02/05/2025 12:05

Baixa Definitiva
17/03/2025 14:23

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> NVG02CV
17/03/2025 14:23

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: ROSENILDO DOS SANTOS SILVA
17/03/2025 14:23

Custas Satisfeitas - Parte: RECICLE CATARINENSE DE RESIDUOS LTDA
17/03/2025 13:42

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - NVG02CV -> DCJE
17/03/2025 13:41

Transitado em Julgado
21/02/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
11/02/2025 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
08/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
03/02/2025 02:30

Publicação de Ato Ordinatório - no dia 03/02/2025
31/01/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - disponibilização confirmada no dia 31/01/2025 02:00:33, disponibilização efetiva ocorreu no dia 31/01/2025
31/01/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5005261-58.2024.8.24.0135/SC AUTOR: RECICLE CATARINENSE DE RESIDUOS LTDA RÉU: ROSENILDO DOS SANTOS SILVA ATO ORDINATÓRIO Conforme art. 346 do CPC, segue publicação do ato decisório no órgão oficial.

Dispositivo Sentença: "...

Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE a ação proposta pela Recicle Catarinense de Resíduos em face de Rosenildo dos Santos Silva e, em consequência, DECLARO EXTINTO O FEITO COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, para: a) Condenar a parte requerida ao pagamento, em favor da parte requerente, dos valores referentes à tarifa de serviços vinculada ao(s) Imóvel(eis) n(s). 291696; b) Incluir, no montante devido; b.1) Os débitos vencidos até a data da propositura desta ação, limitados aos dez anos que antecederam o protocolo da inicial, desde que pendentes de quitação e caso tenham sido expressamente indicados na peça exordial e/ou no memorial a ela anexo, ou seja, expressamente inseridos no pedido; b.2) As dívidas que eventualmente vencerem a partir de então, limitadas à data da publicação desta sentença; b.2.1) Por ocasião do cumprimento de sentença, condicionar a eventual inclusão das tarifas vencidas a partir de 03-06-2022 à exibição, pela parte requerente, do(s) possíveis contrato(s) emergencial(is) e/ou de eventual novo termo de concessão; c) Quanto aos consectários; c.1) Determinar a inclusão da multa moratória de 2% exclusivamente quanto aos débitos vencidos a partir de 12-12-2013; c.2) Determinar que os valores sejam individualmente corrigidos pelo INPC e acrescidos dos juros de mora de 1% a.m. a contar da data de cada vencimento em isolado.

Custas pela parte requerida, além do pagamento, em favor do(s) patrono(s) da parte requerente, dos honorários de sucumbência que fixo em 10% sobre o valor global da condenação, devidamente atualizado.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se, observando-se que, "os prazos contra o revel que não tenha patrono nos autos fluirão da data de publicação do ato decisório no órgão oficial", conforme expressamente disposto no art. 346 do CPC.

Na hipótese de apelação, independentemente de nova conclusão, proceda-se de acordo com os §§ 1.º e 2.º do art. 1.010 do CPC e, na sequência, remetam-se os autos ao e.

Tribunal de Justiça de Santa Catarina.

Já no caso de oposição de embargos de declaração, também sem ser necessário novo impulso oficial, certifique-se quanto à tempestividade e proceda-se de acordo com o § 2.º do art. 1.023 do CPC.

Transitada em julgado, arquivem-se, com as anotações e baixas de praxe."
30/01/2025 19:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/01/2025
30/01/2025 19:04

Intimado em Secretaria
30/01/2025 19:04

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/01/2025 17:40

Julgado procedente o pedido
29/01/2025 01:17

Conclusos para julgamento
29/01/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
06/12/2024 11:15

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 12<br>Data do cumprimento: 04/12/2024
14/11/2024 11:20

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12<br>Oficial: HANNIELLY ROSE DE ALBUQUERQUE PEDRO
13/11/2024 19:08

Expedição de Mandado - NVGCEMAN
26/09/2024 15:21

Juntada de Petição
26/09/2024 15:21

Juntada de Petição
01/07/2024 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
01/07/2024 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
28/06/2024 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/06/2024 18:44

Determinada a citação
28/06/2024 09:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8197943, Subguia 4187137 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 323,63
25/06/2024 13:55

Conclusos para decisão
24/06/2024 20:16

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 8197943, Subguia 4187137
24/06/2024 20:16

Juntada - Guia Gerada - RECICLE CATARINENSE DE RESIDUOS LTDA - Guia 8197943 - R$ 323,63
24/06/2024 20:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2024

Ultima Atualização
02/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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