TJSC - 5038037-48.2023.8.24.0038
1ª instância - Segunda Vara da Fazenda Publica da Comarca de Joinville
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 02:48
Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 132
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02/09/2025 02:12
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 132
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02/09/2025 00:00
Intimação
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5038037-48.2023.8.24.0038/SCEXEQUENTE: AMBIENTAL LIMPEZA URBANA E SANEAMENTO LTDAADVOGADO(A): RHAFAEL COSTA DE BORBA (OAB SC030349)ATO ORDINATÓRIO1.
De acordo com a Portaria nº 10/2018, fica deferido o pedido de suspensão requerido na petição retro. 2.
Tratando-se de pedido de suspensão para busca de bens ou busca do executado, o prazo de suspensão será de 1 (um) ano, nos termos do art. 921, § 1º, do CPC, contado do primeiro pedido de suspensão.
Prazo em que a prescrição ficará suspensa.
Fica a parte autora desde já ciente de que decorrido o prazo assinalado no item 2, independente de novo despacho, o processo será arquivado e começará a fluir o prazo da prescrição intercorrente, nos termos do art. 921, § 4º, do CPC. 3.
Tratando-se de pedido de suspensão em razão do falecimento do réu, fica a parte autora ciente de que a suspensão total não poderá ultrapassar o prazo de 6 meses, nos termos art. 313, § 2º, I, do CPC.
Ficando ciente de que para habilitação no processo é necessário apresentar a certidão de óbito e o termo de inventário OU comprovar documentalmente a inexistência de inventário.
Registra-se que no caso de inexistência de inventário é obrigação da parte autora requerer a habilitação de todos os herdeiros, para tanto, deve apresentar nome, CPF e endereço completo (rua, número da residência, CEP, bairro, nome do edifício e, no caso de condomínio, bloco do apartamento) de todos os herdeiros, inclusive deverá efetuar o cadastro dos mesmos no sistema como réus no processo. 4.
Tratando-se de pedido de suspensão para busca de novo endereço, findo o prazo, deverá apresentar endereço completo do réu (rua, número da residência, CEP, bairro, nome do edifício e, no caso de condomínio, bloco do apartamento), ficando desde já intimada para recolher as despesas postais, ficando ciente que o não recolhimento acarretará a extinção do processo, nos termos do art. 15 da Lei nº 17.654/2018 (Taxa de Serviços Judiciais). -
01/09/2025 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/09/2025 13:58
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2025 13:58
Processo Suspenso por Execução Frustrada
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27/08/2025 11:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 555,29
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25/08/2025 15:01
Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Márcio Schiefler Fontes em 25/08/2025 14:56:53
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21/08/2025 11:40
Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
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20/08/2025 14:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
-
19/08/2025 09:22
Remetidos os Autos - FNSCONV -> JVE02FP
-
19/08/2025 09:22
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JURANDI PEREIRA DA CRUZ)
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13/08/2025 03:17
Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 117
-
12/08/2025 16:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
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12/08/2025 16:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
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12/08/2025 11:55
Remetidos os Autos - JVE02FP -> FNSCONV
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12/08/2025 02:31
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 117
-
11/08/2025 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/08/2025 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/08/2025 18:55
Decisão interlocutória
-
08/08/2025 15:30
Conclusos para decisão
-
05/08/2025 16:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
-
05/08/2025 16:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
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05/08/2025 12:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
05/08/2025 12:55
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2025 13:55
Juntada de Certidão
-
30/07/2025 10:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000074190479. Valor transferido: R$ 84,04
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30/07/2025 10:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000074190460. Valor transferido: R$ 453,05
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30/07/2025 10:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000074190452. Valor transferido: R$ 0,37
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30/07/2025 10:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000074190444. Valor transferido: R$ 14,83
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28/07/2025 18:03
Remetidos os Autos - FNSCONV -> JVE02FP
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28/07/2025 18:03
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JURANDI PEREIRA DA CRUZ)
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28/07/2025 13:15
Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
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18/06/2025 11:58
Juntada de Certidão
-
18/06/2025 09:14
Remetidos os Autos - JVE02FP -> FNSCONV
-
29/05/2025 17:53
Decisão interlocutória
-
23/04/2025 09:30
Conclusos para despacho
-
14/04/2025 14:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
-
25/03/2025 17:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
-
24/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
-
24/03/2025 02:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
-
13/03/2025 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/03/2025 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/03/2025 15:52
Decisão interlocutória
-
20/02/2025 16:45
Conclusos para decisão
-
11/02/2025 15:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
-
20/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
-
10/01/2025 10:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/01/2025 10:53
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2024 11:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
-
07/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
-
29/11/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
-
27/11/2024 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/11/2024 14:21
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
-
01/11/2024 11:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
-
10/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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04/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 04/10/2024 02:00:24, disponibilização efetiva ocorreu no dia 04/10/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 05/11/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 28/11/2024
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04/10/2024 00:00
Edital
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5038037-48.2023.8.24.0038/SC EXEQUENTE: AMBIENTAL LIMPEZA URBANA E SANEAMENTO LTDA EXECUTADO: JURANDI PEREIRA DA CRUZ EDITAL PLATAFORMA JUIZ DO PROCESSO: MARCIO SCHIEFLER FONTES - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): JURANDI P.
D.
CRUZ, CPF: 377xxxxxx73, atualmente em local incerto ou não sabido.
Prazo do Edital: 20 dias.
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 3 (três) dias úteis, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital (art. 231, IV, do CPC), efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais. Valor do Débito: R$ 3.218,19. Data do Cálculo: 13/09/2023.
Não ocorrendo o pagamento, proceder-se-á à penhora de bens do executado.
O executado poderá opor-se à execução por meio de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital (art. 231, IV, do CPC).
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).
E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. -
03/10/2024 15:57
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/10/2024
-
03/10/2024 15:57
Expedição de Edital - citação
-
30/09/2024 09:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/09/2024 09:58
Decisão interlocutória
-
14/08/2024 15:54
Conclusos para despacho
-
14/08/2024 10:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
-
25/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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15/07/2024 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/07/2024 17:37
Ato ordinatório praticado
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10/07/2024 18:55
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 66
-
01/07/2024 12:50
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 66<br>Oficial: LUIS HENRIQUE VIEIRA
-
01/07/2024 12:49
Expedição de Mandado - JVECEMAN
-
18/06/2024 15:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
-
14/06/2024 09:12
Juntada - Registro de pagamento - Guia 8084620, Subguia 4130940 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 149,93
-
08/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
-
07/06/2024 14:49
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 8084620, Subguia 4130940
-
07/06/2024 14:49
Juntada - Guia Gerada - AMBIENTAL LIMPEZA URBANA E SANEAMENTO LTDA - Guia 8084620 - R$ 149,93
-
29/05/2024 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/05/2024 14:22
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2024 19:06
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 56
-
22/05/2024 15:21
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 56<br>Oficial: ALBIO ALEXANDRE
-
22/05/2024 15:20
Expedição de Mandado - JVECEMAN
-
21/05/2024 16:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
-
20/05/2024 09:13
Juntada - Registro de pagamento - Guia 7861348, Subguia 4021715 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 105,36
-
13/05/2024 09:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
-
07/05/2024 14:33
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7861348, Subguia 4021715
-
07/05/2024 14:33
Juntada - Guia Gerada - AMBIENTAL LIMPEZA URBANA E SANEAMENTO LTDA - Guia 7861348 - R$ 105,36
-
02/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
-
22/04/2024 11:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/04/2024 11:09
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
-
17/04/2024 16:43
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 44
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16/04/2024 17:07
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 44<br>Oficial: ALBIO ALEXANDRE
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16/04/2024 17:05
Expedição de Mandado - JVECEMAN
-
12/04/2024 06:24
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 41<br>Motivo: Conforme certidão.
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10/04/2024 14:24
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 41<br>Oficial: ELIO DIMAS ALEXANDRE
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10/04/2024 14:22
Expedição de Mandado - JVECEMAN
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09/04/2024 20:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/04/2024 20:07
Decisão interlocutória
-
08/04/2024 15:56
Conclusos para despacho
-
08/04/2024 09:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
-
14/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
-
04/03/2024 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/03/2024 13:58
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2024 09:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
-
29/02/2024 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 7306960, Subguia 3757049 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 105,36
-
19/02/2024 16:48
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7306960, Subguia 3757049
-
19/02/2024 16:48
Juntada - Guia Gerada - AMBIENTAL LIMPEZA URBANA E SANEAMENTO LTDA - Guia 7306960 - R$ 105,36
-
13/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
03/02/2024 19:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/02/2024 19:53
Juntada de Certidão
-
02/02/2024 14:36
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
-
01/02/2024 18:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
-
14/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
04/12/2023 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/12/2023 14:56
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2023 13:05
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 20
-
22/11/2023 17:02
Expedição de ofício - 1 carta
-
22/11/2023 13:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
-
06/11/2023 11:32
Juntada - Registro de pagamento - Guia 6741853, Subguia 3480218 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 34,81
-
03/11/2023 14:05
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6741853, Subguia 3480218
-
03/11/2023 14:05
Juntada - Guia Gerada - AMBIENTAL LIMPEZA URBANA E SANEAMENTO LTDA - Guia 6741853 - R$ 34,81
-
29/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
-
23/10/2023 14:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
19/10/2023 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/10/2023 17:07
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2023 12:25
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 7
-
13/10/2023 04:04
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
-
11/10/2023 23:57
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
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23/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
20/09/2023 10:43
Expedição de ofício - 1 carta
-
20/09/2023 09:07
Juntada - Registro de pagamento - Guia 6408065, Subguia 3320923 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 315,87
-
13/09/2023 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/09/2023 15:50
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2023 15:18
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6408065, Subguia 3320923
-
13/09/2023 15:18
Juntada - Guia Gerada - AMBIENTAL LIMPEZA URBANA E SANEAMENTO LTDA - Guia 6408065 - R$ 315,87
-
13/09/2023 15:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/09/2023
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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