TJSC - 5001516-86.2023.8.24.0141

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Presidente Getulio

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

RONALDO NEUBER

CPF *40.***.*89-40

FABIO JUNIOR PIRES DE MORAIS

CPF *43.***.*72-55

Advogados

FLAVIO CAVILIA

CPF *38.***.*05-56

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/11/2024 17:20

    Conclusos para julgamento

  • 29/10/2024 17:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

  • 28/10/2024 11:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

  • 21/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

  • 21/10/2024 15:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

  • 15/10/2024 01:37

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

  • 11/10/2024 17:04

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte FABIO JUNIOR PIRES DE MORAIS - EXCLUÍDA

  • 11/10/2024 17:02

    Juntada de Certidão - processo desmembrado sob nº - 50025575420248240141

  • 11/10/2024 14:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/10/2024 14:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/10/2024 14:38

    Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências Principal - 10/10/2024 15:40. Refer. Evento 54

  • 11/10/2024 12:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

  • 11/10/2024 12:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

  • 10/10/2024 17:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/10/2024 17:11

    Decisão interlocutória

  • 10/10/2024 15:59

    Conclusos para decisão

  • 09/10/2024 15:01

    Juntada de Petição

  • 07/10/2024 15:19

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 78<br>Data do cumprimento: 02/10/2024

  • 24/09/2024 18:15

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 78<br>Oficial: FABIO CAVILIA

  • 24/09/2024 15:02

    Expedição de Mandado - PEUCEMAN

  • 21/09/2024 11:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

  • 21/09/2024 10:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

  • 16/09/2024 17:03

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 62<br>Data do cumprimento: 03/09/2024

  • 15/09/2024 15:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 13/09/2024 11:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 05/09/2024 15:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/09/2024 14:45

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 64

  • 05/09/2024 14:43

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 63<br>Data do cumprimento: 02/09/2024

  • 03/09/2024 11:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/09/2024 18:46

    Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

  • 02/09/2024 12:57

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 62<br>Oficial: RAQUEL FELICIANO KNAESEL

  • 30/08/2024 17:52

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 63<br>Oficial: OTAVIO AUGUSTO VICENTIN

  • 30/08/2024 17:52

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 64<br>Oficial: OTAVIO AUGUSTO VICENTIN

  • 30/08/2024 16:52

    Expedição de Mandado - PEUCEMAN

  • 30/08/2024 16:52

    Expedição de Mandado - PEUCEMAN

  • 30/08/2024 16:44

    Expedição de Mandado - RSLCEMAN

  • 20/08/2024 01:20

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

  • 11/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 02/08/2024 10:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

  • 02/08/2024 10:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 01/08/2024 19:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/08/2024 19:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/08/2024 19:00

    Decisão interlocutória

  • 01/08/2024 15:12

    Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Sala de Audiências Principal - 10/10/2024 15:40. Refer. Evento 45

  • 01/08/2024 15:11

    Conclusos para decisão

  • 30/01/2024 01:24

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

  • 18/01/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 08/01/2024 17:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 08/01/2024 17:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 08/01/2024 16:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/01/2024 16:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/01/2024 16:18

    Decisão interlocutória

  • 19/12/2023 15:51

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências Principal - 12/11/2024 15:40

  • 18/08/2023 17:13

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 04/08/2023 20:58

    Juntada de Petição

  • 04/08/2023 10:26

    Juntada de Petição - RONALDO NEUBER (SC022695 - FLÁVIO CAVILIA)

  • 02/08/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 31/07/2023 10:00

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 37<br>Data do cumprimento: 31/07/2023

  • 19/07/2023 12:43

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37<br>Oficial: ERINALDO PORTES FERREIRA

  • 19/07/2023 12:16

    Expedição de Mandado - RSLCEMAN

  • 17/07/2023 18:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 17/07/2023 18:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 17/07/2023 16:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/07/2023 16:16

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2023 17:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 13/07/2023 17:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 04/07/2023 17:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/07/2023 17:01

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 13

  • 29/06/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 29/06/2023 02:00:11, disponibilização efetiva ocorreu no dia 29/06/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 01/08/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 16/08/2023

  • 29/06/2023 00:00

    Intimação

    Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5001516-86.2023.8.24.0141/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: RONALDO NEUBER RÉU: FABIO JUNIOR PIRES DE MORAIS EDITAL Nº 310045063693 JUIZ DO PROCESSO: FELIPE AGRIZZI FERRAÇO - Juiz de Direito    Citando(a)(s): FABIO JUNIOR PIRES DE MORAIS, CPF *43.***.*72-55, RG (#)RGDESTINATARIO(#), pai , mãe MARIA LUIZA DE MORAIS, data de nascimento 18/07/1982.

    Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: " Assim agindo, os denunciados FÁBIO JÚNIOR PIRES DE MORAIS e RONALDO NEUBER infringiram o disposto ao art. 171, §2º, inciso VI, do Código Penal, razão pela qual o Ministério Público requer o recebimento da denúncia e a citação dos denunciados para responder à presente ação penal, no prazo de 10 (dez) dias, prosseguindo-se nos demais termos do processo, em observância ao procedimento comum ordinário, nos exatos termos do art. 394, inciso I, do Código de Processo Penal, com a designação de audiência para oitiva das pessoas abaixo arroladas, até a condenação criminal.

    Outrossim, requer a fixação do valor mínimo de R$ 3.960,00 (três mil novecentos e sessenta reais) para cada um dos denunciados, a título de reparação dos danos causados pela infração penal, nos termos do art. 387, IV, do CPP" Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.

    Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado uma vez, sem intervalo de dias, na forma da lei.    

  • 28/06/2023 12:21

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2023 12:19

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/06/2023

  • 28/06/2023 12:19

    Expedição de Edital

  • 26/06/2023 17:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 26/06/2023 17:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 26/06/2023 16:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/06/2023 16:47

    Despacho

  • 22/06/2023 17:37

    Conclusos para decisão

  • 21/06/2023 18:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 21/06/2023 18:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 21/06/2023 14:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/06/2023 17:31

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 12

  • 15/06/2023 18:53

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13<br>Oficial: CLAUDIA DA LUZ CIPRIANI FUSINATO

  • 15/06/2023 16:39

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12<br>Oficial: MURILO ANTUNES

  • 15/06/2023 16:20

    Expedição de Mandado - PEUCEMAN

  • 15/06/2023 16:20

    Expedição de Mandado - RSLCEMAN

  • 15/06/2023 13:27

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte RONALDO NEUBER - DENUNCIADO

  • 15/06/2023 13:27

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte FABIO JUNIOR PIRES DE MORAIS - DENUNCIADO

  • 12/06/2023 15:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 12/06/2023 15:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 12/06/2023 14:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/06/2023 14:28

    Recebida a denúncia

  • 22/05/2023 13:56

    Conclusos para decisão

  • 18/05/2023 18:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ODENIR BARBETTA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 18/05/2023 18:05

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VANIA VENDRAMI LUNELLI. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 18/05/2023 17:53

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RONALDO NEUBER. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 18/05/2023 16:36

    Distribuído por dependência - Número: 00003213020188240141/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2023

Ultima Atualização
04/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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