TJSC - 5057566-36.2024.8.24.0000

11/03/2025 17:07

Baixa Definitiva

10/03/2025 13:46

Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI

10/03/2025 13:45

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 29. Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

10/03/2025 13:45

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 29. Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: UMBELINA BORGES EUZEBIO *05.***.*77-34

07/03/2025 10:39

Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT

07/03/2025 10:38

Transitado em Julgado

07/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 33 e 34

12/02/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

29/01/2025 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

28/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 34

28/12/2024 12:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

19/12/2024 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

19/12/2024 15:26

Juntada de Petição

18/12/2024 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/12/2024 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/12/2024 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/12/2024 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/12/2024 15:17

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0303 -> DRI

17/12/2024 15:17

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/12/2024 13:47

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

04/12/2024 12:38

Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB3 -> GPUB0303

04/12/2024 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

02/12/2024 02:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/12/2024<br>Data da sessão: <b>17/12/2024 09:00</b>

02/12/2024 00:00

Intimação

29/11/2024 15:17

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 02/12/2024

29/11/2024 15:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

29/11/2024 15:13

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>17/12/2024 09:00</b><br>Sequencial: 111

16/11/2024 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

13/11/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

06/11/2024 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

06/11/2024 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

09/10/2024 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

04/10/2024 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

04/10/2024 10:22

Juntada de Petição

28/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8, 11 e 12

28/09/2024 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

18/09/2024 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/09/2024 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/09/2024 16:39

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50061435820238240069/SC

18/09/2024 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/09/2024 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/09/2024 16:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: UMBELINA BORGES EUZEBIO *05.***.*77-34. Justiça gratuita: Deferida.

18/09/2024 15:04

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0303 -> CAMPUB3

18/09/2024 15:04

Concedida a gratuidade da justiça - Complementar ao evento nº 4

18/09/2024 15:04

Concedida a Medida Liminar

17/09/2024 10:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Justiça gratuita: Requerida

17/09/2024 10:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: UMBELINA BORGES EUZEBIO *05.***.*77-34. Justiça gratuita: Requerida.

17/09/2024 10:35

Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 52 do processo originário.Autos com o Relator