12/06/2025 10:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5020311632023824000520250612104248
11/06/2025 14:23

Transitado em Julgado em 11/06/2025
05/06/2025 17:46

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 514369/2025
05/06/2025 17:23

Protocolizada Petição 514369/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/06/2025
05/06/2025 00:37

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/06/2025
04/06/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
02/06/2025 20:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/06/2025
02/06/2025 20:10

Não conhecido o recurso de LUIZ EDUARDO GOMES SCHAPPO
26/05/2025 16:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
26/05/2025 16:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
16/05/2025 09:16

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2025

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

Contraminuta de Agravo em Recurso Extraordinário • Arquivo

Juízo de Retratação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial • Arquivo

Juízo de Admissibilidade de Recurso Extraordinário • Arquivo

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Recebimento da Denúncia • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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