TJSC - 5036984-15.2024.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Sorgesp - Orgao Especial do Tjsc

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CONCORDIA/SC

CNPJ: 83.024.257/0001-00

PREFEITO - MUNICIPIO DE CONCORDIA/SC - CONCORDIA

Advogados

IZAIAS MARTINS DA SILVA

OAB: 030405/SC

CPF *34.***.*54-06

Polo Passivo

Partes

CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CONCORDIA

CNPJ: 75.321.406/0001-75

Advogados

LUIS HENRIQUE DOS SANTOS BIGATON

OAB: 022166/SC

CPF *27.***.*49-59

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/04/2025 14:46

    Baixa Definitiva

  • 01/04/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

  • 28/03/2025 09:00

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 717683, Subguia 145872 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 81,83

  • 10/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 27/02/2025 10:14

    Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI

  • 27/02/2025 08:08

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 29/03/2025. Parte CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CONCORDIA, Guia 717683, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/p

  • 27/02/2025 08:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/02/2025 08:08

    Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CONCORDIA - Guia 717683 - R$ 81,83

  • 27/02/2025 08:08

    Custas Satisfeitas - Parte: PREFEITO - MUNICÍPIO DE CONCÓRDIA/SC - CONCÓRDIA

  • 26/02/2025 14:44

    Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT

  • 26/02/2025 14:26

    Remetidos os Autos - SORGESP -> DRI

  • 26/02/2025 12:21

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 37

  • 26/02/2025 12:21

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 36

  • 20/02/2025 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 19/02/2025 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 14/02/2025 10:51

    Juntada de Petição

  • 14/02/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 14/02/2025 02:00:03, disponibilização efetiva ocorreu no dia 14/02/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 18/02/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 19/02/2025

  • 14/02/2025 00:00

    Intimação

    Direta de Inconstitucionalidade (Órgão Especial) Nº 5036984-15.2024.8.24.0000/SC AUTOR: PREFEITO - MUNICÍPIO DE CONCÓRDIA/SC - CONCÓRDIA RÉU: CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CONCORDIA EDITAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO (Art. 18 Lei n. 12.069/2001) RELATOR(A): ALEXANDRE D'IVANENKO Parte dispositiva da decisão:"(...) o Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina decidiu, por unanimidade, julgar procedente a presente ação para declarar inconstitucional a Lei n. 5.929, de 24 de maio de 2024, do Município de Concórdia, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado."    

  • 13/02/2025 18:29

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 13/02/2025 18:27

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 13/02/2025 18:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 13/02/2025 18:20

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/02/2025

  • 13/02/2025 18:20

    Expedição de Edital

  • 12/02/2025 21:16

    Remetidos os Autos - DRI -> SORGESP

  • 12/02/2025 21:14

    Transitado em Julgado - Data: 12/02/2025

  • 12/02/2025 01:10

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21 e 23

  • 03/02/2025 14:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 28/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24

  • 28/12/2024 17:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 19/12/2024 09:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 19/12/2024 09:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 18/12/2024 17:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/12/2024 17:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/12/2024 17:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/12/2024 17:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/12/2024 16:11

    Remetidos os Autos com acórdão - GOE14 -> DRI

  • 18/12/2024 16:11

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 18/12/2024 10:51

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 02/12/2024 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/12/2024<br>Data da sessão: <b>18/12/2024 09:00</b>

  • 02/12/2024 00:00

    Intimação

    Órgão Especial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 18 de dezembro de 2024, quarta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Direta de Inconstitucionalidade (Órgão Especial) Nº 5036984-15.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 4) RELATOR: Desembargador ALEXANDRE D'IVANENKO AUTOR: PREFEITO - MUNICÍPIO DE CONCÓRDIA/SC - CONCÓRDIA ADVOGADO(A): IZAIAS MARTINS DA SILVA (OAB SC030405) RÉU: CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CONCORDIA MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: MUNICÍPIO DE CONCÓRDIA/SC PROCURADOR(A): IZAIAS MARTINS DA SILVA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 29 de novembro de 2024.

    Desembargador FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO Presidente

  • 29/11/2024 14:17

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 02/12/2024

  • 29/11/2024 14:14

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 29/11/2024 14:14

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>18/12/2024 09:00</b><br>Sequencial: 4

  • 16/10/2024 18:59

    Conclusos para decisão/despacho - SORGESP -> GOE14

  • 16/10/2024 13:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 13/10/2024 14:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 12/10/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

  • 03/10/2024 14:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 02/10/2024 13:33

    Juntada de Petição

  • 27/09/2024 12:20

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 6

  • 12/09/2024 14:51

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 12/09/2024 14:22

    Remetidos os Autos - DCDP -> SORGESP

  • 10/09/2024 18:01

    Remessa Interna para Revisão - SORGESP -> DCDP

  • 10/09/2024 16:55

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GOE14 -> SORGESP

  • 10/09/2024 16:55

    Despacho

  • 21/06/2024 15:51

    Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2024

Ultima Atualização
14/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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