TJSC - 5056211-88.2024.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
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25/04/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
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08/04/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
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03/04/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
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31/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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29/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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21/03/2025 18:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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21/03/2025 11:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/03/2025 11:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/03/2025 11:25
Ato ordinatório praticado
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20/03/2025 19:43
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0301 -> CAMPUB3
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20/03/2025 19:43
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Complementar ao evento nº 61
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20/03/2025 19:43
Decisão interlocutória
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20/03/2025 12:15
Conclusos para juízo de adequação
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19/03/2025 19:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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19/03/2025 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/03/2025 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/03/2025 18:42
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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18/03/2025 18:42
Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com Tribunal Superior
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14/03/2025 17:00
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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14/03/2025 16:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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05/03/2025 16:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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05/03/2025 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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28/02/2025 15:22
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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28/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
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12/02/2025 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 705634, Subguia 142644 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 242,63
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11/02/2025 15:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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11/02/2025 14:17
Link para pagamento - Guia: 705634, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=142644&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>142644</a>
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11/02/2025 14:17
Juntada - Guia Gerada - NILTON HELIO TOLENTINO JUNIOR - Guia 705634 - R$ 242,63
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22/01/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
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27/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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17/12/2024 19:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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17/12/2024 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/12/2024 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/12/2024 15:38
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0301 -> DRI
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17/12/2024 15:38
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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17/12/2024 13:47
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
02/12/2024 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/12/2024<br>Data da sessão: <b>17/12/2024 09:00</b>
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02/12/2024 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 17 de dezembro de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5056211-88.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 10) RELATOR: Desembargador JAIME RAMOS AGRAVANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (EXECUTADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI AGRAVADO: NILTON HELIO TOLENTINO JUNIOR (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): GRACE SANTOS DA SILVA MARTINS (OAB SC014101) ADVOGADO(A): ROBSON LUIZ CERON (OAB SC022475) ADVOGADO(A): ERNESTO RODOLFO ALVES DA SILVA (OAB SC045463) ADVOGADO(A): ANDRESSA PRESTES DE OLIVEIRA (OAB SC043121) ADVOGADO(A): GILDO TEOFILO FERREIRA MARTINS (OAB SC053109) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 29 de novembro de 2024.
Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente -
29/11/2024 15:13
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 02/12/2024
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29/11/2024 15:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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29/11/2024 15:13
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>17/12/2024 09:00</b><br>Sequencial: 10
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25/11/2024 14:43
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0301
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25/11/2024 13:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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16/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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06/11/2024 18:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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06/11/2024 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/11/2024 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/11/2024 15:28
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0301 -> DRI
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05/11/2024 15:28
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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05/11/2024 12:47
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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30/10/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
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16/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/10/2024<br>Data da sessão: <b>05/11/2024 09:00</b>
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16/10/2024 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 05 de novembro de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5056211-88.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 13) RELATOR: Desembargador JAIME RAMOS AGRAVANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (EXECUTADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI AGRAVADO: NILTON HELIO TOLENTINO JUNIOR (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): GRACE SANTOS DA SILVA MARTINS (OAB SC014101) ADVOGADO(A): ROBSON LUIZ CERON (OAB SC022475) ADVOGADO(A): ERNESTO RODOLFO ALVES DA SILVA (OAB SC045463) ADVOGADO(A): ANDRESSA PRESTES DE OLIVEIRA (OAB SC043121) ADVOGADO(A): GILDO TEOFILO FERREIRA MARTINS (OAB SC053109) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 15 de outubro de 2024.
Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente -
15/10/2024 17:55
Conclusos para decisão com Contrarrazões - CAMPUB3 -> GPUB0301
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15/10/2024 17:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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15/10/2024 15:10
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 16/10/2024
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15/10/2024 15:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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15/10/2024 15:05
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>05/11/2024 09:00</b><br>Sequencial: 13
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26/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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16/09/2024 19:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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16/09/2024 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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16/09/2024 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/09/2024 14:59
Expedição de ofício - documento anexado ao processo 00062555620178240091/SC
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16/09/2024 13:34
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0301 -> CAMPUB3
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16/09/2024 13:34
Concedida a tutela provisória
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12/09/2024 19:52
Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GPUB0204 para GPUB0301)
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12/09/2024 19:19
Remetidos os Autos para redistribuir - GPUB0204 -> DCDP
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12/09/2024 19:19
Despacho
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12/09/2024 11:55
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0204
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12/09/2024 11:55
Juntada de Certidão
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12/09/2024 11:53
Alterado o assunto processual - De: Dívida Ativa (Execução Fiscal) - Para: Reintegração
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11/09/2024 18:37
Remessa Interna para Revisão - GPUB0204 -> DCDP
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11/09/2024 15:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Parte isenta
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11/09/2024 15:56
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 60 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/03/2025
Ultima Atualização
02/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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