TJSC - 5000733-78.2024.8.24.0038
1ª instância - Primeiro Juizado Especial Civel - Foro Central da Comarca de Joinville
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/08/2025 12:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
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20/08/2025 11:25
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 133 e 137
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15/08/2025 11:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
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13/08/2025 02:34
Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 136, 137
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12/08/2025 03:12
Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 132, 133
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12/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 136, 137
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12/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000733-78.2024.8.24.0038/SC AUTOR: AILTOM MAFRA MAIAADVOGADO(A): DIEGO LUIZ DOS SANTOS (OAB SC062348)ADVOGADO(A): DEBORA ROSANA LINDNER (OAB SC018381)RÉU: JJ COMERCIO DE VEICULOS LTDAADVOGADO(A): CAROLINE ASSIS TORRES (OAB PR121338) ATO ORDINATÓRIO Ficam as partes, advogados e testemunhas (se houver) intimadas da disponibilização do link para a participação da audiência de forma virtual.
O acesso à sala virtual se dará pelo link (clique ou copie para a barra de navegação) abaixo: https://tinyurl.com/246cn67d Para participar da audiência por videoconferência é necessário equipamento (computador ou celular) com acesso à internet, som e vídeo, bastando clicar no link fornecido, e autorizar o uso de microfone e câmera. Caso não possua tal acesso deverá obrigatoriamente comparecer pessoalmente na sala de audiências do 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Joinville.
Ficam, ainda, as partes cientes de que não será aceita justificativa de ausência por falta de conexão. -
11/08/2025 11:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/08/2025 11:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/08/2025 11:25
Ato ordinatório praticado
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11/08/2025 02:28
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. aos Eventos: 132, 133
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08/08/2025 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/08/2025 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/08/2025 17:42
Decisão interlocutória
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07/08/2025 15:09
Audiência de instrução - designada - Local Sala de Audiências - Sala 114 - 02/10/2025 16:30
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18/07/2025 16:44
Conclusos para decisão
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02/07/2025 10:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
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18/06/2025 14:09
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 112 e 122
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10/06/2025 13:27
Cancelada a movimentação processual - (Evento 118 - PETIÇÃO - 28/05/2025 11:13:42)
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10/06/2025 03:21
Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 122, 123
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09/06/2025 02:29
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 122, 123
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09/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000733-78.2024.8.24.0038/SC AUTOR: AILTOM MAFRA MAIAADVOGADO(A): DIEGO LUIZ DOS SANTOS (OAB SC062348)ADVOGADO(A): DEBORA ROSANA LINDNER (OAB SC018381)RÉU: JJ COMERCIO DE VEICULOS LTDAADVOGADO(A): CAROLINE ASSIS TORRES (OAB PR121338) DESPACHO/DECISÃO Desentranhe-se a petição do evento 118, PET1, como requerido no evento 119, PET1 e aguarde-se a manifestação das partes ou o decurso de prazo acerca da decisão do evento 111, DESPADEC1. -
06/06/2025 19:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/06/2025 19:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/06/2025 19:26
Decisão interlocutória
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05/06/2025 13:50
Conclusos para decisão
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28/05/2025 13:12
Juntada de Petição
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28/05/2025 02:40
Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 113
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28/05/2025 02:32
Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 112
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27/05/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 113
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27/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 112
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27/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000733-78.2024.8.24.0038/SC AUTOR: AILTOM MAFRA MAIAADVOGADO(A): DIEGO LUIZ DOS SANTOS (OAB SC062348)ADVOGADO(A): DEBORA ROSANA LINDNER (OAB SC018381) DESPACHO/DECISÃO É necessário que as partes confirmem se há necessidade de produção das provas requeridas na inicial e resposta.
O ato é importante para estabelecer a preclusão das provas não especificadas e também para se evitar atos inúteis, como designação de audiência sem que haja a efetiva necessidade (art. 33 da Lei 9.099/95, parte final). Ante o exposto, INTIMEM-SE as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias: I - Procedam à indicação, de forma pormenorizada, da espécie de provas que pretendem produzir e dos fatos que irão comprovar por meio das provas requeridas; II - Em requerendo a prova oral, apresentem o rol de testemunhas, destacando o fatos que irão comprovar com a oitiva, observando: a) o pedido de prova oral, inclusive depoimento pessoal, apenas será deferido se cumprido integralmente o item "II" (apresentação do rol de testemunhas especificando quais fatos que pretendem comprovar com cada testemunha arrolada); b) a impossibilidade de apresentação do rol de testemunhas no prazo fixado deverá ser devidamente justificada, com pedido expresso de dilação de prazo, sob pena de preclusão e não aceitação de rol intempestivo. c) em não sendo cumpridos cumulativamente os itens acima, ficam as partes cientes de que será considerada a preclusão, e o feito será de pronto encaminhado para julgamento antecipado.
III- Por fim, considerando o retorno dos autos da Turma de Recursos e que o autor renunciou expressamente ao valor excedente a 40 salários mínimos (evento 21, RÉPLICA1), retifique-se o valor da causa. -
26/05/2025 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/05/2025 08:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/05/2025 08:10
Decisão interlocutória
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23/05/2025 16:59
Conclusos para decisão
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15/05/2025 15:05
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS303 -> JVE01JC
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15/05/2025 15:04
Transitado em Julgado
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15/05/2025 01:26
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103
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14/05/2025 14:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
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20/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103 e 104
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10/04/2025 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/04/2025 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/04/2025 14:22
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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10/04/2025 08:35
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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04/04/2025 16:09
Juntada de Petição
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25/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/03/2025<br>Data da sessão: <b>09/04/2025 13:30</b>
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25/03/2025 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.
Sra.
Juíza Brigitte Remor de Souza May, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO PRESENCIAL (Física), no dia 09/04/2025, às 13:30.
OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, de acordo com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. de 25 de abril de 2024, para que sejam oportunizadas a sustentação oral e a preferência.
E o PEDIDO DEVERÁ SER RENOVADO NO SISTEMA sempre que o processo for incluído em nova pauta de julgamento.
Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.
Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.
A apresentação de memoriais e demais pedidos de retirada de pauta e adiamento de processos deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).
Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.
Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 09/04/2025, às 13:30, os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5000733-78.2024.8.24.0038/SC (Pauta: 34) RELATORA: Juíza de Direito MARIA DE LOURDES SIMAS PORTO RECORRENTE: AILTOM MAFRA MAIA (AUTOR) ADVOGADO(A): DIEGO LUIZ DOS SANTOS (OAB SC062348) ADVOGADO(A): DEBORA ROSANA LINDNER (OAB SC018381) RECORRIDO: JJ COMERCIO DE VEICULOS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): CAROLINE ASSIS TORRES (OAB PR121338) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de março de 2025.
Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May Presidente -
24/03/2025 14:51
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 25/03/2025
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24/03/2025 07:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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24/03/2025 07:02
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>09/04/2025 13:30</b><br>Sequencial: 34
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06/03/2025 13:29
Conclusos para decisão
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06/03/2025 10:33
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 77 e 88
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02/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
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28/02/2025 11:57
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 76 e 87
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28/02/2025 11:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
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28/02/2025 11:56
Juntada de Petição
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20/02/2025 15:46
Retirada de pauta
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20/02/2025 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/02/2025 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/02/2025 14:48
Determinada a intimação
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20/02/2025 14:31
Juntada de Petição
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18/02/2025 18:12
Conclusos para despacho
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17/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 77
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17/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/02/2025<br>Data da sessão: <b>26/02/2025 13:30</b>
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17/02/2025 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 26 de fevereiro de 2025, quarta-feira, às 13h30min serão julgados os seguintes processos: RECURSO CÍVEL Nº 5000733-78.2024.8.24.0038/SC (Pauta: 776) RELATORA: Juíza de Direito MARIA DE LOURDES SIMAS PORTO RECORRENTE: AILTOM MAFRA MAIA (AUTOR) ADVOGADO(A): DEBORA ROSANA LINDNER (OAB SC018381) RECORRIDO: JJ COMERCIO DE VEICULOS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): CAROLINE ASSIS TORRES (OAB PR121338) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de fevereiro de 2025.
Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May Presidente -
14/02/2025 16:31
Juntada de Petição
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14/02/2025 16:23
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 17/02/2025
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12/02/2025 15:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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12/02/2025 15:56
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>26/02/2025 13:30</b><br>Sequencial: 776
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07/02/2025 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/02/2025 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/02/2025 14:52
Determinada a intimação
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12/12/2024 14:25
Retirada de pauta
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02/12/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/12/2024<br>Data da sessão: <b>18/12/2024 13:30</b>
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02/12/2024 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.
Sra.
Juíza Brigitte Remor de Souza May, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 18/12/2024, às 13:30 horas.
OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, de acordo com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. de 25 de abril de 2024, para que o processo seja retirado da pauta virtual e incluído em pauta ordinária futura, com a devida intimação dos procuradores.
E o PEDIDO DEVERÁ SER RENOVADO NO SISTEMA para que seja oportunizada a sustentação oral e a preferência na sessão presencial.
Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.
Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.
A apresentação de memoriais e demais pedidos de retirada de pauta e adiamento de processos deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).
Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.
Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 18/12/2024, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5000733-78.2024.8.24.0038/SC (Pauta: 555) RELATORA: Juíza de Direito MARIA DE LOURDES SIMAS PORTO RECORRENTE: AILTOM MAFRA MAIA (AUTOR) ADVOGADO(A): DEBORA ROSANA LINDNER (OAB SC018381) RECORRIDO: JJ COMERCIO DE VEICULOS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): CAROLINE ASSIS TORRES (OAB PR121338) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 29 de novembro de 2024.
Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May Presidente -
29/11/2024 17:16
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 02/12/2024
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29/11/2024 13:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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29/11/2024 13:21
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>18/12/2024 13:30</b><br>Sequencial: 555
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29/10/2024 10:16
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 56
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17/10/2024 04:09
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 61 - Link para pagamento - 03/10/2024 13:28:16)
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14/10/2024 15:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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06/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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04/10/2024 09:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas após a interposição do Recurso Inominado (03/10/2024). Guia: 8345333 Situação: Baixado.
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04/10/2024 09:03
Juntada - Registro de pagamento - Guia 8345333, Subguia 4581377 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.779,42
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03/10/2024 16:32
Juntada de Petição
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03/10/2024 13:30
Link para pagamento - Guia: 8345333, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4581377&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4581377</a>
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03/10/2024 13:28
Juntada - Guia Gerada - AILTOM MAFRA MAIA - Guia 8940004 - R$ 36,27
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03/10/2024 13:25
Conclusos para decisão
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03/10/2024 13:23
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC062585
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03/10/2024 11:58
Juntada de Petição - AILTOM MAFRA MAIA (SC018381 - DEBORA ROSANA LINDNER)
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26/09/2024 17:31
Expedição de ofício - 1 carta
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26/09/2024 13:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/09/2024 13:12
Despacho
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17/09/2024 17:30
Juntada de peças digitalizadas
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10/09/2024 01:24
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
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09/09/2024 11:13
Conclusos para decisão com Petição
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07/09/2024 17:38
Juntada de Petição
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31/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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21/08/2024 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/08/2024 16:09
Despacho
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19/08/2024 14:53
Conclusos para decisão
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19/08/2024 14:53
Juntada de Certidão
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19/08/2024 14:29
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS303
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17/08/2024 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
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16/08/2024 22:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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26/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
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16/07/2024 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/07/2024 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/07/2024 16:55
Despacho
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16/07/2024 08:54
Conclusos para despacho
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15/07/2024 21:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Recurso Inominado lançado no evento 34. Guia: 8345333 Situação: Em aberto.
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15/07/2024 21:39
Juntada - Guia Gerada - AILTOM MAFRA MAIA - Guia 8345333 - R$ 1.778,07
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15/07/2024 21:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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01/07/2024 11:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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29/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
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19/06/2024 10:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/06/2024 10:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/06/2024 10:57
Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
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19/06/2024 09:41
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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18/06/2024 16:05
Conclusos para despacho
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17/06/2024 17:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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24/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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23/05/2024 08:24
Juntada de Petição
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14/05/2024 08:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/05/2024 08:32
Juntada de Certidão
-
10/05/2024 20:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
-
18/04/2024 13:22
Intimado em audiência
-
18/04/2024 13:11
Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local Sala de Audiências - Sala 114 - 18/04/2024 13:00. Refer. Evento 8
-
18/04/2024 13:10
Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
-
18/04/2024 12:16
Juntada de Petição
-
27/02/2024 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
-
07/02/2024 12:34
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 13
-
06/02/2024 11:14
Juntada de Petição - JJ COMERCIO DE VEICULOS LTDA (SC058753 - BRUNA VERONEZ DOS SANTOS)
-
23/01/2024 15:59
Expedição de ofício - 1 carta
-
23/01/2024 12:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
-
23/01/2024 12:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
-
22/01/2024 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/01/2024 16:46
Despacho
-
22/01/2024 16:34
Audiência de conciliação - designada - Local Sala de Audiências - Sala 114 - 18/04/2024 13:00
-
22/01/2024 16:32
Juntada de Petição
-
19/01/2024 13:41
Conclusos para despacho
-
19/01/2024 13:37
Juntada de Certidão
-
19/01/2024 13:31
Classe Processual alterada - DE: Petição Cível PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
-
19/01/2024 13:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: AILTOM MAFRA MAIA. Justiça gratuita: Não requerida.
-
11/01/2024 21:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: AILTOM MAFRA MAIA. Justiça gratuita: Requerida.
-
11/01/2024 21:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/05/2025
Ultima Atualização
12/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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