TJSC - 0005395-67.2015.8.24.0045
1ª instância - Segunda Vara Criminal da Comarca da Capital
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/06/2025 13:43
Baixa Definitiva
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25/06/2025 13:42
Transitado em Julgado - Data: 23/06/2025
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24/06/2025 01:54
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 462 e 463
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16/06/2025 00:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 462 e 463
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13/06/2025 14:50
Alterada a parte - retificação - Situação da parte FRANCISCO CESAR DE AMORIM - EXTINTA A PUNIBILIDADE
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11/06/2025 01:24
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 444 e 445
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05/06/2025 22:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 466
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05/06/2025 22:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 466
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05/06/2025 18:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 464
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05/06/2025 18:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 464
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05/06/2025 17:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 465
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05/06/2025 17:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 465
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05/06/2025 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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05/06/2025 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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05/06/2025 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
05/06/2025 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
05/06/2025 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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05/06/2025 17:08
Extinta a punibilidade por prescrição
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05/06/2025 03:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 444
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05/06/2025 03:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 445
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04/06/2025 13:35
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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29/05/2025 09:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 446
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29/05/2025 09:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 446
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28/05/2025 18:12
Conclusos para despacho
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28/05/2025 18:12
Juntada de Certidão
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28/05/2025 18:11
Alterada a parte - retificação - Situação da parte DIEGO COBRA FREIRE - ABSOLVIDO
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28/05/2025 18:11
Alterada a parte - retificação - Situação da parte ALEX FERREIRA - ABSOLVIDO
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28/05/2025 18:11
Alterada a parte - retificação - Situação da parte FRANCISCO CESAR DE AMORIM - CONDENADO
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28/05/2025 18:04
Juntada de Petição
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27/05/2025 11:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 447
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27/05/2025 11:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 447
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26/05/2025 18:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/05/2025 18:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/05/2025 18:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/05/2025 18:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/05/2025 08:03
Julgado procedente em parte o pedido
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06/03/2025 01:33
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 437
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21/02/2025 01:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 437
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12/02/2025 18:43
Conclusos para julgamento
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12/02/2025 17:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 436
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12/02/2025 17:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 436
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11/02/2025 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/02/2025 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/02/2025 14:35
Ato ordinatório praticado
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11/02/2025 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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10/02/2025 17:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 431
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10/02/2025 17:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 431
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04/02/2025 18:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/02/2025 18:40
Ato ordinatório praticado
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04/02/2025 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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04/02/2025 01:28
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 427
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29/01/2025 16:00
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 420<br>Data do cumprimento: 29/01/2025
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18/12/2024 02:30
Publicação de Edital - no dia 18/12/2024
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17/12/2024 15:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 417
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17/12/2024 15:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 417
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17/12/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 17/12/2024 02:00:44, disponibilização efetiva ocorreu no dia 17/12/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 03/02/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 10/02/2025
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17/12/2024 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 0005395-67.2015.8.24.0045/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: FRANCISCO CESAR DE AMORIM E OUTROS EDITAL Nº 310069721740 JUIZ DO PROCESSO: SABRINA MENEGATTI PITSICA - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): FRANCISCO CESAR DE AMORIM, Endereço: Rua Ari Lentz dos Santos, 10 - Forquilhas - 88107135, São José/SC (Residencial), DIEGO COBRA FREIRE, Endereço: Rua Santa Tereza, 281 - casa - Balneário - 88075330 (Residencial), Prazo do Edital: 15 dias Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) para constituir novo defensor, no prazo de 5 dias, ciente de que transcorrendo o prazo sem manifestação, os autos serão remetidos à Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina, para apresentação das alegações finais. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
16/12/2024 18:29
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 420<br>Oficial: ABIRON ARTUR DA LUZ
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16/12/2024 18:17
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/12/2024
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16/12/2024 18:14
Expedição de Mandado - PACCEMAN
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16/12/2024 18:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 416
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16/12/2024 18:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 416
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16/12/2024 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/12/2024 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/12/2024 17:07
Determinada a intimação
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17/09/2024 15:49
Conclusos para despacho
-
16/09/2024 16:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 411
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16/09/2024 16:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 411
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16/09/2024 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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11/06/2024 15:35
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 401
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09/06/2024 10:49
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 402
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31/05/2024 14:44
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 403
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28/05/2024 01:20
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 380, 381 e 382
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23/05/2024 18:58
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 403<br>Oficial: VIVIANE SUTIL DA ROSA
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23/05/2024 18:57
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 401<br>Oficial: PRISCILA CAMPANA
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23/05/2024 18:28
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 402<br>Oficial: Danielle Kirsten Reis
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23/05/2024 18:19
Expedição de Mandado - SOOCEMAN
-
23/05/2024 18:17
Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
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23/05/2024 18:17
Expedição de Mandado - SOOCEMAN
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23/05/2024 15:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 396
-
23/05/2024 15:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 396
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23/05/2024 14:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 395
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23/05/2024 14:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 395
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23/05/2024 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/05/2024 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/05/2024 13:54
Determinada a intimação
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22/05/2024 15:18
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC026409
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22/05/2024 15:18
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC028223
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22/05/2024 15:18
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC026409
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22/05/2024 15:18
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC028223
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22/05/2024 15:15
Juntada de Petição
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22/05/2024 15:07
Conclusos para despacho
-
22/05/2024 15:07
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC028223
-
22/05/2024 15:07
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC026409
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21/05/2024 17:05
Juntada de Petição
-
21/05/2024 15:33
Juntada de Petição
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18/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 380, 381 e 382
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08/05/2024 18:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/05/2024 18:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/05/2024 18:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/05/2024 18:57
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2024 17:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 375
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08/05/2024 17:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 375
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07/05/2024 14:46
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 349
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30/04/2024 18:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/04/2024 18:33
Ato ordinatório praticado
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29/04/2024 17:45
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 368, 367 e 366
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25/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 366, 367 e 368
-
15/04/2024 18:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 365
-
15/04/2024 18:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 365
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15/04/2024 17:58
Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 15/04/2024 14:00. Refer. Evento 330
-
15/04/2024 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/04/2024 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/04/2024 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/04/2024 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/04/2024 16:55
Decisão interlocutória
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09/04/2024 14:12
Conclusos para despacho
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08/04/2024 11:59
Juntada de Certidão
-
08/04/2024 11:58
Juntada de Certidão
-
08/04/2024 11:56
Juntada de Certidão
-
04/04/2024 16:24
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 347
-
06/03/2024 14:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 356
-
06/03/2024 14:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 356
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06/03/2024 12:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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05/03/2024 20:04
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 344, 345 e 346
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29/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 344, 345 e 346
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22/02/2024 20:29
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 348
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19/02/2024 15:17
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 347<br>Oficial: FLAMARION PRESTES LEAL
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19/02/2024 15:16
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 349<br>Oficial: ALEXANDRE GUILHERME VIANA GRANDI (por substituição em 19/02/2024 16:09:46)
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19/02/2024 15:16
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 348<br>Oficial: ALEXANDRE GUILHERME VIANA GRANDI (por substituição em 19/02/2024 15:31:42)
-
19/02/2024 15:14
Expedição de Mandado - SOOCEMAN
-
19/02/2024 15:14
Expedição de Mandado - SOOCEMAN
-
19/02/2024 15:14
Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
-
19/02/2024 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/02/2024 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/02/2024 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/02/2024 14:47
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2023 15:00
Juntada de Certidão
-
25/08/2023 09:39
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 334, 333 e 332
-
25/08/2023 09:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 332
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25/08/2023 09:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 333
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25/08/2023 09:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 334
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24/08/2023 16:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 335
-
24/08/2023 16:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 335
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24/08/2023 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
24/08/2023 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
24/08/2023 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
24/08/2023 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
24/08/2023 14:26
Despacho
-
23/08/2023 18:05
Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 15/04/2024 14:00. Refer. Evento 329
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11/08/2023 15:47
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 28/11/2024 15:20
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17/07/2023 16:01
Conclusos para despacho
-
17/07/2023 15:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 318
-
17/07/2023 14:41
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 316, 315 e 314
-
13/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 314, 315, 316 e 318
-
07/07/2023 17:27
Juntada de Petição
-
06/07/2023 18:10
Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 03/07/2023 15:00. Refer. Evento 237
-
04/07/2023 14:44
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 309 e 310
-
04/07/2023 13:47
Juntada de Petição
-
03/07/2023 17:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 317
-
03/07/2023 17:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 317
-
03/07/2023 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/07/2023 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/07/2023 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/07/2023 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/07/2023 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/07/2023 17:14
Decisão interlocutória
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01/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 309 e 310
-
29/06/2023 13:54
Conclusos para despacho
-
21/06/2023 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/06/2023 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/06/2023 16:30
Cancelada a movimentação processual - (Evento 307 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 21/06/2023 16:28:13)
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09/06/2023 18:13
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 299
-
07/06/2023 18:21
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 298
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06/06/2023 09:38
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 300
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25/05/2023 18:21
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 298<br>Oficial: PRISCILA CAMPANA
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25/05/2023 18:21
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 300<br>Oficial: GEISA FABIA DIAS SUENE
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25/05/2023 18:20
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 299<br>Oficial: GEISA FABIA DIAS SUENE
-
25/05/2023 18:11
Expedição de Mandado - SOOCEMAN
-
25/05/2023 18:11
Expedição de Mandado - SOOCEMAN
-
25/05/2023 18:11
Expedição de Mandado - SOOCEMAN
-
24/05/2023 15:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 293
-
24/05/2023 15:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 293
-
23/05/2023 23:15
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 282
-
22/05/2023 16:16
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 278<br>Data do cumprimento: 22/05/2023
-
22/05/2023 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
20/05/2023 12:43
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 280
-
18/05/2023 10:26
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 279<br>Data do cumprimento: 18/05/2023
-
14/05/2023 17:06
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 277
-
13/05/2023 23:59
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 281<br>Data do cumprimento: 13/05/2023
-
08/05/2023 15:38
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 278<br>Oficial: FABRICIO PEREIRA PACHECO
-
08/05/2023 15:38
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 277<br>Oficial: JULIANA LOBO CAMARGO
-
08/05/2023 15:11
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 282<br>Oficial: RICARDO SCHMITT MAES
-
08/05/2023 15:11
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 281<br>Oficial: RICARDO SCHMITT MAES
-
08/05/2023 14:53
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 279<br>Oficial: ANDERSON ROSA
-
08/05/2023 14:52
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 280<br>Oficial: RITA DE CASSIA BIDIGARAY SORIA
-
08/05/2023 14:52
Expedição de Mandado - PACCEMAN
-
08/05/2023 14:52
Expedição de Mandado - PACCEMAN
-
08/05/2023 14:52
Expedição de Mandado - SOOCEMAN
-
08/05/2023 14:52
Expedição de Mandado - SOOCEMAN
-
08/05/2023 14:52
Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
-
08/05/2023 14:52
Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
-
08/05/2023 14:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NELSON ARIEL RODRIGUEZ PAZOS. Justiça gratuita: Não requerida.
-
08/05/2023 14:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCO ANTONIO DA SILVEIRA. Justiça gratuita: Não requerida.
-
08/05/2023 14:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NESTOR JOAO PEREIRA. Justiça gratuita: Não requerida.
-
08/05/2023 13:26
Alterada a parte - retificação - Situação da parte ALEX FERREIRA - NORMAL
-
08/05/2023 13:25
Alterada a parte - retificação - Situação da parte DIEGO COBRA FREIRE - NORMAL
-
16/02/2023 17:13
Juntada de Certidão
-
14/11/2022 14:47
Juntada de Certidão
-
07/04/2022 18:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 263
-
07/04/2022 17:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 263
-
07/04/2022 13:37
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 262, 261 e 260
-
07/04/2022 13:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 260
-
07/04/2022 13:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 261
-
07/04/2022 13:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 262
-
07/04/2022 12:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/04/2022 12:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/04/2022 12:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/04/2022 12:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/04/2022 12:39
Despacho
-
05/04/2022 17:54
Conclusos para despacho
-
05/04/2022 16:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 252
-
25/03/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 252
-
17/03/2022 16:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 253
-
17/03/2022 15:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 253
-
15/03/2022 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/03/2022 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/03/2022 14:11
Decisão interlocutória
-
31/01/2022 09:41
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 241, 240 e 239
-
31/01/2022 09:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 239
-
31/01/2022 09:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 240
-
31/01/2022 09:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 241
-
25/01/2022 20:54
Conclusos para despacho
-
25/01/2022 19:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 235
-
25/01/2022 19:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 242
-
25/01/2022 19:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 242
-
25/01/2022 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
25/01/2022 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
25/01/2022 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
25/01/2022 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
25/01/2022 16:21
Despacho
-
24/01/2022 17:06
Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 03/07/2023 15:00. Refer. Evento 223
-
23/01/2022 13:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 235
-
14/01/2022 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/12/2021 10:23
Juntada de Petição
-
17/12/2021 10:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 227
-
17/12/2021 10:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 227
-
16/12/2021 14:13
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 221, 226, 225 e 224
-
16/12/2021 14:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 224
-
16/12/2021 14:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 225
-
16/12/2021 14:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 226
-
16/12/2021 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
16/12/2021 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
16/12/2021 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
16/12/2021 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
16/12/2021 13:38
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 03/07/2023 15:00
-
14/12/2021 17:30
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 216
-
07/12/2021 11:08
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 214<br>Data do cumprimento: 06/12/2021
-
02/12/2021 15:09
Conclusos para despacho
-
02/12/2021 13:27
Juntada de Petição
-
27/11/2021 01:21
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 202
-
26/11/2021 17:34
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 216<br>Oficial: JAQUELINE NAVA CITTADIN SIMONE
-
26/11/2021 17:34
Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
-
26/11/2021 17:33
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 214<br>Oficial: MARCIO FIUZA
-
26/11/2021 17:27
Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
-
26/11/2021 17:26
Juntada de Petição
-
25/11/2021 22:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202
-
19/11/2021 15:57
Juntada de Petição
-
19/11/2021 15:57
Juntada de Petição
-
19/11/2021 15:57
Juntada de Petição
-
19/11/2021 15:21
Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 18/11/2021 16:00. Refer. Evento 166
-
18/11/2021 17:43
Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
-
17/11/2021 15:53
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 201, 200 e 199
-
17/11/2021 15:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199
-
17/11/2021 15:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200
-
17/11/2021 15:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201
-
16/11/2021 21:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
16/11/2021 21:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/11/2021 21:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/11/2021 21:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/11/2021 21:55
Despacho
-
16/11/2021 17:11
Conclusos para despacho
-
16/11/2021 15:24
Juntada de Petição
-
16/11/2021 15:24
Juntada de Petição
-
09/11/2021 01:24
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 193
-
08/11/2021 17:46
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 179<br>Data do cumprimento: 05/10/2021
-
19/10/2021 01:23
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 191
-
15/10/2021 01:50
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 181<br>Data do cumprimento: 15/10/2021
-
12/10/2021 01:26
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 168, 169 e 170
-
09/10/2021 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 188
-
07/10/2021 19:51
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 180<br>Data do cumprimento: 07/10/2021
-
05/10/2021 13:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178
-
05/10/2021 13:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178
-
03/10/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 168, 169 e 170
-
27/09/2021 16:06
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 180<br>Oficial: RICARDO TADEU ESTANISLAU PRADO
-
27/09/2021 16:05
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 181<br>Oficial: EVELISE MARIA DIAS
-
27/09/2021 16:04
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 179<br>Oficial: VIVIANE SUTIL DA ROSA
-
27/09/2021 15:51
Expedição de Mandado - Prioridade - FNSCLCEMAN
-
27/09/2021 15:51
Expedição de Mandado - Prioridade - FNSCLCEMAN
-
27/09/2021 15:51
Expedição de Mandado - Prioridade - PACCEMAN
-
27/09/2021 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
27/09/2021 15:45
Expedição de ofício
-
27/09/2021 15:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DANIEL RIBEIRO VIEIRA BORGES. Justiça gratuita: Não requerida.
-
27/09/2021 15:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: HENRIQUE LEONARDI AZEVEDO DE AZEVEDO. Justiça gratuita: Não requerida.
-
27/09/2021 14:36
Alterada a parte - retificação - Situação da parte FRANCISCO CESAR DE AMORIM - NORMAL
-
23/09/2021 19:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171
-
23/09/2021 19:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
-
23/09/2021 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/09/2021 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/09/2021 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/09/2021 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/09/2021 17:34
Despacho
-
23/09/2021 15:48
Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 18/11/2021 16:00. Refer. Evento 150
-
09/09/2021 13:22
Conclusos para decisão/despacho
-
16/06/2021 16:47
Alterada a parte - retificação - Situação da parte DIEGO COBRA FREIRE - SUSPENSAO ART. 366 CPP
-
16/06/2021 16:47
Alterada a parte - retificação - Situação da parte ALEX FERREIRA - SUSPENSAO ART. 366 CPP
-
16/06/2021 16:47
Alterada a parte - retificação - Situação da parte FRANCISCO CESAR DE AMORIM - SUSPENSAO ART. 366 CPP
-
14/11/2020 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152
-
10/11/2020 01:11
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 154 e 155
-
01/11/2020 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 154 e 155
-
31/10/2020 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
-
22/10/2020 18:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153
-
22/10/2020 18:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
-
22/10/2020 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/10/2020 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/10/2020 19:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/10/2020 19:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/10/2020 19:27
Despacho
-
21/10/2020 18:59
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 18/11/2021 16:00
-
19/10/2020 23:01
Conclusos para decisão/despacho
-
19/10/2020 18:56
Juntada de Petição
-
19/10/2020 17:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
-
14/10/2020 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143
-
07/10/2020 19:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
-
07/10/2020 19:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
-
28/09/2020 17:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
28/09/2020 17:32
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2020 17:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
28/09/2020 17:27
Despacho
-
28/09/2020 15:24
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
28/09/2020 15:23
Reativação do Processo suspenso/sobrestado
-
28/09/2020 14:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
-
28/09/2020 14:55
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 135
-
22/09/2020 18:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
22/09/2020 18:35
Ato ordinatório praticado
-
22/09/2020 18:33
Juntada de Certidão
-
22/09/2020 18:19
Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
-
22/09/2020 18:18
Juntada de documento
-
27/09/2017 00:04
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
-
27/09/2017 00:04
Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - com Peças Processuais
-
14/08/2017 14:53
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 023.2017/030813-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 27/09/2017 Local: Palhoça / Fernanda Steiner Rodrigues
-
14/08/2017 14:46
Juntada de documento
-
14/08/2017 14:46
Juntada de documento
-
09/03/2017 17:00
Juntada
-
07/03/2017 13:31
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
-
07/03/2017 12:36
Processo suspenso art. 366 do CPP
-
07/03/2017 12:36
Juntada de documento
-
07/03/2017 12:32
Expedido ofício - SAJ - Genérico
-
06/12/2016 09:53
Decisão interlocutória - SAJ - Ante o exposto, INDEFIRO pela derradeira vez o pleito formulado pela Autoridade Policial, mantendo a decisão já prolatada às fls. 166-167.CUMPRA-SE.
-
06/10/2016 16:20
Conclusos para despacho
-
05/10/2016 17:43
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.16.20068301-8 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 05/10/2016 14:14
-
03/10/2016 17:31
Juntada
-
03/10/2016 16:46
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
-
03/10/2016 16:45
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
-
03/10/2016 15:46
Juntada de documento
-
03/10/2016 15:46
Juntada de Petição
-
03/10/2016 15:46
Juntada de documento
-
03/10/2016 15:39
Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público, acerca do ofício de fls. 168-206.
-
03/10/2016 15:37
Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DFNS.16.00023640-9 Tipo da Petição: Ofício Data: 03/10/2016 12:32 Complemento: Ofício 126/2016 DEIC
-
22/09/2016 14:54
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital - I - Desta maneira, ACOLHO a manifestação ministerial à fl. 162 e INDEFIRO o pedido formulado pela Autoridade Policial às fls. 151/157. II - No mais, realizada a citação editalícia dos réus, tem-se que o
-
29/08/2016 15:00
Conclusos para despacho
-
29/08/2016 15:00
Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico
-
29/08/2016 14:20
Juntada de documento
-
26/08/2016 08:38
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.16.20058601-2 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 25/08/2016 16:08
-
25/08/2016 09:47
Juntada
-
24/08/2016 19:02
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
-
24/08/2016 17:50
Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público, acerca do ofício de fls. 151 a 158.
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24/08/2016 17:48
Juntada de documento - Nº Protocolo: DFNS.16.00020535-0 Tipo da Petição: Ofício Data: 24/08/2016 16:53 Complemento: Ofício n° 105/2016 DFRV/DEIC
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24/08/2016 17:48
Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DFNS.16.00020535-0 Tipo da Petição: Ofício Data: 24/08/2016 16:53 Complemento: Ofício n° 105/2016 DFRV/DEIC
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10/07/2016 10:32
Certidão emitida - Afixação de Edital
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10/07/2016 10:31
Expedido edital - SAJ - Citação - Ordinário ou Sumário
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10/07/2016 10:10
Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico
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29/06/2016 17:29
Mero expediente - SAJ - O acusado Francisco César de Amorim encontra-se em local incerto e não sabido, conforme certidões de fls. 111 e 140.Destarte, CITE-SE o acusado por edital, com prazo de 15 (quinze) dias, por força do art. 363, § 1º, do Código de Pr
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29/06/2016 13:43
Conclusos para despacho
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28/06/2016 01:09
Juntada
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27/06/2016 22:28
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.16.20041765-2 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 27/06/2016 14:31
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26/06/2016 10:16
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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26/06/2016 09:09
Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público, acerca do retorno do mandado de citação de Francisco.
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26/06/2016 09:03
Juntada de documento
-
17/06/2016 16:19
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
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17/06/2016 16:19
Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ
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02/06/2016 15:06
Certidão emitida - Afixação de Edital
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02/06/2016 15:04
Expedido edital - SAJ - Citação - Ordinário ou Sumário
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27/05/2016 14:14
Mero expediente - SAJ - O acusado Diego Cobra Freire encontra-se em local incerto e não sabido, conforme certidões de fls. 92 e 125.Destarte, CITE-SE o acusado por edital, com prazo de 15 (quinze) dias, por força do art. 363, § 1º, do Código de Processo P
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27/05/2016 08:14
Conclusos para despacho
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27/05/2016 08:13
Juntada de documento
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26/05/2016 08:49
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.16.20035446-4 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 25/05/2016 14:21
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25/05/2016 11:12
Juntada
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24/05/2016 21:40
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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24/05/2016 15:35
Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público acerca da certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 125.
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24/05/2016 15:32
Certidão emitida - Afixação de Edital
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24/05/2016 15:30
Certificado a afixação do edital - Certifico que o edital foi afixado no quadro de avisos deste juízo.
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24/05/2016 15:30
Expedido edital - SAJ - Citação - Ordinário ou Sumário
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24/04/2016 11:53
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
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24/04/2016 11:53
Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica
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22/04/2016 10:30
Mero expediente - SAJ - R.h.O acusado Alex Ferreira encontra-se em local incerto e não sabido, conforme as certidões de fls. 99 e 119.Assim, CITE-SE o acusado por edital, com prazo de 15 (quinze) dias, por força do art. 363, § 1º, do Código de Processo Pe
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15/04/2016 12:37
Conclusos para despacho
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15/04/2016 12:02
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.16.20026012-5 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 14/04/2016 19:03
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15/04/2016 07:36
Juntada
-
14/04/2016 17:05
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
-
14/04/2016 15:22
Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público, acerca da devolução dos mandados de citação, sem cumprimento.
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05/04/2016 15:09
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
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05/04/2016 15:09
Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ
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03/04/2016 19:51
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
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03/04/2016 19:51
Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica
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31/03/2016 20:12
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.16.20021948-6 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 30/03/2016 17:28
-
30/03/2016 07:11
Juntada
-
29/03/2016 17:07
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
-
29/03/2016 15:43
Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
-
28/03/2016 16:24
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
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28/03/2016 16:23
Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ
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07/03/2016 18:30
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 023.2016/009674-4 Situação: Cumprido - Ato negativo em 28/03/2016 Local: Tubarão / Simone Della Vedova
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07/03/2016 10:40
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 023.2016/009442-3 Situação: Cumprido - Ato negativo em 03/04/2016 Local: Capital / Paulo Roberto Costa
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07/03/2016 10:37
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 023.2016/009441-5 Situação: Cumprido - Ato negativo em 17/06/2016 Local: São José / Leandra Christina Ramos Dias
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07/03/2016 10:34
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 023.2016/009440-7 Situação: Cumprido - Ato negativo em 05/04/2016 Local: Capital / Marcus Vinicius Ausen
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07/03/2016 08:43
Juntada
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05/03/2016 20:43
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.16.20015929-7 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 04/03/2016 18:23
-
04/03/2016 14:33
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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04/03/2016 13:18
Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
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01/03/2016 15:53
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
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01/03/2016 15:53
Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ
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19/02/2016 22:50
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
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19/02/2016 22:50
Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica
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11/02/2016 14:58
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 023.2016/005148-1 Situação: Cumprido - Ato negativo em 24/04/2016 Local: São José / Jailson José de Melo
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11/02/2016 14:54
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.16.20008527-7 Tipo da Petição: Pedido de Citação em Novo Endereço Data: 10/02/2016 18:39
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11/02/2016 07:53
Juntada
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10/02/2016 15:32
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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10/02/2016 15:24
Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
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19/01/2016 09:18
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
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18/01/2016 12:05
Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - Mudança de Endereço
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01/12/2015 16:18
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
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01/12/2015 16:18
Certificado pelo Oficial de Justiça - Devolução - Zona Incorreta
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24/11/2015 15:20
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 023.2015/086682-2 Situação: Cumprido - Ato negativo em 19/02/2016 Local: Capital / Rosemilda Siqueira
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24/11/2015 15:19
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 023.2015/086681-4 Situação: Cumprido - Ato negativo em 18/01/2016 Local: Capital / Alessandro Jorge Pickcius
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24/11/2015 15:18
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 023.2015/086677-6 Situação: Cumprido - Ato negativo em 01/03/2016 Local: São José / Rejane Koerich Guimarães
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24/11/2015 15:10
Ato ordinatório praticado - Mudança de classe - saída
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20/11/2015 18:36
Recebida a denúncia - Vistos, etc. RECEBO a peça acusatória, porquanto preenchidos os requisitos exigidos pelo artigo 41 do Código de Processo Penal. CITEM-SE os denunciados para responderem à acusação (precatória com prazo de 30 dias, se preso, e com pra
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19/11/2015 18:11
Conclusos para despacho
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19/11/2015 18:10
Juntada de documento
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19/11/2015 18:10
Juntada de documento
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19/11/2015 18:10
Juntada de documento
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18/11/2015 15:32
Ato ordinatório praticado - SAJ - Genérico - Instituição
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13/11/2015 13:43
Decisão interlocutória - SAJ - I - Com o oferecimento da denúncia pelo Ministério Público está encerrando a fase de inquérito policial. Uma vez que não há outros procedimentos investigatórios ou medidas cautelares pendentes de análise, declaro exaurida a
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12/11/2015 21:21
Conclusos para decisão interlocutória
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12/11/2015 03:57
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.15.20098430-0 Tipo da Petição: Denúncia Data: 10/11/2015 15:16
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21/10/2015 18:34
Juntada
-
21/10/2015 13:17
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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21/10/2015 13:10
Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
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20/10/2015 14:36
Redistribuído por sorteio - SAJ - Declínio de competência, conforme a decisão da pág. 64.
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20/10/2015 14:36
Redistribuição de processo - saída
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20/10/2015 14:36
Reativado processo recebido de outro Foro de SC
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20/10/2015 12:42
Remetido os autos a outro Foro de SC - Decisão judicial. Foro destino: Capital
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16/10/2015 17:36
Declarada incompetência - Trata-se de pedido de alteração de competência suscitado pelo Ministério Público (p. 62-63). Considerando que a alteração pretendida não impactará na tramitação do feito nesta fase investigativa, uma vez que se dará entre Varas n
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16/10/2015 13:57
Conclusos para decisão interlocutória
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16/10/2015 04:01
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WPLA.15.20009532-8 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 15/10/2015 16:50
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14/10/2015 17:02
Juntada
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14/10/2015 14:04
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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14/10/2015 13:28
Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
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14/10/2015 13:27
Certidão emitida - Apenso o processo 0005396-52.2015.8.24.0045 - Classe: Inquérito Policial - Assunto principal: Receptação
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14/10/2015 13:27
Processo apensado - SAJ - Apenso o processo 0005396-52.2015.8.24.0045 - Classe: Inquérito Policial - Assunto principal: Receptação
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06/10/2015 13:27
Mero expediente - SAJ - I - Determino o apensamento ao inquérito policial nº 0005396-52.2015.8.24.0045. II - Após, ao Ministério Público para formação da opinio delicti. III - Cumpra-se.
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05/10/2015 17:11
Conclusos para despacho
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02/10/2015 01:55
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WPLA.15.20008970-0 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 01/10/2015 16:15
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17/09/2015 08:14
Juntada
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14/09/2015 14:37
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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14/09/2015 14:01
Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
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14/09/2015 13:30
Juntada de documento
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12/09/2015 13:21
Distribuído por sorteio(SAJ)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/10/2015
Ultima Atualização
25/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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