - Juiz(a) de Direito Citanda: ESPÓLIO DE ARLINDO BAUMGARTNER, CPF 180.XXX.XXX-15 , em local incerto e não sabido.
 
 Prazo do Edital: 30 dias Resumo da Petição: A parte autora alega ser possuidora do terreno abaixo descrito, exercendo a posse mansa e pacífica e ininterrupta por período necessário a aquisição da propriedade.
 
 Objetiva a procedência do pedido com a declaração de domínio em seu favor. Descrição do(s) Bem(ns): Um terreno urbano, situado no lado par da Rua Guarapari, nº 1.258, Bairro Progresso, município de Blumenau - SC, com matrícula de nº 31.945, de propriedade de Leonardo Cognatco Conceição e, em posse de Plinio Antonio Piaia, inscrito(a) no CPF nº *05.***.*74-20 e Geni Bernardi Piaia, inscrito(a) no CPF nº *06.***.*09-61, contendo a área de 1.760,00m² (mil setecentos e sessenta metros quadrados), com polígono gerado a partir do vértice A, localizado na interseção da frente com o lado esquerdo do imóvel, segue pela frente em 67,30m (sessenta e sete metros e trinta centímetros) alinhado com o lado par da Rua Guarapari, até o vértice B; deste segue pelo lado direito 75º58’48” em 44,25m (quarenta e quatro metros e vinte e cinco centímetros) estremando com terras remanescentes de propriedade de Leonardo Cognatco Conceição, com Matrícula nº 31.945, até o vértice C; deste segue pelos fundos em 3 linhas; a primeira 54º0’7” em 26,30m (vinte e seis metros e trinta centímetros), estremando com terras remanescentes de propriedade de Leonardo Cognatco Conceição, com Matrícula nº 31.945, até o vértice D; deste continua pelos fundos 242º29’25” em 25,10m (vinte e cinco metros e dez centímetros) estremando com terras remanescentes de propriedade de Leonardo Cognatco Conceição, com Matrícula nº 31.945, até o vértice E; deste continua pelos fundos 163º5’33” em 10,10m (dez metros e dez centímetros) estremando com terras. remanescentes de propriedade de Leonardo Cognatco Conceição, com Matrícula nº 31.945, até o vértice F; deste segue pelo lado esquerdo 104º53’53” em 27,90m (vinte e sete metros e noventa centímetros) estremando com terras remanescentes de propriedade de Leonardo Cognatco Conceição, com Matrícula nº 31.945, até o vértice de partida A, fechando o polígono.
 
 Prazo Fixado para a Resposta: 15 (quinze) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital.
 
 ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC).
 
 Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
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                                            05/02/2025 18:45 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/02/2025 
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                                            05/02/2025 18:45 Expedição de Edital - citação 
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                                            05/02/2025 12:15 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ARLINDO BAUMGARTNER. Justiça gratuita: Não requerida. 
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                                            25/11/2024 09:30 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109 
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                                            01/11/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109 
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                                            22/10/2024 12:24 Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 108 e 110 
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                                            22/10/2024 12:24 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110 
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                                            22/10/2024 12:24 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108 
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                                            22/10/2024 10:35 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            22/10/2024 10:35 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            22/10/2024 10:35 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            22/10/2024 10:35 Decisão interlocutória 
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                                            07/10/2024 15:37 Conclusos para despacho 
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                                            20/08/2024 23:34 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95 
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                                            16/08/2024 17:12 Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA 
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                                            02/08/2024 01:05 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92 
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                                            24/07/2024 15:31 Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 91 e 93 
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                                            11/07/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91, 92, 93 e 95 
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                                            10/07/2024 07:59 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94 
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                                            03/07/2024 20:28 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94 
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                                            03/07/2024 08:43 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96 
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                                            03/07/2024 08:43 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96 
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                                            01/07/2024 18:05 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            01/07/2024 18:05 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            01/07/2024 18:05 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            01/07/2024 18:05 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            01/07/2024 18:04 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            01/07/2024 18:04 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            01/07/2024 18:04 Decisão interlocutória 
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                                            22/05/2024 13:53 Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão 
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                                            21/05/2024 16:17 Conclusos para julgamento 
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                                            02/04/2024 16:03 Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 84 e 85 
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                                            17/03/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 85 
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                                            07/03/2024 16:46 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            07/03/2024 16:46 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            07/03/2024 16:46 Decisão interlocutória 
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                                            25/01/2024 16:32 Conclusos para despacho 
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                                            07/10/2023 01:03 Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 78 e 79 
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                                            24/08/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79 
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                                            14/08/2023 17:56 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            14/08/2023 17:56 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            14/08/2023 17:56 Ato ordinatório praticado 
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                                            02/08/2023 11:30 Juntada de Petição 
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                                            31/07/2023 11:15 Redistribuição por Transferência de Acervo - (de BNU01FP01 para BNU02FP01) - Resolução TJ N. 23 de 19 de julho de 2023 
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                                            24/07/2023 15:30 Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 70 e 69 
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                                            13/07/2023 18:48 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/07/2023 até 13/07/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 020/DF/2023 
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                                            03/07/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70 
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                                            23/06/2023 19:00 Juntada - Guia Cancelada - GENI BERNARDI PIAIA - Guia 5144131 - R$ 355,44 
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                                            23/06/2023 18:59 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            23/06/2023 18:59 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            20/03/2023 10:18 Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 60 e 59 
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                                            14/03/2023 18:35 Juntada de Certidão 
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                                            14/03/2023 18:34 Juntada de Certidão 
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                                            14/03/2023 18:33 Juntada de Certidão 
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                                            14/03/2023 18:32 Juntada de Certidão 
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                                            14/03/2023 10:59 Juntada de Petição 
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                                            12/03/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60 
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                                            03/03/2023 16:21 Juntada - Guia Gerada - GENI BERNARDI PIAIA - Guia 5144131 - R$ 355,44 
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                                            02/03/2023 10:50 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            02/03/2023 10:50 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            02/03/2023 10:50 Ato ordinatório praticado 
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                                            02/11/2022 17:43 Juntada de Petição 
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                                            04/10/2022 13:54 Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 53 e 54 
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                                            24/09/2022 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54 
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                                            14/09/2022 14:59 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            14/09/2022 14:59 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            14/09/2022 14:59 Ato ordinatório praticado 
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                                            17/08/2022 01:05 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32 
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                                            09/08/2022 01:07 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31 
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                                            05/07/2022 03:00 Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital 
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                                            14/06/2022 18:40 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40 
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                                            14/06/2022 18:35 Juntada de Petição - LEONARDO COGNACCO CONCEICAO (SC019704 - RAFAEL LUIZ DALAGNOLO) 
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                                            14/06/2022 01:22 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39 
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                                            13/06/2022 03:00 Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital 
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                                            08/06/2022 12:46 Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 28 
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                                            08/06/2022 12:46 Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 28 
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                                            08/06/2022 12:46 Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 28 
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                                            03/06/2022 17:27 Juntada de Petição 
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                                            24/05/2022 13:11 Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 28 
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                                            23/05/2022 14:50 Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 28 
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                                            22/05/2022 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32 
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                                            13/05/2022 18:45 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33 
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                                            13/05/2022 18:45 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33 
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                                            13/05/2022 06:17 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31 
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                                            13/05/2022 02:00 Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 13/05/2022 02:00:15, disponibilização efetiva ocorreu no dia 13/05/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 13/06/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 05/07/2022 
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                                            12/05/2022 14:04 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            12/05/2022 14:04 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            12/05/2022 14:04 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            12/05/2022 14:02 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/05/2022 
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                                            12/05/2022 14:02 Expedição de Edital 
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                                            12/05/2022 13:59 Expedição de ofício - 5 cartas 
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                                            04/02/2022 16:17 Juntada - Registro de pagamento - Guia 2920549, Subguia 1602657 - Boleto pago (1/1) - R$ 767,34 
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                                            03/02/2022 10:03 Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 15 e 14 
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                                            26/01/2022 11:17 Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 2920549, Subguia 1602657 
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                                            26/01/2022 10:47 Juntada - Guia Gerada - GENI BERNARDI PIAIA - Guia 2920549 - R$ 767,34 
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                                            26/01/2022 10:47 Juntada - Guia Cancelada - GENI BERNARDI PIAIA - Guia 2810763 - R$ 610,78 
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                                            19/12/2021 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15 
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                                            13/12/2021 18:15 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PLINIO ANTONIO PIAIA. Justiça gratuita: Indeferida. 
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                                            13/12/2021 18:15 Juntada - Guia Gerada - GENI BERNARDI PIAIA - Guia 2810763 - R$ 610,78 
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                                            13/12/2021 18:15 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GENI BERNARDI PIAIA. Justiça gratuita: Indeferida. 
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                                            11/12/2021 17:42 Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 22:46:31). Refer. Evento 11 
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                                            11/12/2021 17:42 Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 22:46:31). Refer. Evento 10 
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                                            11/12/2021 17:42 Cancelada a movimentação processual - (Ato ordinatório praticado - 04/12/2021 22:46:31). Refer. Evento 9 
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                                            09/12/2021 13:43 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            09/12/2021 13:43 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            09/12/2021 13:43 Assistência Judiciária Gratuita não concedida 
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                                            06/12/2021 18:04 Conclusos para decisão 
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                                            07/04/2021 14:59 Juntada de Petição 
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                                            31/03/2021 01:12 Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4 e 5 
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                                            06/03/2021 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5 
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                                            24/02/2021 14:24 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            24/02/2021 14:24 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            24/02/2021 14:24 Determinada a intimação 
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                                            09/02/2021 11:49 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            01/02/2021 09:56 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            31/07/2023                                        
                                            Ultima Atualização
                                            18/08/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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