TJSC - 0001717-25.2016.8.24.0040

1ª instância - Vara Criminal da Comarca de Laguna

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *88.***.*29-04

Polo Passivo

Partes

FERNANDO BALBINO MENDES

CPF *59.***.*76-23

Advogados

GABRIELA VALERIO FLORIANO

OAB: 061487/SC

CPF *69.***.*18-13

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/04/2025 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 25/03/2025 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 17/03/2025 17:34

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5024022-88.2024.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 17, 21

  • 22/01/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 22/01/2025 02:00:25, disponibilização efetiva ocorreu no dia 22/01/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 24/03/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 03/04/2025

  • 22/01/2025 00:00

    Edital

    Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 0001717-25.2016.8.24.0040/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: FERNANDO BALBINO MENDES EDITAL PLATAFORMA JUIZ DO PROCESSO: Renato Müller Bratti - Juiz(a) de Direito  Intimando(a)(s): CARLOS ADELAR FAGUNDES FRONCEK, CPF: *58.***.*46-68, Estrada Geral, S/N, Estreito, Laguna/SC - 88790000 (Residencial), Estrada Geral Estreito, 548, casa, Estreito, Laguna/SC - 88790000 (Residencial), Intimação por telefone, s/n, Centro, Laguna/SC - 88790000 (Residencial) e Rua Primeiro de Setembro, 695, São José, Porto Alegre/RS - 91520540 (Residencial) Prazo do Edital: 60 dias Parte Conclusiva da Sentença: "(...) JULGO PROCEDENTE EM PARTE a denúncia para ABSOLVER o acusado FERNANDO BALBINO MENDES em relação ao delito praticado no dia 26/06/2016 com fundamento no art. 386, VII, do CPP.

    E para condená-lo em relação ao delito praticado no dia 29/06/2016 ao cumprimento da pena de 2 anos e 4 meses de reclusão em regime aberto e ao pagamento 11 dias-multa cada dia no valor de 1/30 do salário mínimo vigente a época dos fatos por infração ao art. 155, § 4º, I, do CP. Condeno-o também, ao pagamento das custas do processo. Uma vez que o acusado preenche os requisitos do art. 44, § 2º, segunda parte, do CP, substituo a pena privativa de liberdade por duas restritivas de direito, sendo uma de prestação de serviços a comunidade na forma do art. 46, do CP, e outra de prestação pecuniária que fixo em um salário mínimo.

    Friso entretanto que, como o réu tem outras condenações relativas a delitos praticados depois destes fatos, e estando ele cumprindo pena, esta pena ora aplicada deve ser somada as outras penas, podendo inclusive haver a fixação de regime diferente na forma do que dispõe a LEP.(...)".

    Prazo para Recurso: 05 (cinco) dias.

    Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.    

  • 21/01/2025 18:43

    Baixa Definitiva

  • 21/01/2025 18:43

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/01/2025

  • 21/01/2025 18:41

    Expedição de Edital - intimação

  • 09/01/2025 11:00

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 134

  • 14/11/2024 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

  • 27/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

  • 25/10/2024 17:31

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 25/10/2024 16:21

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 129

  • 25/10/2024 14:44

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 129<br>Oficial: MIRELLE ULYSSEA NETTO DOS SANTOS

  • 25/10/2024 14:30

    Juntada de Certidão

  • 25/10/2024 14:29

    Juntada - Cálculo processual nº 229645 - versão 1

  • 25/10/2024 14:21

    Expedição de Mandado - LGACEMAN

  • 21/10/2024 20:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

  • 21/10/2024 20:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

  • 21/10/2024 13:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 17/10/2024 15:31

    Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> LGACR

  • 17/10/2024 15:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 18/11/2024. Parte FERNANDO BALBINO MENDES, Guia 9045863, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExtern

  • 17/10/2024 15:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/10/2024 15:30

    Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. FERNANDO BALBINO MENDES - Guia 9045863 - R$ 193,84

  • 17/10/2024 15:30

    Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 17/10/2024 09:32

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 112

  • 02/10/2024 10:34

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído

  • 27/09/2024 15:13

    Juntado(a) BNMP - Guia de Execução Definitiva<br/>(FERNANDO BALBINO MENDES)<br/>BNMP: 0001717-25.2016.8.24.0040.15.0001-24<br/>Tipo de Pena: Originária

  • 27/09/2024 14:56

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 26/09/2024 17:16

    Juntada de peças digitalizadas

  • 26/09/2024 16:27

    Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - LGACR -> DCJE

  • 26/09/2024 16:02

    Transitado em Julgado - Data: 17/09/2024

  • 25/09/2024 12:44

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 112<br>Oficial: LUCIANO PESSOA SOARES

  • 25/09/2024 12:21

    Expedição de Mandado - LGACEMAN

  • 11/09/2024 01:13

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

  • 09/09/2024 15:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

  • 09/09/2024 15:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

  • 09/09/2024 14:36

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 76 e 105

  • 09/09/2024 14:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

  • 09/09/2024 13:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 09/09/2024 13:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 06/09/2024 17:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

  • 06/09/2024 17:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

  • 06/09/2024 17:49

    Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da Vara Criminal - 06/09/2024 16:30. Refer. Evento 72

  • 06/09/2024 17:47

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 06/09/2024 17:07

    Conclusos para julgamento

  • 06/09/2024 13:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 05/09/2024 19:37

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 84<br>Data do cumprimento: 05/09/2024

  • 31/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

  • 28/08/2024 01:22

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

  • 23/08/2024 13:08

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 78<br>Data do cumprimento: 22/08/2024

  • 22/08/2024 16:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

  • 22/08/2024 16:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

  • 21/08/2024 22:03

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 83<br>Data do cumprimento: 21/08/2024

  • 21/08/2024 15:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

  • 21/08/2024 15:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 21/08/2024 14:43

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 84<br>Oficial: ANDRESSA BONETTI

  • 21/08/2024 14:15

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 83<br>Oficial: SILVONEI GARCIA

  • 21/08/2024 12:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

  • 21/08/2024 12:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

  • 21/08/2024 12:16

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 78<br>Oficial: GISELE ALVES SHOTTEN

  • 21/08/2024 11:06

    Expedição de Mandado - LGACEMAN

  • 21/08/2024 11:04

    Expedição de Mandado - LGACEMAN

  • 21/08/2024 11:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 21/08/2024 11:03

    Expedição de ofício

  • 21/08/2024 10:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 21/08/2024 10:48

    Expedição de ofício

  • 21/08/2024 10:47

    Expedição de Mandado - TROCEMAN

  • 21/08/2024 10:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 21/08/2024 10:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 21/08/2024 10:42

    Juntada de Certidão

  • 11/06/2024 01:17

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

  • 04/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 27/05/2024 14:44

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da Vara Criminal - 06/09/2024 16:30

  • 26/05/2024 20:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

  • 26/05/2024 19:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 25/05/2024 18:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/05/2024 18:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/05/2024 18:39

    Determinada a intimação

  • 26/02/2024 17:02

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 48

  • 20/11/2023 20:24

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2023 14:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

  • 06/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 26/10/2023 15:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/10/2023 01:17

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

  • 04/10/2023 11:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

  • 04/10/2023 11:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 03/10/2023 14:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/10/2023 14:12

    Determinada a intimação

  • 29/09/2023 18:29

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte FERNANDO BALBINO MENDES - DENUNCIADO

  • 29/09/2023 18:29

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2023 16:17

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 51<br>Data do cumprimento: 29/09/2023

  • 29/09/2023 15:43

    Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

  • 27/09/2023 15:10

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 51<br>Oficial: ANGELISE APARECIDA PINTO RIGHETTO

  • 27/09/2023 15:09

    Expedição de Mandado - TROCEMAN

  • 17/08/2023 19:41

    Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50013776820238240163/SC referente ao evento 29

  • 09/06/2023 18:02

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 48<br>Oficial: SAVANA GOULART SERAFIM

  • 07/06/2023 21:38

    Expedição de Mandado - Prioridade - CPVACEMAN

  • 29/05/2023 17:00

    Juntada de Petição

  • 26/05/2023 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

  • 10/05/2023 16:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 01/05/2023 15:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/05/2023 15:59

    Ato ordinatório praticado

  • 01/05/2023 15:58

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte FERNANDO BALBINO MENDES - SUSPENSAO ART. 366 CPP

  • 17/11/2020 07:42

    Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

  • 27/02/2018 12:21

    Processo suspenso art. 366 do CPP

  • 07/11/2017 12:42

    Processo suspenso art. 366 do CPP - R.hUma vez que o acusado Fernando Balbino Mendes foi citado por edital e deixou de responder a acusação e não tendo ele defensor constituído nos autos, determino a suspensão do processo e do curso do prazo prescricional

  • 06/11/2017 14:25

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2017 14:25

    Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico

  • 05/10/2017 16:37

    Juntada de documento

  • 03/10/2017 16:49

    Expedido edital - SAJ - Citação - Ordinário ou Sumário

  • 22/09/2017 15:04

    Juntada petição de manifestação ministerial - Nº Protocolo: WLGA.17.20009425-0 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 22/09/2017 14:54

  • 15/09/2017 19:13

    Juntada

  • 14/09/2017 15:19

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 14/09/2017 15:19

    Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

  • 14/09/2017 14:54

    Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

  • 14/09/2017 14:54

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

  • 08/06/2017 16:13

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 040.2017/005594-5 Situação: Cumprido - Ato negativo em 14/09/2017 Local: Braço do Norte / Simone Della Vedova Billieri

  • 02/05/2017 19:43

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WLGA.17.20003449-5 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 02/05/2017 18:39

  • 02/05/2017 11:13

    Juntada

  • 26/04/2017 15:43

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 26/04/2017 15:42

    Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público sobre a não localização do acusado.

  • 26/04/2017 13:52

    Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

  • 26/04/2017 13:52

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

  • 24/04/2017 14:11

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 040.2017/003780-7 Situação: Cumprido - Ato negativo em 26/04/2017 Local: Laguna / Andressa Bonetti

  • 06/03/2017 18:07

    Recebida a denúncia - Recebo a denúncia.Cite-se o(s) acusado(s), por mandado ou precatória, com cópia da denúncia, para responder a acusação por escrito, em dez dias, através de advogado, na forma do art. 396-A do CPP.

  • 03/03/2017 14:19

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2017 14:17

    Ato ordinatório praticado - Mudança de classe - saída

  • 01/03/2017 19:00

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WLGA.17.20001424-9 Tipo da Petição: Denúncia Data: 01/03/2017 18:16

  • 09/11/2016 15:29

    Juntada de documento

  • 09/11/2016 15:29

    Juntada de documento

  • 07/11/2016 16:22

    Certidão emitida - Genérico

  • 18/10/2016 16:06

    Juntada de laudo pericial - SAJ - Nº Protocolo: DLGA.16.00005245-5 Tipo da Petição: Laudo pericial Data: 27/09/2016 12:59 Complemento: DLGA.16.00005245-5 Laudo pericial n° 9115.16.00210

  • 05/07/2016 12:05

    Juntada

  • 01/07/2016 18:39

    documento digitalizado

  • 01/07/2016 14:25

    documento digitalizado

  • 01/07/2016 14:23

    Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

  • 01/07/2016 14:23

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais

  • 30/06/2016 02:03

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 29/06/2016 19:01

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 040.2016/006013-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 01/07/2016 Local: Laguna / Andrezza Neves Machado

  • 29/06/2016 18:59

    Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

  • 29/06/2016 18:46

    Concedida a liberdade provisória - Ante o exposto, concedo ao indiciado Fernando Balbino Mendes a liberdade provisória, aplicando-lhe no entanto as seguintes medidas cautelares:1º) Compromisso de comparecimento a todo os atos do processo.2º) Não mudança d

  • 29/06/2016 15:54

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2016 15:53

    Juntada de documento

  • 29/06/2016 14:03

    Distribuído por sorteio(SAJ)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2016

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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