TJSC - 5041701-70.2024.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Sorgesp - Orgao Especial do Tjsc
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/12/2024 19:05
Retirado de pauta
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02/12/2024 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/12/2024<br>Data da sessão: <b>18/12/2024 09:00</b>
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02/12/2024 00:00
Intimação
Órgão Especial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 18 de dezembro de 2024, quarta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Direta de Inconstitucionalidade (Órgão Especial) Nº 5041701-70.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 5) RELATOR: Desembargador ALEXANDRE D'IVANENKO AUTOR: PROCURADOR-GERAL - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS ADVOGADO(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA RÉU: Governador - ESTADO DE SANTA CATARINA - Florianópolis RÉU: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): KARULA GENOVEVA BATISTA TRENTIN LARA MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 29 de novembro de 2024.
Desembargador FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO Presidente -
29/11/2024 14:17
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 02/12/2024
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29/11/2024 14:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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29/11/2024 14:14
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>18/12/2024 09:00</b><br>Sequencial: 5
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12/11/2024 10:55
Conclusos para decisão com Parecer do MP - SORGESP -> GOE14
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11/11/2024 19:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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11/11/2024 19:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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07/11/2024 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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07/11/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
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06/11/2024 21:04
Juntada de Petição
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15/10/2024 19:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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15/10/2024 18:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/10/2024 19:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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11/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
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10/10/2024 15:29
Juntada de Petição
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03/09/2024 12:21
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 7
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02/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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23/08/2024 14:11
Expedição de ofício - 1 carta
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23/08/2024 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/08/2024 14:18
Remetidos os Autos - DCDP -> SORGESP
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21/08/2024 15:34
Remessa Interna para Revisão - SORGESP -> DCDP
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20/08/2024 16:40
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GOE14 -> SORGESP
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20/08/2024 16:40
Despacho
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12/07/2024 12:08
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/07/2024
Ultima Atualização
16/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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