TJSC - 8001130-43.2024.8.24.0020
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara Criminal - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/08/2025 12:40
Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior
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06/08/2025 14:03
Recebidos os autos do STJ
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05/06/2025 15:52
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 8001130432024824002020250605155212
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05/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
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31/05/2025 16:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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28/05/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
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23/05/2025 02:32
Publicado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 48
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22/05/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 48
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22/05/2025 00:00
Intimação
AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC.
ESPECIAL EM Agravo de Execução Penal Nº 8001130-43.2024.8.24.0020/SC AGRAVADO: JILSON CARBONI MIRANDA JUNIORADVOGADO(A): YASMIN DE RAMOS (OAB SC058138) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo (evento 39, AGR_DEC_DEN_RESP1) de decisão que não admitiu o recurso especial.
Em observância ao procedimento inserto no art. 1.042, § 4º, do CPC, mantenho a decisão agravada (evento 33, DESPADEC1) por seus próprios e jurídicos fundamentos. Remeta-se à Corte Superior de destino competente para o julgamento do agravo.
Intimem-se. -
21/05/2025 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/05/2025 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/05/2025 16:25
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
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20/05/2025 16:25
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
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19/05/2025 11:31
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2
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19/05/2025 10:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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15/05/2025 14:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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08/05/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 35 e 36
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05/05/2025 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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05/05/2025 14:25
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 39 - de 'PETIÇÃO' para 'AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL'
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03/05/2025 11:22
Juntada de Petição
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19/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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19/04/2025 12:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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09/04/2025 12:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/04/2025 12:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/04/2025 08:27
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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09/04/2025 08:27
Recurso Especial não admitido
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05/03/2025 13:26
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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28/02/2025 18:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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28/02/2025 18:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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19/02/2025 06:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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18/02/2025 08:48
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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18/02/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 23
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15/02/2025 16:57
Juntada de Petição
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31/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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31/01/2025 13:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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21/01/2025 12:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/01/2025 12:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/01/2025 17:20
Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0104 -> DRI
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20/01/2025 17:20
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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17/01/2025 14:51
Remetidos os Autos - GCRI0103 -> GCRI0104
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17/01/2025 13:22
Remetidos os Autos - DRI -> GCRI0103
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17/01/2025 11:39
Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0104 -> DRI
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17/01/2025 10:43
Conclusos para julgamento - para Acórdão - GCRI0103 -> GCRI0104
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17/01/2025 10:43
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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16/01/2025 13:12
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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20/12/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/12/2024<br>Data da sessão: <b>16/01/2025 09:00</b>
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20/12/2024 00:00
Intimação
1ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão EXCEPCIONAL VIRTUAL do dia 16 de janeiro de 2025, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Agravo de Execução Penal Nº 8001130-43.2024.8.24.0020/SC (Pauta: 64) RELATOR: Desembargador ARIOVALDO ROGÉRIO RIBEIRO DA SILVA AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA AGRAVADO: JILSON CARBONI MIRANDA JUNIOR ADVOGADO(A): YASMIN DE RAMOS (OAB SC058138) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 19 de dezembro de 2024.
Desembargador CARLOS ALBERTO CIVINSKI Presidente -
19/12/2024 19:17
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 20/12/2024
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19/12/2024 19:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Excepcional Virtual</b>
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19/12/2024 19:15
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Excepcional Virtual</b><br>Data da sessão: <b>16/01/2025 09:00</b><br>Sequencial: 64
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26/11/2024 17:45
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCRI1 -> GCRI0103
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26/11/2024 17:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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26/11/2024 17:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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25/11/2024 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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25/11/2024 14:06
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMCRI1
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25/11/2024 14:06
Juntada de Certidão
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25/11/2024 12:01
Remessa Interna para Revisão - DRI -> DCDP
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25/11/2024 08:39
Remessa Interna para Revisão - GCRI0103 -> DRI
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22/11/2024 06:49
Distribuído por prevenção - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/08/2025
Ultima Atualização
22/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
AGRAVO • Arquivo
AGRAVO • Arquivo
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