TJSC - 5052465-18.2024.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia

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Polo Ativo

Partes

ASSOCIACAO DE PRACAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA - APRASC

CNPJ: 04.638.810/0001-29

Advogados

GRACE SANTOS DA SILVA MARTINS

OAB: 014101/SC

CPF *23.***.*79-00

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IPREV

CNPJ: 83.882.498/0001-90

PRESIDENTE - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IPREV - FLORIANOPOLIS

Advogados

MELISSA AGUIAR BATTISTI PORTO

OAB: 039676/SC

CPF *27.***.*85-52

GUSTAVO DE LIMA TENGUAN

OAB: 032421/SC

CPF *40.***.*12-80

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/06/2025 09:53

    Remessa interna para revisão pela Vice-Presidência - DRTS -> VPRES2

  • 19/06/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

  • 07/06/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

  • 16/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 07/05/2025 08:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

  • 06/05/2025 17:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

  • 06/05/2025 17:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

  • 06/05/2025 14:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/05/2025 14:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/05/2025 14:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/05/2025 21:12

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 05/05/2025 21:12

    Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

  • 05/05/2025 21:12

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

  • 05/05/2025 21:12

    Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

  • 25/04/2025 19:04

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 25/04/2025 17:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

  • 25/04/2025 17:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 22/04/2025 19:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 22/04/2025 19:09

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 62 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'

  • 22/04/2025 19:08

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 61 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'

  • 22/04/2025 19:08

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 60 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'

  • 22/04/2025 18:53

    Juntada de Petição

  • 22/04/2025 18:48

    Juntada de Petição

  • 22/04/2025 18:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

  • 12/03/2025 11:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 11/03/2025 16:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 11/03/2025 15:39

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 07/03/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

  • 01/03/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

  • 11/02/2025 17:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 11/02/2025 09:00

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 703748, Subguia 141961 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 485,26

  • 07/02/2025 13:58

    Link para pagamento - Guia: 703748, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=141961&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>141961</a>

  • 07/02/2025 13:58

    Juntada - Guia Gerada - ASSOCIACAO DE PRACAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA - APRASC - Guia 703748 - R$ 485,26

  • 31/01/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

  • 23/01/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

  • 27/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 27/12/2024 16:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 18/12/2024 10:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 17/12/2024 16:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/12/2024 16:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/12/2024 16:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/12/2024 15:38

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0301 -> DRI

  • 17/12/2024 15:38

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 17/12/2024 13:47

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 02/12/2024 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/12/2024<br>Data da sessão: <b>17/12/2024 09:00</b>

  • 02/12/2024 00:00

    Intimação

    3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 17 de dezembro de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5052465-18.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 2) RELATOR: Desembargador JAIME RAMOS AGRAVANTE: ASSOCIACAO DE PRACAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA - APRASC ADVOGADO(A): GRACE SANTOS DA SILVA MARTINS (OAB SC014101) AGRAVADO: PRESIDENTE - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IPREV - FLORIANÓPOLIS AGRAVADO: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IPREV PROCURADOR(A): MELISSA AGUIAR BATTISTI PORTO PROCURADOR(A): GUSTAVO DE LIMA TENGUAN MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 29 de novembro de 2024.

    Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente

  • 29/11/2024 15:13

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 02/12/2024

  • 29/11/2024 15:13

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 29/11/2024 15:13

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>17/12/2024 09:00</b><br>Sequencial: 2

  • 26/11/2024 14:13

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0301

  • 26/11/2024 14:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 16/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 16/11/2024 13:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 07/11/2024 07:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 06/11/2024 13:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/11/2024 13:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/11/2024 13:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/11/2024 15:28

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0301 -> DRI

  • 05/11/2024 15:28

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 05/11/2024 12:49

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 16/10/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/10/2024<br>Data da sessão: <b>05/11/2024 09:00</b>

  • 16/10/2024 00:00

    Intimação

    3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 05 de novembro de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5052465-18.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 14) RELATOR: Desembargador JAIME RAMOS AGRAVANTE: ASSOCIACAO DE PRACAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA - APRASC ADVOGADO(A): GRACE SANTOS DA SILVA MARTINS (OAB SC014101) AGRAVADO: PRESIDENTE - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IPREV - FLORIANÓPOLIS AGRAVADO: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IPREV PROCURADOR(A): MELISSA AGUIAR BATTISTI PORTO PROCURADOR(A): GUSTAVO DE LIMA TENGUAN MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 15 de outubro de 2024.

    Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente

  • 15/10/2024 15:10

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 16/10/2024

  • 15/10/2024 15:05

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 15/10/2024 15:05

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>05/11/2024 09:00</b><br>Sequencial: 14

  • 14/10/2024 12:48

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB3 -> GPUB0301

  • 14/10/2024 09:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 07/10/2024 17:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 27/09/2024 17:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 27/09/2024 15:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 05/09/2024 07:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 04/09/2024 18:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 04/09/2024 18:03

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0301 -> CAMPUB3

  • 04/09/2024 18:03

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2024 16:25

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição do Agravo (27/08/2024). Guia: 8652421 Situação: Baixado.

  • 28/08/2024 13:12

    Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0301

  • 28/08/2024 13:12

    Juntada de Certidão

  • 28/08/2024 13:12

    Alterado o assunto processual - De: Regime Previdenciário - Para: Sistema Remuneratório e Benefícios

  • 28/08/2024 12:49

    Remessa Interna para Revisão - CAMPUB3 -> DCDP

  • 27/08/2024 19:27

    Remessa Interna para Revisão - GPUB0301 -> DCDP

  • 27/08/2024 19:27

    Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: ATOORD 1 - Evento 3 - Ato ordinatório praticado - 27/08/2024 19:26:55

  • 27/08/2024 19:26

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0301 -> CAMPUB3

  • 27/08/2024 19:26

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2024 16:04

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Agravo. Guia: 8652421 Situação: Em aberto.

  • 27/08/2024 16:04

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 23 do processo originário.Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2025

Ultima Atualização
02/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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ACÓRDÃO • Arquivo

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EXTRATO DE ATA • Arquivo

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ACÓRDÃO • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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