TJSC - 5000366-66.2022.8.24.0089
1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Penha
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/02/2025 17:14
Baixa Definitiva
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18/02/2025 17:13
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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18/02/2025 17:11
Alterada a parte - retificação - Situação da parte ISMAEL JOSE CORREA - ABSOLVIDO
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18/02/2025 17:10
Transitado em Julgado para o Réu - ISMAEL JOSE CORREA<br>Data: 10/02/2025
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18/02/2025 17:10
Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - ISMAEL JOSE CORREA<br>Data: 10/02/2025
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10/02/2025 17:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 223
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10/02/2025 17:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 223
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10/02/2025 11:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 224
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10/02/2025 11:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 224
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07/02/2025 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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07/02/2025 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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07/02/2025 15:36
Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de audiências - 05/02/2025 15:15. Refer. Evento 200
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06/02/2025 10:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 216
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06/02/2025 10:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216
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05/02/2025 15:26
Juntada de Petição
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05/02/2025 14:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 215
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05/02/2025 14:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215
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05/02/2025 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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05/02/2025 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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05/02/2025 13:28
Ato ordinatório praticado
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09/01/2025 02:53
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 209
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19/12/2024 16:30
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 209<br>Oficial: CELSO SUEO TAHARA
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10/12/2024 17:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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10/12/2024 13:44
Expedição de ofício
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10/12/2024 12:09
Expedição de Mandado
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04/12/2024 09:16
Juntada de Petição
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01/10/2024 13:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202
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01/10/2024 13:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202
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01/10/2024 11:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203
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01/10/2024 11:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203
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30/09/2024 18:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/09/2024 18:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/09/2024 18:59
Despacho
-
30/09/2024 17:06
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de audiências - 05/02/2025 15:15
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08/08/2024 14:50
Conclusos para despacho
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08/08/2024 09:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196
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08/08/2024 09:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196
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07/08/2024 19:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/08/2024 19:39
Ato ordinatório praticado
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07/08/2024 15:25
Juntado(a)
-
01/08/2024 15:11
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
-
01/08/2024 15:11
Alterada a parte - retificação - Situação da parte ISMAEL JOSE CORREA - DENUNCIADO
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01/08/2024 15:09
Juntada de Certidão
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23/04/2024 15:25
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
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23/04/2024 12:14
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 187
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15/04/2024 13:37
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 187<br>Oficial: RAFAEL BATTISTI BOLDUAN
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12/04/2024 12:41
Expedição de Mandado
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05/04/2024 17:28
Juntada de Petição
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16/03/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 183
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08/03/2024 16:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183
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27/02/2024 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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30/01/2024 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 180
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24/12/2023 15:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180
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14/12/2023 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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12/12/2023 11:05
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 177
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11/12/2023 17:13
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 177<br>Oficial: ROSANA MARIA ESTEFANI MUSSI
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11/12/2023 16:55
Expedição de Mandado - IAICEMAN
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30/11/2023 17:32
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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28/11/2023 19:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173
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21/11/2023 02:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
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11/11/2023 02:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/11/2023 02:41
Juntada de Certidão
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08/11/2023 18:11
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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21/09/2023 15:46
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
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21/09/2023 15:45
Alterada a parte - retificação - Situação da parte ISMAEL JOSE CORREA - SUSPENSAO ART. 366 CPP
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28/07/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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18/07/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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29/06/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 29/06/2023 02:00:29, disponibilização efetiva ocorreu no dia 29/06/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 17/07/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 27/07/2023
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29/06/2023 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5000366-66.2022.8.24.0089/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: ISMAEL JOSE CORREA EDITAL Nº 310045142446 JUIZ DO PROCESSO: Aline Vasty Ferrandin - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): ISMAEL JOSE CORREA, CPF: *33.***.*83-81, Endereço: OTR EDUARDO TIERLING, 178, CASA, NOVA ESPERANCA, Blumenau/SC - 89051630 (Residencial), Rua José Cirício de Souza, 1562, Praia de Armação, Penha/SC - 88385000 (Residencial), Rua Abílio de Souza, 587, Armação, Penha/SC - 88385000 (Residencial), rua Leônidas Xavier, 88, Armação, Penha/SC - 88385000 (Residencial), rua Travessa Missões, 19, Centro, Penha/SC - 88385000 (Residencial), rua Padre Albano Koeller, 49, Armação, Penha/SC - 88385000 (Residencial), Rua Caianduba, S/N, Presídio CPVI, Canhanduba, Itajaí/SC - 88307770 (Residencial), Rua Hervino Sebastião Belly, 479, Meia Praia, Navegantes/SC - 88372062 (Residencial) e Rua Travessa das Missões, 19, Armação, Penha/SC - 88385000 (Residencial). Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: "Assim agindo, infringiram, respectivamente, ISMAEL JOSÉ CORREA o disposto nos artigos 330 do Código Penal e 28 da Lei n. 11.343/06".
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
28/06/2023 14:08
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/06/2023
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28/06/2023 14:08
Expedição de Edital - citação e intimação
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03/05/2023 16:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161
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02/05/2023 23:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
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23/04/2023 23:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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01/04/2023 08:34
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 158
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27/03/2023 15:36
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 158<br>Oficial: ANTONIO CARLOS GUERREIRO CELANT
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26/03/2023 20:12
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
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02/03/2023 16:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155
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02/03/2023 16:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
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24/02/2023 22:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/02/2023 22:44
Juntada de Certidão
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24/02/2023 12:10
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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23/02/2023 08:48
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 150
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13/01/2023 12:19
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 150<br>Oficial: LEONARDO HARTMANN
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12/01/2023 19:19
Expedição de Mandado
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08/12/2022 11:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147
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07/12/2022 11:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
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28/11/2022 11:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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31/10/2022 10:22
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 144
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24/10/2022 14:29
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 144<br>Oficial: WILSON FARIAS
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24/10/2022 14:06
Expedição de Mandado - IAICEMAN
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05/10/2022 14:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
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05/10/2022 14:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
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05/10/2022 13:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/10/2022 13:07
Recebida a denúncia
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05/10/2022 12:12
Conclusos para decisão
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03/10/2022 17:59
Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo PARA: Ação Penal - Procedimento Sumário
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03/10/2022 17:57
Alterado o assunto processual
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03/10/2022 17:53
Distribuído por dependência - desmembramento - Número: 50005196220218240048/SC - 04/02/2021 22:33:23
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30/09/2022 17:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
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30/09/2022 17:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
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30/09/2022 13:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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30/09/2022 13:15
Extinta a punibilidade por prescrição
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27/09/2022 15:05
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de audiências - 05/12/2022 16:00
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27/09/2022 14:12
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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12/09/2022 18:10
Conclusos para despacho
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06/09/2022 11:50
Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Juizado Especial Cível e Criminal - 17/08/2022 16:00. Refer. Evento 89
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17/08/2022 17:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
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17/08/2022 17:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
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15/08/2022 19:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
15/08/2022 19:15
Despacho
-
15/08/2022 18:07
Conclusos para despacho
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12/08/2022 10:52
Redistribuição por Transferência de Acervo - (de PCXJCr01 para PENUN01) - Resolução TJ N. 18 de 6 de julho de 2022
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22/07/2022 18:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
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22/07/2022 18:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
-
22/07/2022 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/07/2022 17:25
Despacho
-
18/07/2022 21:21
Conclusos para despacho
-
15/07/2022 18:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
-
15/07/2022 18:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
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08/07/2022 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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08/07/2022 16:01
Ato ordinatório praticado
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08/07/2022 15:57
Juntada de peças digitalizadas
-
08/07/2022 15:10
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 109<br>Data do cumprimento: 08/07/2022
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10/06/2022 11:18
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 109<br>Oficial: PAULINHO ALBERTO ANDREATTA
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09/06/2022 12:15
Expedição de Mandado - Prioridade - PCXCEMAN
-
09/06/2022 11:56
Juntada de Petição
-
09/06/2022 11:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
-
09/06/2022 11:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
-
09/06/2022 11:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
-
08/06/2022 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
08/06/2022 16:40
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 101
-
01/06/2022 12:12
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 101<br>Oficial: SEBASTIAO NELSON LEITE
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31/05/2022 17:06
Expedição de Mandado - Prioridade - PCXCEMAN
-
31/05/2022 17:03
Juntado(a)
-
31/05/2022 09:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
-
31/05/2022 09:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
-
30/05/2022 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/05/2022 15:10
Determinada a intimação
-
13/05/2022 18:18
Conclusos para despacho
-
13/12/2021 16:54
Juntada de Petição
-
13/12/2021 16:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
-
13/12/2021 16:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
-
13/12/2021 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/12/2021 15:47
Despacho
-
13/12/2021 14:43
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Juizado Especial Cível e Criminal - 17/08/2022 16:00
-
09/12/2021 18:29
Conclusos para despacho
-
09/12/2021 16:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
-
09/12/2021 16:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
-
09/12/2021 16:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
-
09/12/2021 16:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
-
08/12/2021 19:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
-
08/12/2021 14:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
-
01/12/2021 13:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
01/12/2021 13:20
Despacho
-
01/12/2021 11:51
Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Juizado Especial Cível e Criminal - 01/12/2021 16:00. Refer. Evento 26
-
30/11/2021 17:44
Conclusos para despacho
-
29/11/2021 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
29/11/2021 17:14
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 71
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29/11/2021 14:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
27/11/2021 15:07
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 70
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25/11/2021 11:42
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 70<br>Oficial: RUBEN WELTER
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25/11/2021 11:39
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 71<br>Oficial: PRICILA MARIA MECCA SARTORIO
-
24/11/2021 13:12
Expedição de Mandado - Prioridade - PCXCEMAN
-
24/11/2021 13:11
Expedição de Mandado - Prioridade - PCXCEMAN
-
23/11/2021 18:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
-
23/11/2021 18:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
-
22/11/2021 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
22/11/2021 08:38
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 60
-
19/11/2021 21:01
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 59
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17/11/2021 15:47
Juntada de Petição
-
17/11/2021 11:57
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 59<br>Oficial: RUBEN WELTER
-
17/11/2021 11:57
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 60<br>Oficial: SEBASTIAO NELSON LEITE
-
16/11/2021 13:56
Expedição de ofício
-
16/11/2021 13:41
Expedição de Mandado - Prioridade - PCXCEMAN
-
16/11/2021 13:36
Expedição de Mandado - Prioridade - PCXCEMAN
-
12/11/2021 19:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
-
12/11/2021 19:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
-
12/11/2021 19:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
-
12/11/2021 19:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
-
11/11/2021 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
11/11/2021 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
10/11/2021 21:22
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 43
-
10/11/2021 21:19
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 39
-
06/10/2021 19:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
-
06/10/2021 19:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
-
05/10/2021 13:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DANIEL GUTH ALVAREZ. Justiça gratuita: Não requerida.
-
05/10/2021 13:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ODAIR GARBILA. Justiça gratuita: Não requerida.
-
05/10/2021 13:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/10/2021 11:49
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39<br>Oficial: RUBEN WELTER (por substituição em 04/11/2021 10:49:47)
-
05/10/2021 11:49
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 43<br>Oficial: RUBEN WELTER (por substituição em 04/11/2021 10:46:58)
-
04/10/2021 19:17
Expedição de Mandado - Prioridade - PCXCEMAN
-
04/10/2021 18:39
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 40<br>Motivo: Devolvido sem cumprimento, haja vista endereço na cidade de Penha-SC
-
04/10/2021 18:35
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 40<br>Oficial: ADELIR DOS SANTOS
-
04/10/2021 18:30
Expedição de Mandado - Prioridade - TROCEMAN
-
04/10/2021 18:30
Expedição de Mandado - Prioridade - PCXCEMAN
-
04/10/2021 18:20
Juntada de Certidão
-
04/10/2021 18:19
Juntada de Certidão
-
30/09/2021 14:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
-
30/09/2021 14:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
-
30/09/2021 12:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/09/2021 12:17
Determinada a intimação
-
23/09/2021 18:33
Conclusos para decisão/despacho
-
22/09/2021 22:13
Juntada de Certidão
-
24/05/2021 14:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
-
24/05/2021 14:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
24/05/2021 12:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/05/2021 12:23
Determinada a citação
-
21/05/2021 15:10
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Juizado Especial Cível e Criminal - 01/12/2021 16:00
-
20/05/2021 18:15
Conclusos para decisão/despacho
-
20/05/2021 16:53
Juntada de Petição
-
20/05/2021 16:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
20/05/2021 16:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
19/05/2021 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/05/2021 13:44
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2021 13:42
Juntada de Certidão
-
18/05/2021 18:54
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (PCX02CV01 para PCXJCr01)
-
18/05/2021 18:54
Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Sumário PARA: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
-
09/03/2021 18:05
Despacho
-
09/03/2021 17:36
Conclusos para decisão/despacho
-
05/03/2021 01:44
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
-
03/03/2021 14:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
-
22/02/2021 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
22/02/2021 13:31
Despacho
-
19/02/2021 13:26
Conclusos para decisão/despacho
-
18/02/2021 18:04
Redistribuído por sorteio - (PCXJCr01 para PCX02CV01)
-
18/02/2021 18:04
Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo PARA: Ação Penal - Procedimento Sumário
-
18/02/2021 10:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
18/02/2021 10:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
17/02/2021 18:04
Remetidos os Autos - PCXJCr -> PCXDIST
-
17/02/2021 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/02/2021 18:04
Terminativa - Declarada incompetência
-
12/02/2021 18:48
Conclusos para decisão/despacho
-
04/02/2021 22:33
Distribuído por dependência - Número: 50000963920208240048/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/10/2022
Ultima Atualização
18/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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SENTENÇA • Arquivo
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