TJSC - 5006565-96.2021.8.24.0006

1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Barra Velha

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE BARRA VELHA/SC

CNPJ: 83.102.830/0001-57

Advogados

RAFAEL HENRIQUE DOS SANTOS

OAB: 022918/SC

CPF *36.***.*61-05

RONIVAN PICHARKI

OAB: 033672/SC

CPF *65.***.*61-64

GUILHERME LUIS RIBAS PINTO

OAB: 065350/SC

CPF *75.***.*14-31

STHEPHANY CHRISTINY FALAVINHA

OAB: 047580/SC

CPF *65.***.*58-17

Polo Passivo

Partes

EDSON FRANCISCO HEIL

CPF *94.***.*39-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/02/2024 09:11

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 6864724, Subguia 3540420 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 96,00

  • 10/01/2024 15:44

    Baixa Definitiva

  • 10/01/2024 14:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

  • 02/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 22/11/2023 13:44

    Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BVH02

  • 22/11/2023 13:43

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 09/02/2024. Parte MUNICÍPIO DE BARRA VELHA/SC, Guia 6864724, Subguia 3540420

  • 22/11/2023 13:43

    Custas Satisfeitas - Parte: EDSON FRANCISCO HEIL

  • 22/11/2023 13:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/11/2023 13:43

    Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE BARRA VELHA/SC - Guia 6864724 - R$ 96,00

  • 22/11/2023 13:15

    Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BVH02 -> DCJE

  • 22/11/2023 13:15

    Transitado em Julgado

  • 21/11/2023 23:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

  • 13/10/2023 02:57

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

  • 11/10/2023 23:05

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

  • 02/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 22/09/2023 18:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 22/09/2023 18:24

    Declarada decadência ou prescrição

  • 22/09/2023 08:15

    Conclusos para julgamento

  • 21/09/2023 19:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 31/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 21/08/2023 16:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/08/2023 16:36

    Juntada de Certidão

  • 19/08/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 12/08/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 30/06/2023 15:43

    Juntada de peças digitalizadas

  • 29/06/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 29/06/2023 02:00:29, disponibilização efetiva ocorreu no dia 29/06/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 11/08/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 18/08/2023

  • 29/06/2023 00:00

    Intimação

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 5006565-96.2021.8.24.0006/SC EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BARRA VELHA/SC EXECUTADO: EDSON FRANCISCO HEIL EDITAL Nº 310045142416 CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - COM PRAZO DE 30 DIAS Citando(a)(s): EDSON FRANCISCO HEIL, CPF: 29402239987Certidão de Dívida Ativa nº 1267 e 1268.

    Valor do Débito: 1.419,96.

    Data do Valor da Ação: 31/12/2021. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias.

    Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal.

    Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).

    E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez,  na forma da lei.    

  • 28/06/2023 14:09

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/06/2023

  • 28/06/2023 14:08

    Expedição de Edital - citação

  • 29/03/2023 22:56

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 32 e 35

  • 26/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 35

  • 16/03/2023 17:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/03/2023 17:45

    Juntada de Certidão

  • 16/03/2023 16:20

    Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

  • 16/03/2023 16:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/03/2023 16:02

    Decisão interlocutória

  • 10/03/2023 17:37

    Conclusos para decisão

  • 20/02/2023 23:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 13/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 03/02/2023 12:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/02/2023 19:48

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 24

  • 06/10/2022 18:28

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24<br>Oficial: LUIS HENRIQUE VIEIRA (por substituição em 06/10/2022 20:57:11)

  • 06/10/2022 18:12

    Expedição de Mandado - JVECEMAN

  • 05/10/2022 13:50

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 4271930, Subguia 2265461 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 46,80

  • 26/09/2022 18:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 19/09/2022 15:35

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4271930, Subguia 2265461

  • 19/09/2022 15:35

    Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE BARRA VELHA/SC - Guia 4271930 - R$ 46,80

  • 09/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 30/08/2022 18:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/08/2022 18:45

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2022 09:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 25/08/2022 12:22

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 9

  • 13/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 03/08/2022 09:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/08/2022 12:44

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 9

  • 29/07/2022 14:40

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 9

  • 29/07/2022 14:40

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 9

  • 14/07/2022 14:18

    Expedição de ofício - 4 cartas

  • 16/06/2022 18:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 28/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 18/05/2022 17:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/05/2022 13:11

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

  • 06/05/2022 10:56

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 07/04/2022 14:11

    Determinada a citação

  • 12/01/2022 18:09

    Conclusos para decisão

  • 31/12/2021 14:51

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/12/2021

Ultima Atualização
07/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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