TJSC - 5013226-44.2024.8.24.0020
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira Turma Recursal
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/09/2025 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o Anexo Único da Resolução Cojepemec n. 3 de 4 de outubro de 2024 e com o art. 934 do Código de Processo Civil, na Sessão Totalmente Virtual com início em 09 de outubro de 2025, quinta-feira, às 00h00min, e encerramento previsto, em princípio, para o dia 10 de outubro de 2025, sexta-feira, às 23h59min, serão julgados os seguintes processos: RECURSO CÍVEL Nº 5013226-44.2024.8.24.0020/SC (Pauta: 253) RELATORA: Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): KÁTIA SIMONE ANTUNES PROCURADOR(A): ALISSON DE BOM DE SOUZA PROCURADOR(A): MARCELO MENDES RECORRIDO: MICHAEL RODRIGUES (AUTOR) ADVOGADO(A): MAGDA WEGNER SILVA (OAB SC004699) ADVOGADO(A): DAVID GUILHERME WEGNER SILVA (OAB SC057798) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de setembro de 2025.
Juiz de Direito Augusto Cesar Allet Aguiar Presidente -
08/07/2025 16:56
Conclusos para decisão
-
08/07/2025 16:56
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
-
08/07/2025 16:51
Juntada de Certidão
-
20/03/2025 01:27
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
-
24/02/2025 17:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
-
20/02/2025 15:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
-
20/02/2025 15:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
-
20/02/2025 15:33
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Pedido de Uniformização
-
20/02/2025 14:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
-
20/02/2025 14:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
-
20/02/2025 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/02/2025 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/02/2025 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/02/2025 14:33
Decisão interlocutória
-
05/02/2025 15:19
Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GTRFNS102 para GTRFNS101)
-
22/11/2024 17:02
Conclusos para decisão
-
22/11/2024 16:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
-
15/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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05/11/2024 17:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
-
05/11/2024 17:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
-
05/11/2024 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
05/11/2024 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
05/11/2024 01:12
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36 e 44
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24/10/2024 15:39
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 35, 39 e 43
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21/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35, 39 e 43
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14/10/2024 15:32
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 55 - de 'PETIÇÃO' para 'PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI (para TU)'
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14/10/2024 15:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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14/10/2024 12:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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14/10/2024 11:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
-
14/10/2024 11:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
-
14/10/2024 11:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
-
14/10/2024 11:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
-
14/10/2024 11:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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14/10/2024 11:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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11/10/2024 19:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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11/10/2024 19:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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11/10/2024 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/10/2024 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/10/2024 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/10/2024 18:05
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
11/10/2024 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/10/2024 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/10/2024 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/10/2024 18:04
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
11/10/2024 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/10/2024 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/10/2024 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/10/2024 17:48
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
10/10/2024 16:22
Conhecido o recurso e não-provido - por maioria - relator(a) vencido(a)
-
23/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/09/2024<br>Data da sessão: <b>10/10/2024 09:00</b>
-
23/09/2024 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Marcelo Pizolati, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 10/10/2024.
Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.
Em conformidade com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1.
De 25 de abril de 2024, os mencionados pedidos devem ser apresentados exclusivamente por meio de FORMULÁRIO PRÓPRIO A SER PREENCHIDO NO SISTEMA EPROC cuja inscrição deve ser efetuada até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado.
O formulário eletrônico para pedido de sustentação oral deverá ser novamente preenchido sempre que o processo for retirado da pauta da sessão virtual e incluído em sessão presencial física ou por videoconferência posterior.
O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.
Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.
Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 10/10/2024, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5013226-44.2024.8.24.0020/SC (Pauta: 338) RELATOR: Juiz de Direito Jaber Farah Filho RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): KÁTIA SIMONE ANTUNES PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI RECORRIDO: MICHAEL RODRIGUES (AUTOR) ADVOGADO(A): MAGDA WEGNER SILVA (OAB SC004699) ADVOGADO(A): DAVID GUILHERME WEGNER SILVA (OAB SC057798) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 20 de setembro de 2024.
Juiz de Direito Marcelo Pizolati Presidente -
20/09/2024 17:16
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 23/09/2024
-
20/09/2024 13:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
20/09/2024 13:28
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>10/10/2024 09:00</b><br>Sequencial: 338
-
28/08/2024 16:40
Conclusos para decisão
-
28/08/2024 16:39
Juntada de Certidão
-
28/08/2024 16:33
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS102
-
28/08/2024 16:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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15/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
05/08/2024 17:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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05/08/2024 17:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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05/08/2024 13:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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03/08/2024 14:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 19. Guia: 8489088 Situação: Baixado.
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03/08/2024 14:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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26/07/2024 18:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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26/07/2024 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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26/07/2024 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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26/07/2024 15:08
Julgado procedente o pedido
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26/07/2024 12:59
Conclusos para julgamento
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25/07/2024 11:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
-
11/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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01/07/2024 13:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/07/2024 13:10
Ato ordinatório praticado
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01/07/2024 12:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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10/06/2024 17:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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07/06/2024 14:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
29/05/2024 10:00
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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28/05/2024 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
28/05/2024 14:39
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
28/05/2024 14:39
Determinada a citação
-
27/05/2024 13:01
Conclusos para despacho
-
24/05/2024 18:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/02/2025
Ultima Atualização
23/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Sentença - Outro processo • Arquivo
Sentença - Outro processo • Arquivo
Sentença - Outro processo • Arquivo
Sentença - Outro processo • Arquivo
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