14/02/2025 16:08

Baixa Definitiva
14/02/2025 16:07

Comunicação eletrônica recebida - distribuído
14/02/2025 16:02

Juntada de Certidão
11/02/2025 01:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
02/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
27/01/2025 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
27/01/2025 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
27/01/2025 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
27/01/2025 13:01

Expedição de ofício
23/01/2025 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
23/01/2025 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
23/01/2025 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/01/2025 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/01/2025 13:56

Decisão interlocutória
22/01/2025 16:16

Conclusos para despacho
22/01/2025 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
22/01/2025 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
22/01/2025 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
22/01/2025 06:39

Juntada de Petição
17/01/2025 16:32

Juntado(a) BNMP - Guia de Execução Definitiva (MARCOS VINICIUS DE ANDRADE FREITAS) BNMP: 5004061-15.2023.8.24.0082.15.0001-01 Tipo de Pena: Originária
17/01/2025 15:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/01/2025 16:40

Transitado em Julgado para o Réu - MARCOS VINICIUS DE ANDRADE FREITAS Data: 09/12/2024
07/01/2025 16:39

Juntada de Certidão
10/12/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
03/12/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
30/10/2024 11:30

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 77
01/10/2024 02:30

Publicação de Edital - no dia 01/10/2024
30/09/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 30/09/2024 02:00:20, disponibilização efetiva ocorreu no dia 30/09/2024 Prazo do edital: 02/12/2024 Prazo de citação/intimação: 09/12/2024
30/09/2024 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5004061-15.2023.8.24.0082/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: MARCOS VINICIUS DE ANDRADE FREITAS EDITAL Nº 310065892474 JUIZ DO PROCESSO: SABRINA MENEGATTI PITSICA - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): MARCOS VINICIUS DE ANDRADE FREITAS. Prazo do Edital: 60 dias Parte Conclusiva da Sentença: "Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a denúncia para, em consequência CONDENAR o réu Marcos Vinicius de Andrade Freitas ao cumprimento da pena de 3 meses de detenção, em regime inicialmente aberto, uma vez que incurso nas sanções do art. 129, caput, do Código Penal. SUSPENDO a execução da pena privativa de liberdade pelo período de 2 anos, devendo o acusado cumprir as seguintes condições: (i) no primeiro ano, prestar serviços à comunidade; (ii) não mudar de endereço sem prévia comunicação; (iii) comparecer bimestralmente em Juízo, a fim de informar e justificar suas atividades, durante todo o período da suspensão.

Condeno o réu, ainda, ao pagamento das custas processuais.

Concedo ao réu o direito de apelar em liberdade, porquanto ausentes fundamentos para sua segregação cautelar. Com o trânsito: a) lance-se o nome da parte condenada no rol dos culpados; b) oficie-se à Justiça Eleitoral, para os fins do art. 15, III, da Constituição da República; c) comunique-se à Corregedoria-Geral da Justiça; d) providencie-se a execução das penas, expedindo-se o PEC definitivo. Publicado em audiência.

Registre-se.

Comunique-se à vítima. Os presentes foram intimadas no ato.

Intime-se o réu revel por edital (art. 392, VI e § 1º, CPP).

Transitada em julgado e ultimadas as providências, arquive-se".

Prazo para Recurso: 05 (cinco) dias.

Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
27/09/2024 14:18

Expedição de ofício - 1 carta
27/09/2024 14:11

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - MARCOS VINICIUS DE ANDRADE FREITAS Data: 13/08/2024
27/09/2024 14:09

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MARCOS VINICIUS DE ANDRADE FREITAS - CONDENADO
27/09/2024 14:09

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/09/2024
30/08/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
18/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
08/08/2024 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
08/08/2024 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
08/08/2024 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/08/2024 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/08/2024 17:42

Julgado procedente o pedido - Condenatória
07/08/2024 18:27

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 07/08/2024 17:30. Refer. Evento 51
07/08/2024 17:58

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
05/08/2024 14:21

Conclusos para despacho
02/08/2024 13:20

Juntada de Certidão
26/06/2024 18:13

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 60 Data do cumprimento: 25/06/2024
17/06/2024 18:08

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 60 Oficial: JULIANA LOBO CAMARGO
17/06/2024 18:08

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
17/06/2024 18:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RODRIGO FARIA PEREIRA. Justiça gratuita: Não requerida.
24/04/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
18/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
08/04/2024 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
08/04/2024 13:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
08/04/2024 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
08/04/2024 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
08/04/2024 12:03

Despacho
04/04/2024 15:40

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 07/08/2024 17:30
27/02/2024 18:55

Conclusos para despacho
27/02/2024 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
27/02/2024 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
27/02/2024 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
27/02/2024 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
27/02/2024 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
27/02/2024 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/02/2024 11:35

Decisão interlocutória
26/02/2024 17:38

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 26/02/2024 17:30. Refer. Evento 26
23/02/2024 14:58

Conclusos para despacho
08/02/2024 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
08/02/2024 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
07/02/2024 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
05/02/2024 14:14

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 35
15/01/2024 18:38

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35 Oficial: FABRICIO PEREIRA PACHECO
15/01/2024 18:02

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
15/01/2024 17:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCOS VINICIUS DE ANDRADE FREITAS. Justiça gratuita: Deferida.
29/11/2023 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
23/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
13/11/2023 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
13/11/2023 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
13/11/2023 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
13/11/2023 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
13/11/2023 15:48

Despacho
10/11/2023 15:13

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 26/02/2024 17:30
01/11/2023 18:23

Conclusos para despacho
01/11/2023 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
10/10/2023 15:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
09/10/2023 22:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
07/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
27/09/2023 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2023 17:45

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 17:38

Classe Processual alterada - DE: Petição Criminal PARA: Ação Penal - Procedimento Ordinário
27/09/2023 16:56

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5018782-13.2021.8.24.0091/SC - ref. ao(s) evento(s): 124
18/08/2023 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
18/08/2023 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
17/08/2023 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/08/2023 19:29

Determinada a citação
27/07/2023 15:10

Conclusos para despacho
27/07/2023 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
27/07/2023 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
27/07/2023 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
27/07/2023 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
26/07/2023 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
26/07/2023 18:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (FNSC05CR01 para FNS02CR01)
26/07/2023 18:00

Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo PARA: Petição Criminal
26/07/2023 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2023 18:10

Terminativa - Declarada incompetência
13/07/2023 16:19

Conclusos para despacho
11/07/2023 18:02

Distribuído por dependência - Número: 50187821320218240091/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2023

Ultima Atualização
14/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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