TJSC - 5047147-08.2022.8.24.0038

1ª instância - Primeira Vara Criminal da Comarca de Joinville

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

KAYO VINICIUS DE OLIVEIRA GONCALVES

JANAINA ECKEL

CPF *60.***.*26-00

Advogados

DANIEL SANTIAGO BARBOSA

OAB: 027746/SC

CPF *50.***.*64-40

LARISSA LEITE GAZZANEO

CPF *49.***.*62-47

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/08/2024 09:50

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5018693-32.2023.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 9, 13, 14

  • 30/06/2024 18:08

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5018690-77.2023.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 10, 14, 15

  • 29/01/2024 16:17

    Juntado(a)

  • 29/01/2024 15:33

    Baixa Definitiva

  • 29/01/2024 15:33

    Juntado(a)

  • 29/01/2024 15:00

    Expedição de Guia Recolhimento

  • 29/01/2024 15:00

    Expedição de Guia Recolhimento

  • 11/01/2024 18:05

    Juntado(a)

  • 02/10/2023 18:50

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 02/10/2023 10:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

  • 02/10/2023 10:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

  • 29/09/2023 19:30

    Juntada de peças digitalizadas

  • 29/09/2023 19:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

  • 29/09/2023 19:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

  • 29/09/2023 19:09

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 169 e 170

  • 29/09/2023 18:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/09/2023 18:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/09/2023 18:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/09/2023 18:17

    Decisão interlocutória

  • 29/09/2023 18:17

    Determinada a intimação - Complementar ao evento nº 166

  • 29/09/2023 15:41

    Conclusos para decisão

  • 29/09/2023 15:40

    Juntado(a)

  • 29/09/2023 15:39

    Processo Reativado por decisão judicial

  • 31/08/2023 14:06

    Baixa Definitiva

  • 15/08/2023 18:16

    Juntada de peças digitalizadas

  • 15/08/2023 17:56

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 157 - Juntada de certidão - 15/08/2023 17:37:21)

  • 15/08/2023 17:56

    Juntada de Certidão

  • 15/08/2023 17:48

    Juntada de Certidão

  • 14/08/2023 12:44

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 146

  • 11/08/2023 14:27

    Juntado(a)

  • 11/08/2023 14:26

    Juntado(a)

  • 09/08/2023 15:44

    Juntado(a)

  • 09/08/2023 15:38

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte JANAINA ECKEL - CONDENADO - ARQUIVADO

  • 09/08/2023 15:38

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte KAYO VINICIUS DE OLIVEIRA GONÇALVES - CONDENADO - ARQUIVADO

  • 09/08/2023 15:37

    Expedição de Guia Recolhimento

  • 02/08/2023 12:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 02/08/2023 10:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

  • 02/08/2023 10:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

  • 01/08/2023 15:19

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 01/08/2023 14:21

    Expedição de Registro no Rol de Culpados

  • 01/08/2023 14:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

  • 01/08/2023 14:15

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 140 e 139

  • 01/08/2023 14:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

  • 01/08/2023 13:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/08/2023 13:12

    Despacho

  • 01/08/2023 13:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/08/2023 13:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/07/2023 12:36

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2023 12:36

    Transitado em Julgado - Data: 26/07/2023

  • 26/07/2023 09:44

    Recebidos os autos - TJSC -> JVE01CR Número: 50471470820228240038

  • 13/06/2023 11:15

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50471470820228240038/TJSC

  • 25/04/2023 14:46

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - JVE01CR -> TJSC

  • 25/04/2023 14:45

    Juntado(a)

  • 25/04/2023 14:31

    Expedição de Guia Recolhimento

  • 19/04/2023 01:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

  • 19/04/2023 01:01

    Juntada de Petição

  • 19/04/2023 01:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

  • 11/04/2023 16:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/04/2023 01:23

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

  • 06/04/2023 14:07

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 109

  • 30/03/2023 16:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

  • 30/03/2023 16:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

  • 30/03/2023 16:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

  • 30/03/2023 12:07

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 119 e 120

  • 30/03/2023 09:44

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 107<br>Data do cumprimento: 29/03/2023

  • 30/03/2023 09:00

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 106<br>Data do cumprimento: 29/03/2023

  • 29/03/2023 15:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/03/2023 15:29

    Recebido o recurso de Apelação

  • 28/03/2023 14:12

    Conclusos para decisão

  • 28/03/2023 14:01

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 101 e 100

  • 28/03/2023 14:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

  • 28/03/2023 14:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 114 Parte Isenta

  • 28/03/2023 14:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

  • 27/03/2023 13:16

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 107<br>Oficial: GISELLE SIMONETTI DE MORAIS

  • 27/03/2023 13:16

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 106<br>Oficial: GISELLE SIMONETTI DE MORAIS

  • 27/03/2023 12:43

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 27/03/2023 12:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: L.E.O. CENTRAL COMERCIO DE VARIEDADES LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 27/03/2023 12:39

    Expedição de Mandado - JVECEMAN

  • 27/03/2023 12:39

    Expedição de Mandado - JVECEMAN

  • 27/03/2023 12:35

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte JANAINA ECKEL - CONDENADO - PRESO

  • 27/03/2023 12:35

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte KAYO VINICIUS DE OLIVEIRA GONÇALVES - CONDENADO - PRESO

  • 27/03/2023 12:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: KAYO VINICIUS DE OLIVEIRA GONÇALVES. Justiça gratuita: Deferida.

  • 27/03/2023 12:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JANAINA ECKEL. Justiça gratuita: Deferida.

  • 24/03/2023 18:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 24/03/2023 18:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 24/03/2023 18:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 24/03/2023 18:44

    Julgado procedente o pedido - Condenatória

  • 21/03/2023 17:42

    Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

  • 21/03/2023 17:36

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2023 16:54

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 92 e 91

  • 21/03/2023 16:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

  • 21/03/2023 16:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

  • 21/03/2023 14:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/03/2023 14:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/03/2023 13:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

  • 21/03/2023 13:58

    Juntada de Petição

  • 21/03/2023 13:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

  • 21/03/2023 12:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/03/2023 01:27

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

  • 12/03/2023 16:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

  • 03/03/2023 16:47

    Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

  • 03/03/2023 16:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/03/2023 16:40

    Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências 1ª Vara Criminal - 02/03/2023 15:00. Refer. Evento 53

  • 03/03/2023 16:37

    Decisão interlocutória

  • 02/03/2023 14:58

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2023 11:50

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 65<br>Data do cumprimento: 31/01/2023

  • 20/01/2023 13:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

  • 20/01/2023 13:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 17/01/2023 16:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

  • 17/01/2023 16:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 17/01/2023 11:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

  • 17/01/2023 11:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 16/01/2023 18:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 16/01/2023 18:23

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 65<br>Oficial: EDSON SIEDSCHLAG

  • 16/01/2023 18:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 16/01/2023 18:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

  • 16/01/2023 17:24

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 16/01/2023 17:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

  • 16/01/2023 17:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 16/01/2023 17:19

    Expedição de Mandado - JVECEMAN

  • 16/01/2023 16:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 16/01/2023 16:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 16/01/2023 16:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 16/01/2023 16:00

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 58 e 57

  • 16/01/2023 16:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 16/01/2023 16:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 16/01/2023 13:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/01/2023 13:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/01/2023 13:29

    Decisão interlocutória

  • 16/01/2023 13:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/12/2022 15:35

    Conclusos para decisão

  • 12/12/2022 15:34

    Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Sala de Audiências 1ª Vara Criminal - 02/03/2023 15:00. Refer. Evento 30

  • 09/12/2022 16:44

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 43<br>Data do cumprimento: 09/12/2022

  • 01/12/2022 15:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 01/12/2022 15:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 01/12/2022 02:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 01/12/2022 02:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 30/11/2022 18:02

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 43<br>Oficial: GERALDO JOSE LOPES MACEDO

  • 30/11/2022 17:58

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 30/11/2022 17:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 30/11/2022 17:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 30/11/2022 17:52

    Expedição de Mandado - JVECEMAN

  • 30/11/2022 17:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 30/11/2022 17:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 30/11/2022 17:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 22/11/2022 11:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 22/11/2022 11:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 22/11/2022 11:10

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 34 e 33

  • 21/11/2022 10:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 21/11/2022 10:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 18/11/2022 12:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/11/2022 12:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/11/2022 12:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/11/2022 12:12

    Decisão interlocutória

  • 17/11/2022 16:27

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências 1ª Vara Criminal - 15/03/2023 15:00

  • 14/11/2022 18:08

    Conclusos para decisão

  • 14/11/2022 16:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 14/11/2022 16:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 11/11/2022 17:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/11/2022 16:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 11/11/2022 16:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 11/11/2022 16:27

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19, 20, 21 e 22

  • 10/11/2022 15:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/11/2022 14:43

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 15<br>Data do cumprimento: 09/11/2022

  • 10/11/2022 13:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/11/2022 13:08

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 17<br>Data do cumprimento: 09/11/2022

  • 07/11/2022 14:01

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17<br>Oficial: BRUNA FLORENTINO ROSA

  • 07/11/2022 13:48

    Expedição de Mandado - JVECEMAN

  • 07/11/2022 13:46

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15<br>Oficial: BRUNA FLORENTINO ROSA

  • 07/11/2022 13:45

    Expedição de Mandado - JVECEMAN

  • 03/11/2022 15:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 03/11/2022 15:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 03/11/2022 15:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/11/2022 15:12

    Recebida a denúncia

  • 22/10/2022 10:27

    Juntada de Petição

  • 21/10/2022 13:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 21/10/2022 13:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 21/10/2022 12:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/10/2022 12:37

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5046805-94.2022.8.24.0038/SC - ref. ao(s) evento(s): 54

  • 20/10/2022 15:28

    Conclusos para decisão

  • 20/10/2022 15:28

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte JANAINA ECKEL - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE

  • 20/10/2022 15:27

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte KAYO VINICIUS DE OLIVEIRA GONÇALVES - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE

  • 20/10/2022 14:36

    Juntada de Petição

  • 20/10/2022 14:35

    Distribuído por dependência - Número: 50468059420228240038/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2022

Ultima Atualização
06/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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