TJSC - 5007859-12.2023.8.24.0008
1ª instância - Segunda Vara da Fazenda Publica e Registros Publicos da Comarca de Blumenau
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/07/2025 14:28
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 78
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07/07/2025 14:06
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 72, 73, 75 e 76
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13/06/2025 02:44
Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 75, 76
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13/06/2025 02:42
Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 72, 73
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12/06/2025 02:10
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 75, 76
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12/06/2025 02:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 72, 73
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12/06/2025 00:00
Intimação
USUCAPIÃO Nº 5007859-12.2023.8.24.0008/SC AUTOR: FERNANDA RAIMUNDO DE OLIVEIRAADVOGADO(A): MICHELY MARA TONINI (OAB SC037475)ADVOGADO(A): JORGE LUIS DO AMARAL JUNIOR (OAB SC036276)ADVOGADO(A): JOAO PAULO FAGUNDES (OAB SC053031)AUTOR: LUCIANO DE OLIVEIRAADVOGADO(A): MICHELY MARA TONINI (OAB SC037475)ADVOGADO(A): JORGE LUIS DO AMARAL JUNIOR (OAB SC036276)ADVOGADO(A): JOAO PAULO FAGUNDES (OAB SC053031) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte autora de que os autos serão encaminhados para o robô de busca de endereços das partes KUNIBERT HANSEN, devendo a parte autora avaliar o relatório e indicar expressamente o endereço para onde deve ser tentada a citação daqueles que ainda não o foram.
Caso não seja beneficiário da justiça gratuita, o autor(a) deverá recolher previamente as despesas postais ou diligências do oficial de justiça para a realização do ato.
Não havendo manifestação, o feito poderá ser extinto. -
11/06/2025 19:00
Expedição de ofício - 1 carta
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11/06/2025 14:06
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 75, 76
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11/06/2025 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/06/2025 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/06/2025 13:35
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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11/06/2025 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/06/2025 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/06/2025 13:28
Ato ordinatório praticado
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11/06/2025 13:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: KUNIBERT HANSEN. Justiça gratuita: Não requerida.
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07/04/2025 14:39
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 61, 62, 64 e 65
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17/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65
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17/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65
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15/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62
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06/03/2025 19:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/03/2025 19:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/03/2025 19:15
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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05/03/2025 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/03/2025 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/03/2025 14:23
Ato ordinatório praticado
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05/03/2025 14:08
Juntada de peças digitalizadas
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01/01/2025 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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17/12/2024 18:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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11/12/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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10/12/2024 17:07
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
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04/12/2024 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
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18/11/2024 17:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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08/11/2024 07:02
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 42
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06/11/2024 06:32
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 42
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06/11/2024 06:32
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 42
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04/11/2024 14:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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01/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
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24/10/2024 02:30
Publicação de Edital - no dia 24/10/2024
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23/10/2024 11:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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23/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 23/10/2024 02:00:39, disponibilização efetiva ocorreu no dia 23/10/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 10/12/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 31/12/2024
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23/10/2024 00:00
Intimação
USUCAPIÃO Nº 5007859-12.2023.8.24.0008/SC AUTOR: FERNANDA RAIMUNDO DE OLIVEIRA AUTOR: LUCIANO DE OLIVEIRA RÉU: SIEGFRIED MUELLER (Espólio) RÉU: RAQUEL MUELLER FORTUNATO (Inventariante) EDITAL Nº 310067082546 JUIZ DO PROCESSO: EMANUEL SCHENKEL DO AMARAL E SILVA - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): réus incertos e eventuais interessados desconhecidos, para oferecimento de resposta em 15 (quinze) dias (artigo 259, inciso I, do CPC).
Prazo do Edital: 30 dias Resumo da Petição: A parte autora alega ser possuidora do terreno abaixo descrito, exercendo a posse mansa e pacífica e ininterrupta por período necessário a aquisição da propriedade.
Objetiva a procedência do pedido com a declaração de domínio em seu favor. Descrição do(s) Bem(ns): O terreno, situado na cidade de Blumenau, no bairro Badenfurt, ao lado par da Servidão de Passagem, contendo área superficial de duzentos e oitenta e oito metros e noventa e quatro decímetros quadrados (288,94m²) designado sob casa n° 366, matricula n° 29.516 (3º Ofício de Registro de Imóveis de Blumenau), fazendo frente em dezesseis metros e quarenta e seis centímetros (16,46m), confronta com o ALINHAMENTO DA SERVIDÃO DE PASSAGEM, estremando pelo lado direito em dezessete metros e trinta e um centímetros (17,31m), confrontando com HANSEN casa n° 404, estremando pelos fundos em dezesseis metros e trinta e seis centímetros (16,36 m) confrontando com LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA casa n° 366, estremando pelo lado esquerdo em dezessete metros e cinquenta e cinco centímetros (17,55m), confrontando com SILVIO SHIMITT casa n° 957.
Prazo Fixado para a Resposta: 15 (quinze) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital.
ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC).
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
22/10/2024 19:46
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/10/2024
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22/10/2024 19:46
Expedição de Edital - citação
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22/10/2024 19:45
Expedição de ofício - 3 cartas
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22/10/2024 13:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: HANSEN. Justiça gratuita: Não requerida.
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22/10/2024 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/10/2024 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/10/2024 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/08/2024 14:43
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 34 e 35
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22/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
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12/07/2024 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/07/2024 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/07/2024 17:29
Ato ordinatório praticado
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12/07/2024 17:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Não requerida.
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12/07/2024 17:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SILVIO SCHMITT. Justiça gratuita: Não requerida.
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01/06/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
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27/05/2024 16:12
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 25 e 26
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09/05/2024 16:39
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 23
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04/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
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24/04/2024 13:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/04/2024 13:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/04/2024 13:07
Ato ordinatório praticado
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23/04/2024 18:42
Expedição de ofício - 1 carta
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23/04/2024 16:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RAQUEL MUELLER FORTUNATO. Justiça gratuita: Não requerida.
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23/04/2024 16:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FERNANDA RAIMUNDO DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Deferida.
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23/04/2024 16:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUCIANO DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Deferida.
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26/02/2024 16:05
Decisão interlocutória
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14/01/2024 19:28
Conclusos para despacho
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06/10/2023 15:21
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14 e 15
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24/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
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14/08/2023 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/08/2023 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/08/2023 18:17
Ato ordinatório praticado
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31/07/2023 11:15
Redistribuição por Transferência de Acervo - (de BNU01FP01 para BNU02FP01) - Resolução TJ N. 23 de 19 de julho de 2023
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15/05/2023 12:34
Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP
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03/05/2023 15:56
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5, 6, 7 e 8
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07/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6, 7 e 8
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28/03/2023 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/03/2023 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/03/2023 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/03/2023 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/03/2023 13:43
Decisão interlocutória
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27/03/2023 10:03
Conclusos para decisão
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22/03/2023 12:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUCIANO DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Requerida.
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22/03/2023 12:58
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/07/2023
Ultima Atualização
11/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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