TJSC - 5020311-63.2023.8.24.0005
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara Criminal - Gabinetes
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/08/2025 04:25
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BCU02CR0
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12/08/2025 12:13
Recebidos os autos - Diligência Cumprida
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12/08/2025 04:45
Expedição de ofício
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12/08/2025 04:44
Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior
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11/08/2025 15:53
Recebidos os autos do STF
-
20/05/2025 06:29
Remetidos os Autos em diligência
-
16/05/2025 09:13
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5020311632023824000520250516091308
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15/05/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
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14/05/2025 10:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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10/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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10/05/2025 10:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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30/04/2025 10:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/04/2025 10:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/04/2025 14:03
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
-
29/04/2025 14:03
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
-
29/04/2025 14:03
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
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29/04/2025 14:03
Recurso Extraordinário - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STF
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28/04/2025 17:34
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2
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27/04/2025 19:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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27/04/2025 19:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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25/04/2025 17:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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25/04/2025 13:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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16/04/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
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15/04/2025 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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15/04/2025 16:57
Juntada de Petição
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15/04/2025 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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15/04/2025 09:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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30/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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30/03/2025 11:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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20/03/2025 06:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/03/2025 06:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/03/2025 13:32
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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19/03/2025 13:32
Recurso Extraordinário não admitido
-
19/03/2025 13:32
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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19/03/2025 13:32
Recurso Especial não admitido
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11/03/2025 13:56
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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11/03/2025 11:06
Juntada de Petição
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11/03/2025 11:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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02/03/2025 06:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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20/02/2025 06:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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19/02/2025 09:56
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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19/02/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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18/02/2025 10:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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03/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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03/02/2025 12:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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24/01/2025 12:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/01/2025 12:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/01/2025 19:07
Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0404 -> DRI
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23/01/2025 19:07
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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23/01/2025 15:20
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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05/12/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/12/2024<br>Data da sessão: <b>23/01/2025 14:01</b>
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05/12/2024 00:00
Intimação
4ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 23 de janeiro de 2025, quinta-feira, às 14h01min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Criminal Nº 5020311-63.2023.8.24.0005/SC (Pauta: 92) RELATOR: Desembargador Substituto MAURICIO CAVALLAZZI POVOAS APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA APELADO: LUIZ EDUARDO GOMES SCHAPPO (ACUSADO) ADVOGADO(A): ALLAN CESAR SCHEIBE (OAB PR071352) ADVOGADO(A): ANA CAROLINA DE MELO MANO (OAB PR037419) ADVOGADO(A): Thyago Antônio Pigatto Caus (OAB SC020129) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de dezembro de 2024.
Desembargador JOSÉ EVERALDO SILVA Presidente -
04/12/2024 20:35
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 05/12/2024
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04/12/2024 20:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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04/12/2024 20:33
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>23/01/2025 14:01</b><br>Sequencial: 92
-
11/11/2024 14:46
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCRI4 -> GCRI0404
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11/11/2024 09:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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09/11/2024 17:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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30/10/2024 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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30/10/2024 17:38
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMCRI4
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30/10/2024 17:38
Juntada de Certidão
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30/10/2024 13:04
Remessa Interna para Revisão - GCRI0404 -> DCDP
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30/10/2024 12:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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30/10/2024 12:11
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/08/2025
Ultima Atualização
20/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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