TJSC - 5041332-64.2021.8.24.0038
1ª instância - Vara Estadual de Execucoes de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 14:28
Ato ordinatório - Intimação para atualização do valor da causa
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02/09/2025 14:28
Ato ordinatório praticado
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01/09/2025 19:07
Decisão - Determina Sisbajud
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20/06/2025 15:07
Conclusos para decisão
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20/06/2025 15:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
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20/06/2025 15:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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15/06/2025 10:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/03/2025 09:00
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 69
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20/02/2025 17:29
Expedição de ofício - 1 carta
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19/02/2025 10:54
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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12/02/2025 10:41
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 65
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06/02/2025 17:20
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 65<br>Oficial: PEDRO PAULO FRAGA
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06/02/2025 17:20
Expedição de Mandado - JVECEMAN
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11/11/2024 13:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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12/08/2024 18:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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04/08/2024 17:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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30/07/2024 01:24
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
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25/07/2024 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/07/2024 17:26
Juntada de Certidão
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25/07/2024 16:41
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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22/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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16/07/2024 14:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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16/07/2024 14:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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12/07/2024 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/07/2024 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/07/2024 15:41
Decisão interlocutória
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25/04/2024 12:41
Conclusos para decisão
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24/04/2024 17:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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24/04/2024 17:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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23/04/2024 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/04/2024 14:15
Juntada de Certidão
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28/11/2023 15:16
Juntado(a)
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22/11/2023 14:17
Juntada de Petição
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13/11/2023 11:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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11/11/2023 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
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03/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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03/11/2023 16:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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24/10/2023 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/10/2023 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/10/2023 16:36
Decisão interlocutória
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24/10/2023 13:48
Conclusos para decisão
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04/10/2023 18:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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04/10/2023 18:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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28/09/2023 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/09/2023 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
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21/09/2023 16:39
Juntada de Petição
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11/09/2023 11:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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04/09/2023 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/09/2023 16:55
Ato ordinatório praticado
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31/08/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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01/08/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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10/07/2023 17:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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06/07/2023 19:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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28/06/2023 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 28/06/2023 02:01:16, disponibilização efetiva ocorreu no dia 28/06/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 31/07/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 30/08/2023
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28/06/2023 00:00
Intimação
Execução de Pena de Multa Nº 5041332-64.2021.8.24.0038/SC EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: GABRIEL PINHO SILVA EDITAL Nº 310045085927 JUIZ DO PROCESSO: Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos Intimando(a)(s): GABRIEL PINHO SILVA, CPF: *94.***.*36-92, atualmente em local incerto ou não sabido.
Prazo do edital: 30 dias.
Objetivo: Intimação do(a) apenado(a) acerca de penhora/bloqueio de valores decorrentes de Execução de Pena de Multa em sua conta bancária, via sistema Sisbajud, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da presente intimação, opor embargos do devedor, nos termos do art. 16, da Lei n. 6.830/80. Salienta-se que sem advogado o(a) executado(a) não poderá produzir defesa.
Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
27/06/2023 15:19
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/06/2023
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27/06/2023 15:09
Expedição de Edital - intimação
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26/06/2023 18:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/06/2023 18:33
Despacho
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23/06/2023 14:01
Conclusos para despacho
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06/06/2023 13:27
Despacho
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05/06/2023 16:38
Conclusos para despacho
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29/03/2023 11:35
Redistribuição por Transferência de Acervo - (de JVE03CR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023
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31/10/2022 11:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072022000024439140. Valor transferido: R$ 129,48
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26/10/2022 11:30
Remetidos os Autos - FNSCONV -> JVE03CR
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26/10/2022 11:30
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(GABRIEL PINHO SILVA)
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25/10/2022 16:45
Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
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19/10/2022 09:00
Remetidos os Autos - JVE03CR -> FNSCONV
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26/07/2022 15:37
Juntada de Certidão
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03/05/2022 13:06
Expedição de Edital - citação
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17/03/2022 15:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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17/03/2022 15:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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14/03/2022 09:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/02/2022 14:58
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 3
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11/01/2022 18:41
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 3<br>Oficial: VALTER GUNTERT
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11/01/2022 17:26
Expedição de Mandado - JVECEMAN
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11/01/2022 17:24
Expedição de ofício - documento anexado ao processo 00079200420198240038/SC
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08/09/2021 15:28
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/03/2023
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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