TJSC - 5010405-71.2020.8.24.0064
1ª instância - Segunda Vara Criminal da Comarca de Sao Jose
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
-
28/08/2025 10:35
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SOO02CR
-
28/08/2025 10:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 29/09/2025. Parte DANILO CRISTIANO BRANCO, Guia 11234588, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExter
-
28/08/2025 10:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/08/2025 10:34
Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. DANILO CRISTIANO BRANCO - Guia 11234588 - R$ 250,11
-
28/08/2025 10:34
Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
-
27/08/2025 22:27
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SOO02CR -> DCJE
-
27/08/2025 22:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DANILO CRISTIANO BRANCO. Justiça gratuita: Não requerida.
-
27/08/2025 22:26
Juntada de peças digitalizadas
-
27/08/2025 22:22
Juntada de Certidão
-
27/08/2025 22:20
Juntada - Cálculo processual nº 420602 - versão 1
-
27/08/2025 22:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/08/2025 22:18
Ato ordinatório praticado
-
27/08/2025 22:11
Juntada de peças digitalizadas
-
27/08/2025 22:05
Registrada a condenação criminal no Rol de culpados
-
27/08/2025 22:04
Registrada a condenação criminal no INFODIP - Protocolo n. 55651/2025-SC - Réu DANILO CRISTIANO BRANCO
-
05/06/2025 18:22
Alterada a parte - retificação - Situação da parte DANILO CRISTIANO BRANCO - CONDENADO
-
05/06/2025 18:22
Transitado em Julgado - Data: 06/05/2025
-
06/05/2025 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
-
30/04/2025 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
-
29/01/2025 02:30
Publicação de Edital - no dia 29/01/2025
-
28/01/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 28/01/2025 02:00:28, disponibilização efetiva ocorreu no dia 28/01/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 29/04/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 05/05/2025
-
28/01/2025 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5010405-71.2020.8.24.0064/SCPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0008429-51.2019.8.24.0064/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: DANILO CRISTIANO BRANCO ADVOGADO(A): BIANCA MADALONI (OAB SC036577) OFENDIDO: LEANDRO DE SOUZA TESTEMUNHA AUTOR: JUSSARA LOPES DE FREITAS TESTEMUNHA AUTOR: NILSON DE SOUZA TESTEMUNHA AUTOR: ALISSON WILLIAN RAMOS TESTEMUNHA AUTOR: LUIZ ALBERTO FARIA INTERESSADO: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA EDITAL Nº 310070858538 JUIZ DO PROCESSO: Fábio Nilo Bagattoli - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): DANILO CRISTIANO BRANCO, CPF 06*.***.***-57 nascido em 06/06/1989, Naturalidade Lages/ SC, filho de LEALDINA OLIVEIRA BRANCO, com endereço na Rua Manuel Fermino da Silva, 53 - São Sebastião - 88135500, Palhoça/SC (Residencial).
Prazo do Edital: 90 dias Parte Conclusiva da Sentença: Ante o exposto julgo parcialmente procedente a denúncia para condenar o acusado Danilo Cristiano Branco, já qualificado, à pena de 2 (dois) anos, 2 (dois) meses e 20 (vinte) dias de reclusão, em regime inicial fechado, e ao pagamento de 6 (seis) dias-multa, quantificada a unidade em 1/30 do salário-mínimo vigente à época dos fatos, como incurso nas sanções do art. 155, §4º, inciso I, c/c 14, inciso II, todos do Código Penal, e; Absolver o acusado Danilo Crsitiano Branco da imputação feita na denúncia em relação ao crime do art. 155, §§1º e 4º, incisos I e II, do Código Penal, com fundamento no art. 387, inciso VII no Código de processo Penal. Condeno o acusado ao pagamento das custas processuais.
Concedo o direito de recorrer em liberdade, já que respondeu ao processo nesta condição. Publicada em audiência.
Intimados os presentes.
Registre-se.
Transitado em julgado, inclua-se o nome do réu no rol de culpados.
Comunique-se à justiça eleitoral.
Lance-se o nome do réu no CNCIAI. Prazo para Recurso: 05 (cinco) dias.
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
27/01/2025 17:10
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/01/2025
-
27/01/2025 10:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
-
23/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
-
13/12/2024 17:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
-
13/12/2024 17:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
-
13/12/2024 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
13/12/2024 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
13/12/2024 14:25
Julgado procedente o pedido - Condenatória
-
13/12/2024 14:22
Conclusos para julgamento
-
11/12/2024 16:23
Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 11/12/2024 14:30. Refer. Evento 19
-
13/11/2024 17:36
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 36<br>Data do cumprimento: 13/11/2024
-
13/11/2024 17:18
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 32<br>Data do cumprimento: 12/11/2024
-
30/10/2024 18:36
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 40<br>Data do cumprimento: 29/10/2024
-
23/10/2024 17:20
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 41<br>Data do cumprimento: 22/10/2024
-
23/10/2024 17:13
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 38<br>Data do cumprimento: 22/10/2024
-
23/10/2024 17:09
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 34<br>Data do cumprimento: 22/10/2024
-
16/10/2024 14:47
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 41<br>Oficial: FREDERICO VERANI NOTHEN DA ROSA
-
16/10/2024 14:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
-
16/10/2024 14:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
-
16/10/2024 14:22
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32<br>Oficial: TIAGO DE CASTILHO SOARES
-
16/10/2024 14:21
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34<br>Oficial: TIAGO DE CASTILHO SOARES
-
16/10/2024 14:21
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36<br>Oficial: TIAGO DE CASTILHO SOARES
-
16/10/2024 14:20
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38<br>Oficial: TIAGO DE CASTILHO SOARES
-
16/10/2024 14:20
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 40<br>Oficial: TIAGO DE CASTILHO SOARES
-
16/10/2024 14:10
Expedição de Mandado - PACCEMAN
-
16/10/2024 14:09
Expedição de Mandado - SOOCEMAN
-
16/10/2024 14:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUIZ ALBERTO FARIA. Justiça gratuita: Não requerida.
-
16/10/2024 14:06
Expedição de Mandado - SOOCEMAN
-
16/10/2024 14:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALISSON WILLIAN RAMOS. Justiça gratuita: Não requerida.
-
16/10/2024 14:02
Expedição de Mandado - SOOCEMAN
-
16/10/2024 14:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NILSON DE SOUZA. Justiça gratuita: Não requerida.
-
16/10/2024 14:00
Expedição de Mandado - SOOCEMAN
-
16/10/2024 13:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JUSSARA LOPES DE FREITAS. Justiça gratuita: Não requerida.
-
16/10/2024 13:56
Expedição de Mandado - SOOCEMAN
-
16/10/2024 13:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/10/2024 13:24
Expedição de ofício
-
16/10/2024 13:22
Juntada de peças digitalizadas
-
16/10/2024 13:18
Juntada de peças digitalizadas
-
22/09/2022 14:12
Juntada de Certidão
-
10/04/2022 22:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
03/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
24/03/2022 17:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
-
24/03/2022 17:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
24/03/2022 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/03/2022 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/03/2022 14:06
Decisão interlocutória
-
23/03/2022 16:38
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 11/12/2024 14:30
-
23/03/2022 12:50
Conclusos para despacho
-
09/03/2022 12:43
Juntada de Petição
-
08/03/2022 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
-
24/02/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
-
14/02/2022 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
14/02/2022 18:00
Ato ordinatório praticado
-
11/02/2022 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
-
30/01/2022 00:35
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9<br>Data do cumprimento: 30/01/2022
-
05/11/2021 19:01
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9<br>Oficial: FERNANDA STEINER RODRIGUES
-
05/11/2021 18:56
Expedição de Mandado - PACCEMAN
-
08/10/2021 19:12
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
-
08/10/2021 15:10
Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50011208320208240216/SC referente ao evento 23
-
11/08/2021 14:12
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
-
11/08/2021 14:11
Juntada de Certidão
-
23/09/2020 17:30
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Edital - no dia 23/09/2020 17:30:37 com disponibilização efetiva no dia 24/09/2020
-
10/07/2020 15:25
Recebida a denúncia
-
02/07/2020 17:16
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
02/07/2020 16:59
Distribuído por dependência - Número: 00084295120198240064
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/07/2020
Ultima Atualização
06/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0900129-21.2016.8.24.0019
Municipio de Concordia/Sc
Claudio Casanova
Advogado: Izaias Martins da Silva
2ª instância - TJSC
Ajuizamento: 14/11/2024 16:24
Processo nº 5003000-25.2020.8.24.0018
Universidade Comunitaria Regional de Cha...
Alcenir Ferreira de Castro
Advogado: Laura da Silva Pinto
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 12/02/2020 15:22
Processo nº 8000946-33.2024.8.24.0038
Ministerio Publico do Estado de Santa Ca...
Alexsandre de Moraes
Advogado: Ronaldo Francisco
2ª instância - TJSC
Ajuizamento: 26/10/2024 11:43
Processo nº 5094226-28.2022.8.24.0023
Estado de Santa Catarina
Raquel Aparecida de Lima
Advogado: Marileia Fatima de Vargas
2ª instância - TJSC
Ajuizamento: 26/11/2024 16:23
Processo nº 8000996-59.2024.8.24.0038
Estado de Santa Catarina
Ministerio Publico do Estado de Santa Ca...
Advogado: Ministerio Publico de Santa Catarina
2ª instância - TJSC
Ajuizamento: 13/11/2024 12:02