TJSC - 5064536-52.2024.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE SIDEROPOLIS

CNPJ: 82.929.407/0001-62

Advogados

JOSE CARLOS VITTO

OAB: 018516/SC

CPF *98.***.*74-00

VANESSA CECIN CHEPP

OAB: 020383/SC

CPF *33.***.*98-52

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/03/2025 17:08

    Baixa Definitiva

  • 11/03/2025 12:30

    Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI

  • 11/03/2025 12:30

    Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 11/03/2025 12:30

    Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: MUNICÍPIO DE SIDERÓPOLIS

  • 07/03/2025 10:39

    Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT

  • 07/03/2025 10:38

    Transitado em Julgado

  • 07/03/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 23

  • 28/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 28/12/2024 12:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 18/12/2024 12:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/12/2024 12:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/12/2024 15:17

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0303 -> DRI

  • 17/12/2024 15:17

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 17/12/2024 13:54

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 13/12/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

  • 02/12/2024 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/12/2024<br>Data da sessão: <b>17/12/2024 09:00</b>

  • 02/12/2024 00:00

    Intimação

    3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 17 de dezembro de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5064536-52.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 112) RELATOR: Desembargador SANDRO JOSE NEIS AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE SIDERÓPOLIS PROCURADOR(A): VANESSA CECIN CHEPP AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 29 de novembro de 2024.

    Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente

  • 29/11/2024 15:17

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 02/12/2024

  • 29/11/2024 15:13

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 29/11/2024 15:13

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>17/12/2024 09:00</b><br>Sequencial: 112

  • 27/11/2024 14:45

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB3 -> GPUB0303

  • 27/11/2024 14:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 15/11/2024 15:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 05/11/2024 15:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 05/11/2024 11:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 27/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 27/10/2024 17:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 17/10/2024 17:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 17/10/2024 17:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/10/2024 16:53

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0303 -> CAMPUB3

  • 17/10/2024 16:53

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 14/10/2024 12:25

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Parte isenta

  • 14/10/2024 12:25

    Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 16 do processo originário.Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2024

Ultima Atualização
11/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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