TJSC - 5103618-89.2022.8.24.0023
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/04/2025 14:21
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSFP0
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01/04/2025 14:20
Transitado em Julgado
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01/04/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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19/03/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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21/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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13/02/2025 19:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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11/02/2025 19:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/02/2025 19:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/02/2025 17:41
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0102 -> DRI
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11/02/2025 17:41
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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11/02/2025 14:02
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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24/01/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/01/2025<br>Data da sessão: <b>11/02/2025 14:00</b>
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24/01/2025 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 11 de fevereiro de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5103618-89.2022.8.24.0023/SC (Pauta: 31) RELATOR: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (EXECUTADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: MARIZA ADRIANA DO NASCIMENTO SCHOEFFER (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): REBECA BRITO DE SOUZA (OAB PE053871) ADVOGADO(A): MARIZA ADRIANA DO NASCIMENTO SCHOEFFER (OAB SC053871) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de janeiro de 2025.
Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente -
23/01/2025 14:43
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 24/01/2025
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23/01/2025 14:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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23/01/2025 14:42
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>11/02/2025 14:00</b><br>Sequencial: 31
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29/11/2024 12:25
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB1 -> GPUB0102
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28/11/2024 18:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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28/11/2024 18:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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27/11/2024 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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27/11/2024 13:19
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB1
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27/11/2024 13:19
Juntada de Certidão
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26/11/2024 15:03
Remessa Interna para Revisão - GPUB0102 -> DCDP
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26/11/2024 15:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIZA ADRIANA DO NASCIMENTO SCHOEFFER. Justiça gratuita: Indeferida.
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26/11/2024 15:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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26/11/2024 15:02
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/11/2024
Ultima Atualização
11/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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