TJSC - 5001217-08.2021.8.24.0068
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara Criminal - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            07/12/2023 12:44 Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SARUN0 
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                                            06/12/2023 13:15 Recebidos os autos - Diligência Cumprida 
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                                            01/12/2023 14:24 Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50012170820218240068/SC 
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                                            01/12/2023 14:15 Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior 
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                                            30/11/2023 14:00 Recebidos os autos do STJ 
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                                            10/10/2023 12:51 Remetidos os Autos em diligência 
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                                            09/10/2023 18:48 Juntada de peças digitalizadas 
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                                            08/10/2023 22:03 Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ 
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                                            05/10/2023 01:01 Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 45 e 46 
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                                            04/10/2023 01:02 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47 
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                                            30/09/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46 
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                                            29/09/2023 09:49 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47 
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                                            20/09/2023 09:43 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            20/09/2023 09:43 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            20/09/2023 09:43 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            19/09/2023 15:45 Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS 
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                                            19/09/2023 15:45 Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ 
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                                            19/09/2023 14:37 Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2 
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                                            19/09/2023 13:02 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39 
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                                            08/09/2023 18:31 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39 
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                                            30/08/2023 18:21 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s) 
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                                            29/08/2023 16:08 Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 32 e 33 
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                                            17/08/2023 01:01 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34 
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                                            14/08/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33 
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                                            14/08/2023 05:42 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34 
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                                            04/08/2023 18:33 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            04/08/2023 18:33 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            04/08/2023 18:33 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            04/08/2023 18:24 Juntada de Certidão 
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                                            02/08/2023 16:52 Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS 
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                                            02/08/2023 16:52 Recurso Especial não admitido 
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                                            01/08/2023 17:41 Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2 
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                                            01/08/2023 16:55 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25 
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                                            22/07/2023 09:49 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25 
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                                            13/07/2023 09:42 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões 
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                                            11/07/2023 22:17 Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS 
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                                            11/07/2023 01:02 Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 16 
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                                            10/07/2023 18:41 Juntada de Petição 
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                                            08/07/2023 01:01 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17 
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                                            23/06/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16 
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                                            22/06/2023 15:49 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17 
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                                            13/06/2023 15:42 Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0301 -> DRI 
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                                            13/06/2023 15:42 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento 
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                                            13/06/2023 15:42 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento 
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                                            13/06/2023 15:42 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento 
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                                            13/06/2023 15:42 Juntada de Relatório/Voto/Acórdão 
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                                            13/06/2023 11:15 Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade 
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                                            29/05/2023 11:03 Remetidos os Autos - devolução ao Relator pelo Revisor - GCRI0302 -> GCRI0301 
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                                            29/05/2023 02:00 Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/05/2023<br>Data da sessão: <b>13/06/2023 09:00:00</b> 
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                                            29/05/2023 00:00 Intimação 3ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 13 de junho de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Criminal Nº 5001217-08.2021.8.24.0068/SC (Pauta - Revisor: 19) RELATOR: Desembargador RICARDO ROESLER REVISOR: Desembargador ERNANI GUETTEN DE ALMEIDA APELANTE: CARLOS DIEGO KUHN (RÉU) ADVOGADO(A): MATHIAS ARTHUR CRIMINACIO (OAB SC052657) ADVOGADO(A): JEAN MAICON KRUSE (OAB SC030685) APELANTE: LENICE DE FATIMA RODRIGUES (RÉU) ADVOGADO(A): JEAN MAICON KRUSE (OAB SC030685) ADVOGADO(A): MATHIAS ARTHUR CRIMINACIO (OAB SC052657) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 26 de maio de 2023.
 
 Desembargador ERNANI GUETTEN DE ALMEIDA Presidente
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                                            26/05/2023 21:16 Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 29/05/2023 
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                                            26/05/2023 21:15 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b> 
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                                            26/05/2023 21:15 Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>13/06/2023 09:00</b><br>Sequencial: 19 
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                                            26/05/2023 18:02 Conclusos para julgamento - para Revisão - GCRI0301 -> GCRI0302 
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                                            02/05/2023 15:26 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4 
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                                            29/04/2023 17:51 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4 
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                                            20/04/2023 17:36 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer 
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                                            20/04/2023 17:36 Vista ao MP 
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                                            05/04/2023 16:57 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso. 
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                                            05/04/2023 16:57 Distribuído por prevenção - Número: 50321402720218240000/TJSC 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            05/04/2023                                        
                                            Ultima Atualização
                                            30/11/2023                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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