20/02/2025 09:41

Baixa Definitiva
19/02/2025 13:05

Remetidos os Autos - DAT -> DRTS
19/02/2025 13:04

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS
19/02/2025 13:04

Custas Satisfeitas - Parte: OMMAR INCORPORACOES LTDA
19/02/2025 13:04

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO LOTEAMENTO NOVO CAMPECHE - AMONC
19/02/2025 13:04

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 163 - Custas Satisfeitas - 19/02/2025 13:04:16)
19/02/2025 13:04

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 162 - Custas Satisfeitas - 19/02/2025 13:04:16)
19/02/2025 13:04

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 168 - Juntada - Boleto Cancelado - 19/02/2025 13:04:22)
19/02/2025 13:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito retirado da cobrança administrativa. Parte ASSOCIACAO DOS MORADORES DO LOTEAMENTO NOVO CAMPECHE - AMONC, Guia 711287, Subguia 144299
19/02/2025 13:04

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 161 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - 19/02/2025 13:04:16)
19/02/2025 13:04

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 160 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 19/02/2025 13:04:14)
19/02/2025 13:04

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 159 - Juntada - Guia Gerada - 19/02/2025 13:04:14)
14/02/2025 15:05

Remetidos os autos para a Contadoria - DRTS -> DAT
14/02/2025 14:43

Transitado em Julgado - Data: 12/02/2025
14/02/2025 14:43

Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior
13/02/2025 16:01

Recebidos os autos do STJ
27/06/2024 20:59

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5002303532023824000020240627205927
27/06/2024 20:55

Juntada de Certidão
25/06/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144
17/06/2024 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
08/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
08/06/2024 00:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
03/06/2024 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
03/06/2024 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
03/06/2024 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
03/06/2024 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
29/05/2024 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2024 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2024 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2024 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2024 17:33

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
29/05/2024 17:33

Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
29/05/2024 08:05

Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2
29/05/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133
07/05/2024 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
14/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
14/04/2024 01:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
04/04/2024 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
04/04/2024 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
03/04/2024 23:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
03/04/2024 22:05

Juntada de Petição
18/03/2024 17:23

Juntada de Petição
18/03/2024 17:21

Juntada de Petição
18/03/2024 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
11/03/2024 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
09/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 118 e 119
09/03/2024 00:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
28/02/2024 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
28/02/2024 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
28/02/2024 07:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/02/2024 07:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/02/2024 07:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/02/2024 07:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/02/2024 16:21

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
26/02/2024 16:21

Recurso Especial não admitido
22/02/2024 17:15

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
22/02/2024 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
18/01/2024 12:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
08/01/2024 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
03/01/2024 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
18/12/2023 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
24/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
24/11/2023 00:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
14/11/2023 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
14/11/2023 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
14/11/2023 09:34

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
11/11/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
21/10/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
20/10/2023 22:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
13/10/2023 02:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
09/10/2023 20:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023
23/09/2023 21:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
22/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 93
22/09/2023 00:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
21/09/2023 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
12/09/2023 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/09/2023 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/09/2023 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/09/2023 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/09/2023 13:03

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0204 -> DRI
12/09/2023 13:03

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
11/09/2023 12:15

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0204 -> DRI
11/09/2023 12:15

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
05/09/2023 15:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
26/08/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
20/08/2023 22:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
20/08/2023 22:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
18/08/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/08/2023 Data da sessão: 05/09/2023 14:00:00
18/08/2023 00:00

Intimação

2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 05 de setembro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Agravo de Instrumento Nº 5002303-53.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 123) RELATOR: Desembargador FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO AGRAVANTE: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO LOTEAMENTO NOVO CAMPECHE - AMONC ADVOGADO(A): HUMBERTO FRANCISCO FERREIRA CAMPOS MORATO FILPI (OAB SC043734) ADVOGADO(A): MARCELO PRETTO MOSMANN (OAB RS072790) ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO ROSSETTI BORGES (OAB SC048212) AGRAVADO: OMMAR INCORPORACOES LTDA ADVOGADO(A): Susane Torri (OAB SC021707) ADVOGADO(A): JAILSON FERNANDES (OAB SC020146) AGRAVADO: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS PROCURADOR(A): UBIRACI FARIAS PROCURADOR(A): LUCIANO PORTO PROCURADOR(A): RODRIGO APARECIDO COUTINHO MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de agosto de 2023.

Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente
17/08/2023 18:15

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 18/08/2023
17/08/2023 18:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária Física
17/08/2023 18:13

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Física Data da sessão: 05/09/2023 14:00 Sequencial: 123
15/08/2023 12:55

Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB2 -> GPUB0204
14/08/2023 23:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
14/08/2023 22:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
05/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73
05/08/2023 00:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
26/07/2023 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
26/07/2023 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
26/07/2023 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
26/07/2023 15:47

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0204 -> CAMPUB2
26/07/2023 15:47

Determinada a intimação
26/07/2023 13:10

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0204
24/07/2023 23:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
24/07/2023 22:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
15/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61
15/07/2023 05:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
14/07/2023 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
05/07/2023 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/07/2023 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/07/2023 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/07/2023 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/07/2023 15:22

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0204 -> DRI
05/07/2023 15:22

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
04/07/2023 19:42

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
03/07/2023 17:48

Juntada de Petição
03/07/2023 17:30

Juntada de Petição
22/06/2023 17:07

Ajuste correicional Embargos de Declaração Julgados
19/06/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/06/2023 Data da sessão: 04/07/2023 14:00:00
19/06/2023 00:00

Intimação

2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 04 de julho de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Agravo de Instrumento Nº 5002303-53.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 129) RELATOR: Desembargador FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO AGRAVANTE: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO LOTEAMENTO NOVO CAMPECHE - AMONC ADVOGADO(A): HUMBERTO FRANCISCO FERREIRA CAMPOS MORATO FILPI (OAB SC043734) ADVOGADO(A): MARCELO PRETTO MOSMANN (OAB RS072790) ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO ROSSETTI BORGES (OAB SC048212) AGRAVADO: OMMAR INCORPORACOES LTDA ADVOGADO(A): Susane Torri (OAB SC021707) ADVOGADO(A): JAILSON FERNANDES (OAB SC020146) AGRAVADO: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS PROCURADOR(A): LUCIANO PORTO PROCURADOR(A): UBIRACI FARIAS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 16 de junho de 2023.

Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente
16/06/2023 11:44

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 19/06/2023
15/06/2023 19:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária Física
15/06/2023 19:48

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Física Data da sessão: 04/07/2023 14:00 Sequencial: 129
29/05/2023 16:45

Conclusos para decisão com Petição - CAMPUB2 -> GPUB0204
29/05/2023 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
12/05/2023 12:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
03/05/2023 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
02/05/2023 21:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
02/05/2023 17:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 26, 33 e 36
24/04/2023 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
24/04/2023 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
20/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32, 33 e 36
20/04/2023 00:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
19/04/2023 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
14/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
14/04/2023 00:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
10/04/2023 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
10/04/2023 17:42

Remetidos os Autos - DRI -> CAMPUB2
10/04/2023 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/04/2023 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/04/2023 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/04/2023 17:05

Remetidos os Autos com decisão/despacho - CAMPUB2 -> DRI
05/04/2023 16:15

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0204 -> CAMPUB2
05/04/2023 16:15

Terminativa - Conhecido o recurso e não provido
05/04/2023 11:12

Juntada de Petição
04/04/2023 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/04/2023 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/04/2023 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/04/2023 14:37

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0204 -> CAMPUB2
04/04/2023 14:37

Despacho
21/03/2023 10:21

Conclusos para decisão com Contrarrazões - CAMPUB2 -> GPUB0204
20/03/2023 23:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
17/03/2023 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
13/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
13/03/2023 00:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
03/03/2023 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
03/03/2023 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
03/03/2023 18:26

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0204 -> CAMPUB2
03/03/2023 18:26

Determinada a intimação
01/03/2023 17:22

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - CAMPUB2 -> GPUB0204
01/03/2023 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
01/03/2023 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
24/02/2023 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
18/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
17/02/2023 09:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
08/02/2023 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
08/02/2023 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
08/02/2023 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/02/2023 10:32

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0204 -> CAMPUB2
08/02/2023 10:32

Concedida a Medida Liminar
26/01/2023 12:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Parte isenta
26/01/2023 12:54

Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 138 do processo originário.Número: 50022991620238240000/TJSC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2025

Ultima Atualização
18/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00