TJSC - 5011844-24.2021.8.24.0019
1ª instância - Vara Estadual de Execucoes de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/01/2025 14:30
Baixa Definitiva
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07/01/2025 14:29
Juntada - Extrato Subconta - 2201910304<br> Tipo de Extrato: RESUMO
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26/11/2024 10:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 449,49
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19/11/2024 17:45
Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Gilberto Kilian dos Anjos em 19/11/2024 17:43:59
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15/11/2024 17:35
Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
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05/11/2024 08:16
Juntada - Extrato Subconta - 2201910304<br> Tipo de Extrato: RESUMO
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05/11/2024 08:16
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0002299-25.2015.8.24.0019/SC - ref. ao(s) evento(s): 82, 89, 90
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05/11/2024 08:16
Expedição de ofício
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05/11/2024 08:15
Transitado em Julgado
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03/11/2024 22:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
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03/11/2024 22:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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29/10/2024 11:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
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29/10/2024 11:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
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26/10/2024 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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26/10/2024 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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26/10/2024 18:04
Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto
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24/10/2024 19:08
Conclusos para julgamento
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21/10/2024 15:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
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21/10/2024 15:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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17/10/2024 12:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/10/2024 12:14
Ato ordinatório praticado
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15/10/2024 07:09
Juntada de peças digitalizadas
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23/09/2024 18:18
Despacho
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19/09/2024 06:31
Conclusos para despacho
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10/09/2024 06:35
Juntada de Certidão
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09/09/2024 18:24
Decisão interlocutória
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06/09/2024 05:49
Conclusos para decisão
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29/08/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
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27/07/2024 14:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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17/07/2024 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/06/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
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10/05/2024 16:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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30/04/2024 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/04/2024 15:56
Ato ordinatório praticado
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11/12/2023 19:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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03/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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29/11/2023 14:40
Juntado(a)
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24/11/2023 13:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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24/11/2023 13:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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23/11/2023 19:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/11/2023 19:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/11/2023 19:17
Decisão interlocutória
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23/11/2023 18:35
Conclusos para decisão
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13/11/2023 13:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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05/11/2023 17:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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26/10/2023 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/10/2023 17:07
Ato ordinatório praticado
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25/10/2023 17:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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25/10/2023 17:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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24/10/2023 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/10/2023 17:18
Ato ordinatório praticado
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24/10/2023 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
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13/10/2023 13:00
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
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10/10/2023 00:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
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05/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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25/09/2023 19:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/09/2023 19:29
Ato ordinatório praticado
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22/09/2023 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
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11/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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31/08/2023 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/08/2023 18:25
Ato ordinatório praticado
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31/08/2023 17:33
Juntado(a)
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31/08/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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01/08/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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10/07/2023 17:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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06/07/2023 18:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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28/06/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 28/06/2023 02:00:54, disponibilização efetiva ocorreu no dia 28/06/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 31/07/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 30/08/2023
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28/06/2023 00:00
Intimação
Execução de Pena de Multa Nº 5011844-24.2021.8.24.0019/SC EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: ADEMIR DE MOURA EDITAL Nº 310045085068 JUIZ DO PROCESSO: Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos Intimando(a)(s): ADEMIR DE MOURA, CPF: *11.***.*27-93, atualmente em local incerto ou não sabido.
Prazo do edital: 30 dias.
Objetivo: Intimação do(a) apenado(a) acerca de penhora/bloqueio de valores decorrentes de Execução de Pena de Multa em sua conta bancária, via sistema Sisbajud, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da presente intimação, opor embargos do devedor, nos termos do art. 16, da Lei n. 6.830/80. Salienta-se que sem advogado o(a) executado(a) não poderá produzir defesa.
Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
27/06/2023 15:01
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/06/2023
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27/06/2023 15:00
Expedição de Edital - intimação
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26/06/2023 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/06/2023 18:34
Despacho
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23/06/2023 14:03
Conclusos para despacho
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29/03/2023 11:32
Redistribuição por Transferência de Acervo - (de CDACR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023
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02/12/2022 13:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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25/11/2022 14:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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16/11/2022 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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16/11/2022 14:16
Determinada a intimação
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23/08/2022 12:51
Conclusos para despacho
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03/05/2022 14:29
Juntada de peças digitalizadas
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03/05/2022 09:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072022000007859250. Valor transferido: R$ 370,90
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28/04/2022 12:37
Remetidos os Autos - FNSCONV -> CDACR
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28/04/2022 12:37
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ADEMIR DE MOURA)
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27/04/2022 20:23
Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
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22/04/2022 14:51
Remetidos os Autos - CDACR -> FNSCONV
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22/04/2022 14:49
Juntada de peças digitalizadas
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17/03/2022 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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07/03/2022 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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04/03/2022 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
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02/02/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 02/02/2022 02:00:18, disponibilização efetiva ocorreu no dia 02/02/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 07/03/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 17/03/2022
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01/02/2022 12:56
Intimação por Edital
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01/02/2022 12:56
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/02/2022
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05/11/2021 13:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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05/11/2021 13:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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05/11/2021 12:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/11/2021 16:11
Decisão interlocutória
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03/11/2021 16:18
Conclusos para despacho
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03/11/2021 13:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/03/2023
Ultima Atualização
07/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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