TJSC - 5035206-10.2024.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

RAFAEL VICENTINI LOCATELLI

CPF *62.***.*61-93

Advogados

CARLOS EDUARDO DUTRA

OAB: 070096/SC

CPF *95.***.*55-60

RAPHAEL ESPINDOLA

OAB: 066021/SC

CPF *05.***.*82-70

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

COMANDANTE GERAL - POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANOPOLIS

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANOPOLIS

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/03/2025 10:19

    Baixa Definitiva

  • 01/03/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

  • 07/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 29/01/2025 09:00

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 695798, Subguia 139686 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 82,55

  • 28/01/2025 12:56

    Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI

  • 28/01/2025 12:55

    Custas Satisfeitas - Parte: Secretário de Estado da Administração - ESTADO DE SANTA CATARINA - Florianópolis

  • 28/01/2025 12:55

    Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 28/01/2025 12:55

    Custas Satisfeitas - Parte: COMANDANTE GERAL - POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS

  • 28/01/2025 12:55

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 28/02/2025. Parte RAFAEL VICENTINI LOCATELLI, Guia 695798, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExte

  • 28/01/2025 12:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/01/2025 12:55

    Juntada - Guia Gerada - Rateio de 50%. RAFAEL VICENTINI LOCATELLI - Guia 695798 - R$ 82,55

  • 25/01/2025 20:29

    Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT

  • 25/01/2025 20:29

    Transitado em Julgado

  • 25/01/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

  • 17/12/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

  • 05/12/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

  • 12/11/2024 12:20

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 56

  • 12/11/2024 12:20

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 57

  • 11/11/2024 12:20

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 58

  • 09/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 09/11/2024 17:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 31/10/2024 00:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 30/10/2024 18:56

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 30/10/2024 18:56

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 30/10/2024 18:56

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 30/10/2024 17:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/10/2024 17:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/10/2024 17:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/10/2024 16:57

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0204 -> DRI

  • 30/10/2024 16:57

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 29/10/2024 16:29

    Concedida em parte a Segurança - por unanimidade

  • 28/10/2024 19:56

    Juntada de Petição

  • 09/10/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/10/2024<br>Data da sessão: <b>29/10/2024 14:00</b>

  • 09/10/2024 00:00

    Intimação

    2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 29 de outubro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Mandado de Segurança Cível Nº 5035206-10.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 38) RELATOR: Desembargador JOAO HENRIQUE BLASI IMPETRANTE: RAFAEL VICENTINI LOCATELLI ADVOGADO(A): RAPHAEL ESPINDOLA (OAB SC066021) ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO DUTRA (OAB SC070096) IMPETRADO: Secretário de Estado da Administração - ESTADO DE SANTA CATARINA - Florianópolis IMPETRADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI IMPETRADO: COMANDANTE GERAL - POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 08 de outubro de 2024.

    Desembargador JOAO HENRIQUE BLASI Presidente

  • 08/10/2024 11:54

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 09/10/2024

  • 08/10/2024 11:53

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 08/10/2024 11:53

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>29/10/2024 14:00</b><br>Sequencial: 38

  • 16/09/2024 13:46

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0204

  • 16/09/2024 13:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 14/09/2024 16:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 04/09/2024 15:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 04/09/2024 15:27

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0204 -> CAMPUB2

  • 04/09/2024 15:27

    Despacho

  • 29/08/2024 11:57

    Conclusos para decisão com Petição - CAMPUB2 -> GPUB0204

  • 29/08/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

  • 22/08/2024 16:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 15/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 14/08/2024 18:21

    Juntada de Petição

  • 14/08/2024 12:21

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 31

  • 05/08/2024 13:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/08/2024 13:57

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 02/08/2024 18:46

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0204 -> CAMPUB2

  • 02/08/2024 18:46

    Despacho

  • 26/07/2024 15:46

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0204

  • 26/07/2024 14:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 22/07/2024 11:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 18/07/2024 12:20

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 12

  • 12/07/2024 11:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 12/07/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

  • 03/07/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

  • 02/07/2024 23:28

    Juntada de Petição

  • 01/07/2024 18:52

    Juntada de Petição

  • 27/06/2024 12:21

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 13

  • 25/06/2024 15:02

    Juntada de Petição

  • 20/06/2024 18:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 20/06/2024 18:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 19/06/2024 13:47

    Juntada de Petição

  • 18/06/2024 17:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 17/06/2024 19:03

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 17/06/2024 19:02

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 17/06/2024 19:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/06/2024 19:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/06/2024 18:58

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0204 -> CAMPUB2

  • 17/06/2024 18:58

    Concedida a Medida Liminar

  • 17/06/2024 09:00

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 572922, Subguia 110194 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 292,46

  • 14/06/2024 17:41

    Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0204

  • 14/06/2024 17:40

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2024 14:20

    Remessa Interna para Revisão - GPUB0204 -> DCDP

  • 13/06/2024 23:50

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 572922, Subguia 110194

  • 13/06/2024 23:49

    Juntada - Guia Gerada - RAFAEL VICENTINI LOCATELLI - Guia 572922 - R$ 292,46

  • 13/06/2024 23:49

    Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2024

Ultima Atualização
05/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Documentação • Arquivo

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