TJSC - 5002709-21.2022.8.24.0126

1ª instância - Vara Estadual de Execucoes de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

PEDRO FRANCO PINTO NETO

CPF *45.***.*85-87

Advogados

LEONARDO NEOLI DE MARIA

OAB: 060281/SC

CPF *96.***.*23-22

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/03/2024 17:48

    Baixa Definitiva

  • 08/03/2024 17:47

    Juntada - Extrato Subconta - 2312600670<br> Tipo de Extrato: RESUMO

  • 01/03/2024 10:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 896,36

  • 28/02/2024 15:13

    Expedição de Alvará

  • 22/02/2024 20:25

    Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0000792-28.2017.8.24.0126/SC - ref. ao(s) evento(s): 57, 65, 66

  • 22/02/2024 20:25

    Expedição de ofício

  • 22/02/2024 20:25

    Transitado em Julgado

  • 22/02/2024 20:24

    Juntada - Extrato Subconta - 2312600670<br> Tipo de Extrato: RESUMO

  • 20/12/2023 09:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 20/12/2023 09:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

  • 19/12/2023 18:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

  • 19/12/2023 18:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 19/12/2023 16:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 19/12/2023 16:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 19/12/2023 16:38

    Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

  • 19/12/2023 15:37

    Conclusos para julgamento

  • 11/12/2023 12:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

  • 11/12/2023 12:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 04/12/2023 19:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 04/12/2023 19:24

    Despacho

  • 04/12/2023 16:07

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2023 18:30

    Juntado(a)

  • 09/11/2023 16:04

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5023294-81.2023.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 12, 19

  • 09/11/2023 16:03

    Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Embargos à Execução Número: 50232948120238240022/SC

  • 08/11/2023 16:44

    Comunicação eletrônica recebida - Sentença - Embargos à Execução Número: 50232948120238240022/SC

  • 21/09/2023 16:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 21/09/2023 16:00

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Embargos à Execução Número: 50232948120238240022

  • 11/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 31/08/2023 18:25

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2023 18:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/08/2023 17:37

    Juntado(a)

  • 31/08/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 01/08/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 10/07/2023 17:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 06/07/2023 19:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 28/06/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 28/06/2023 02:00:54, disponibilização efetiva ocorreu no dia 28/06/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 31/07/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 30/08/2023

  • 28/06/2023 00:00

    Intimação

    Execução de Pena de Multa Nº 5002709-21.2022.8.24.0126/SC EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: PEDRO FRANCO PINTO NETO EDITAL Nº 310045085065 JUIZ DO PROCESSO: Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos Intimando(a)(s): PEDRO FRANCO PINTO NETO, CPF: *45.***.*85-87, atualmente em local incerto ou não sabido.

    Prazo do edital: 30 dias.

    Objetivo: Intimação do(a) apenado(a) acerca de penhora/bloqueio de valores decorrentes de Execução de Pena de Multa em sua conta bancária, via sistema Sisbajud, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da presente intimação, opor embargos do devedor, nos termos do art. 16, da Lei n. 6.830/80. Salienta-se que sem advogado o(a) executado(a) não poderá produzir defesa.

    Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.

  • 27/06/2023 15:01

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/06/2023

  • 27/06/2023 15:00

    Expedição de Edital - intimação

  • 26/06/2023 18:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/06/2023 18:33

    Despacho

  • 23/06/2023 14:03

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2023 11:21

    Redistribuição por Transferência de Acervo - (de ITH0201 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

  • 06/03/2023 11:28

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000004389178. Valor transferido: R$ 832,04

  • 02/03/2023 17:21

    Remetidos os Autos - FNSCONV -> ITH02

  • 02/03/2023 17:21

    Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(PEDRO FRANCO PINTO NETO)

  • 02/03/2023 12:51

    Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

  • 27/02/2023 16:03

    Remetidos os Autos - ITH02 -> FNSCONV

  • 16/02/2023 15:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 16/02/2023 15:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 16/02/2023 11:00

    Decisão interlocutória

  • 16/02/2023 11:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/02/2023 10:59

    Conclusos para decisão

  • 16/02/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 14/02/2023 17:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 14/02/2023 17:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 10/02/2023 18:06

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2023 18:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 06/02/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 05/12/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 05/12/2022 02:00:10, disponibilização efetiva ocorreu no dia 05/12/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 06/02/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 16/02/2023

  • 02/12/2022 10:31

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/12/2022

  • 02/12/2022 10:31

    Expedição de Edital - citação

  • 01/12/2022 14:15

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 8

  • 29/11/2022 19:04

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8<br>Oficial: EDIO SOUZA

  • 29/11/2022 19:02

    Expedição de Mandado - ITHCEMAN

  • 29/09/2022 13:21

    Despacho

  • 29/09/2022 13:12

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2022 19:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

  • 19/09/2022 18:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

  • 19/09/2022 08:56

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2022 08:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/09/2022 09:14

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2023

Ultima Atualização
08/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5001102-97.2022.8.24.0020

Ministerio Publico do Estado de Santa Ca...

Luan Amancio Medeiros

Advogado: Ministerio Publico de Santa Catarina

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 29/03/2023 11:42

Exibir Processo

Processo nº 5019723-78.2020.8.24.0064

Condominio Residencial Villa do Sol

Tatiana Silveira Faustino

Advogado: Renan Soares de Souza

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 19/11/2020 14:21

Exibir Processo

Processo nº 0007708-70.2017.8.24.0064

Ministerio Publico do Estado de Santa Ca...

Luiz Henrique Rocha Assis

Advogado: Ministerio Publico de Santa Catarina

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 06/12/2017 19:01

Exibir Processo

Processo nº 5026152-54.2023.8.24.0000

Cooperativa de Credito Maxi Alfa de Livr...

Na Brasa Restaurante LTDA

Advogado: Luiz Antonio Andrigge

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 02/05/2023 16:32

Exibir Processo

Processo nº 0007708-70.2017.8.24.0064

Luiz Henrique Rocha Assis

Ministerio Publico do Estado de Santa Ca...

Advogado: Clonny Capistrano Maia de Lima

Tribunal Superior - TJSC

Ajuizamento: 28/08/2025 15:15

Exibir Processo