TJSC - 5049643-10.2022.8.24.0038
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara Criminal - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/02/2024 16:41
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - JVE04CR0
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14/02/2024 16:25
Recebidos os autos - Diligência Cumprida
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09/02/2024 14:54
Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50496431020228240038/SC
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09/02/2024 14:53
Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior
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07/02/2024 13:09
Recebidos os autos do STJ
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27/10/2023 13:16
Remetidos os Autos em diligência
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26/10/2023 16:52
Juntada de peças digitalizadas
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26/10/2023 11:58
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
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23/10/2023 20:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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21/10/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
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19/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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18/10/2023 18:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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09/10/2023 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/10/2023 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/10/2023 15:48
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
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09/10/2023 15:48
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
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09/10/2023 13:57
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2
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06/10/2023 16:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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06/10/2023 16:18
Juntada de Petição
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06/10/2023 16:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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28/09/2023 11:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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26/09/2023 19:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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14/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
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11/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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09/09/2023 10:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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31/08/2023 10:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/08/2023 10:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/08/2023 10:46
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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30/08/2023 10:46
Recurso Especial não admitido
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25/08/2023 12:27
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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25/08/2023 11:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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19/08/2023 09:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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10/08/2023 09:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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09/08/2023 10:14
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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09/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
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08/08/2023 19:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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24/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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24/07/2023 05:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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14/07/2023 06:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/07/2023 06:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/07/2023 17:19
Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0504 -> DRI
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13/07/2023 17:19
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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13/07/2023 15:57
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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27/06/2023 09:28
Remetidos os Autos - devolução ao Relator - GCRI0501 -> GCRI0504
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27/06/2023 09:28
Despacho
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27/06/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/06/2023<br>Data da sessão: <b>13/07/2023 09:00:00</b>
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27/06/2023 00:00
Intimação
5ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 13 de julho de 2023, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Criminal Nº 5049643-10.2022.8.24.0038/SC (Pauta - Revisor: 110) RELATOR: Desembargador ANTÔNIO ZOLDAN DA VEIGA REVISORA: Desembargadora CINTHIA BEATRIZ DA SILVA BITTENCOURT SCHAEFER APELANTE: MATHEUS VIEIRA VEIGA (RÉU) ADVOGADO(A): GABRIEL MARCOS PSCHEIDT (OAB SC041448) ADVOGADO(A): GUILHERME RODOLFO FELTRIN (OAB SC041397) ADVOGADO(A): CRISTINA CRESCENCIO PSCHEIDT (OAB SC055231) ADVOGADO(A): SABRINA IARA GALDINO FELTRIN (OAB SC054577) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 26 de junho de 2023.
Desembargador LUIZ CESAR SCHWEITZER Presidente -
26/06/2023 19:03
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 27/06/2023
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26/06/2023 19:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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26/06/2023 19:02
Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>13/07/2023 09:00</b><br>Sequencial: 110
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26/06/2023 17:42
Conclusos para julgamento - para Revisão - GCRI0504 -> GCRI0501
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09/05/2023 14:02
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCRI5 -> GCRI0504
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09/05/2023 14:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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03/05/2023 17:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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24/04/2023 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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24/04/2023 16:52
Ato ordinatório praticado
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24/04/2023 15:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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13/04/2023 21:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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04/04/2023 21:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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04/04/2023 21:40
Ato ordinatório praticado
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04/04/2023 18:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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27/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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17/03/2023 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/03/2023 17:00
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCRI0504 -> CAMCRI5
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17/03/2023 17:00
Ato ordinatório praticado
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17/03/2023 14:22
Conclusos para decisão/despacho - CAMCRI5 -> GCRI0504
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15/03/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
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06/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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24/02/2023 22:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/02/2023 22:13
Ato ordinatório praticado
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24/02/2023 09:20
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMCRI5
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24/02/2023 09:20
Juntada de Certidão
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22/02/2023 11:58
Remessa Interna para Revisão - GCRI0504 -> DCDP
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20/02/2023 23:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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20/02/2023 23:32
Distribuído por prevenção - Número: 50643968620228240000/TJSC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/02/2023
Ultima Atualização
07/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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