02/09/2025 03:32

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 172
01/09/2025 02:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 172
01/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5012451-72.2024.8.24.0038/SC (originário: processo nº 50117216120248240038/SC)RELATOR: FELIPPI AMBROSIORÉU: GUILHERME LUCAS ALVES DE FREITASADVOGADO(A): FERNANDO VIRUEL DE MEDEIROS (OAB PR095677)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 171 - 31/08/2025 - Juntada - Guia Gerada
31/08/2025 19:26

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 172
31/08/2025 19:10

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - JVECONT -> JVE02CR
31/08/2025 19:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 01/10/2025. Parte GUILHERME LUCAS ALVES DE FREITAS, Guia 11259770, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAc
31/08/2025 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2025 19:09

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. GUILHERME LUCAS ALVES DE FREITAS - Guia 11259770 - R$ 328,02
31/08/2025 19:09

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
29/08/2025 21:12

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - JVE02CR -> JVECONT
29/08/2025 21:09

Juntado(a)
29/08/2025 21:04

Juntada de Certidão
25/08/2025 18:50

Expedição de ofício - 1 carta
25/08/2025 18:50

Expedição de ofício - 1 carta
21/08/2025 18:18

Juntada de Certidão
21/08/2025 18:15

Alterada a parte - retificação - Situação da parte GUILHERME LUCAS ALVES DE FREITAS - CONDENADO
21/08/2025 18:02

Comunicação eletrônica recebida - entrega avulsa
21/08/2025 18:01

Juntado(a)
21/08/2025 15:55

Juntado(a) BNMP - Guia de Recolhimento (GUILHERME LUCAS ALVES DE FREITAS) BNMP: 5012451-72.2024.8.24.0038.03.0002-00 Tipo de Guia: Guia de Recolhimento Definitiva Regime: Fechado
21/08/2025 15:50

Registrada a condenação criminal no Rol de culpados
21/08/2025 15:49

Registrada a condenação criminal no INFODIP - Protocolo n. 53529/2025-SC - Réu GUILHERME LUCAS ALVES DE FREITAS
21/08/2025 15:21

Transitado em Julgado para o Réu - GUILHERME LUCAS ALVES DE FREITAS Data: 12/08/2025
21/08/2025 15:20

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - GUILHERME LUCAS ALVES DE FREITAS Data: 12/08/2025
20/08/2025 17:49

Despacho
20/08/2025 16:44

Conclusos para despacho
20/08/2025 15:08

Recebidos os autos - TJSC -> JVE02CR Número: 50124517220248240038/TJSC
20/08/2025 13:11

Remetidos os Autos - Diligência Cumprida - JVE02CR -> TJSC
19/08/2025 18:09

Despacho
19/08/2025 16:24

Conclusos para decisão
19/08/2025 16:24

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
21/07/2025 15:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
14/07/2025 03:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
23/06/2025 18:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
23/06/2025 15:32

Comunicação eletrônica recebida - entrega avulsa
23/06/2025 15:20

Despacho
23/06/2025 14:44

Conclusos para decisão
23/06/2025 14:44

Juntado(a)
23/06/2025 14:43

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
23/06/2025 14:32

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50124517220248240038/TJSC referente ao evento 66
14/04/2025 13:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
14/04/2025 13:43

Juntado(a)
14/04/2025 11:52

Decisão interlocutória
14/04/2025 09:16

Conclusos para despacho
14/04/2025 08:28

Recebidos os autos para Diligências - TJSC Número: 50124517220248240038/TJSC
17/10/2024 13:43

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50124517220248240038/TJSC
06/09/2024 15:18

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5011721-61.2024.8.24.0038/SC - ref. ao(s) evento(s): 70, 75, 77, 78
25/07/2024 16:27

Remetidos os Autos - Remessa Externa - JVE02CR -> TJSC
24/07/2024 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
24/07/2024 18:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
15/07/2024 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
15/07/2024 15:00

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
06/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
03/07/2024 12:50

Comunicação eletrônica recebida - distribuído
03/07/2024 12:44

Expedição de Guia Recolhimento
02/07/2024 18:01

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5011721-61.2024.8.24.0038/SC - ref. ao(s) evento(s): 3, 12, 38
01/07/2024 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
01/07/2024 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
28/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
26/06/2024 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2024 14:29

Recebido o recurso de Apelação
26/06/2024 13:47

Conclusos para decisão
26/06/2024 09:06

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 113 Data do cumprimento: 26/06/2024
19/06/2024 19:13

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - GUILHERME LUCAS ALVES DE FREITAS Data: 18/06/2024
19/06/2024 12:16

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 113 Oficial: SAMUEL ALFREDO RANGEL
18/06/2024 19:25

Expedição de Mandado - JVECEMAN
18/06/2024 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
18/06/2024 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
18/06/2024 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/06/2024 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/06/2024 17:04

Julgado procedente o pedido - Condenatória
17/06/2024 18:29

Conclusos para julgamento
17/06/2024 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
13/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
03/06/2024 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2024 19:14

Despacho
03/06/2024 18:56

Conclusos para despacho
03/06/2024 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
03/06/2024 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
29/05/2024 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
29/05/2024 19:10

Despacho
29/05/2024 18:30

Conclusos para decisão
29/05/2024 18:22

Juntada de Petição
29/05/2024 18:14

Juntado(a)
28/05/2024 17:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
28/05/2024 14:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
28/05/2024 14:10

Expedição de ofício
28/05/2024 11:14

Despacho
28/05/2024 10:55

Conclusos para despacho
28/05/2024 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
22/05/2024 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
20/05/2024 17:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
20/05/2024 14:50

Expedição de ofício
18/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 63
17/05/2024 21:28

Despacho
17/05/2024 19:25

Conclusos para decisão
17/05/2024 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
17/05/2024 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
15/05/2024 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2024 17:53

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
15/05/2024 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
09/05/2024 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
09/05/2024 16:12

Expedição de ofício
09/05/2024 15:20

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
09/05/2024 15:04

Decisão interlocutória
09/05/2024 14:56

Conclusos para decisão
09/05/2024 14:00

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de audiências da 2ª Vara Criminal - 09/05/2024 13:30. Refer. Evento 31
09/05/2024 10:07

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 68 Data do cumprimento: 09/05/2024
08/05/2024 17:30

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 68 Oficial: CLAUDIO FERREIRA FARIAS
08/05/2024 17:27

Expedição de Mandado - Plantão - JVECEMAN
08/05/2024 17:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/05/2024 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
08/05/2024 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
08/05/2024 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/05/2024 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/05/2024 16:22

Despacho
08/05/2024 15:52

Conclusos para decisão
08/05/2024 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
08/05/2024 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
08/05/2024 15:43

Juntada de Petição
08/05/2024 15:01

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 41 Data do cumprimento: 08/05/2024
08/05/2024 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
08/05/2024 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
08/05/2024 11:09

Despacho
08/05/2024 10:42

Conclusos para despacho
08/05/2024 10:36

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 42
07/05/2024 12:42

Juntado(a)
07/05/2024 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
07/05/2024 12:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
06/05/2024 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
06/05/2024 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
06/05/2024 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
06/05/2024 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
06/05/2024 14:49

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 42 Oficial: CLAUDIO FERREIRA FARIAS
06/05/2024 14:49

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 41 Oficial: LUIZ VANDERLEI DA SILVA
06/05/2024 14:42

Expedição de Mandado - JVECEMAN
06/05/2024 14:42

Expedição de Mandado - JVECEMAN
06/05/2024 14:29

Expedição de ofício
06/05/2024 14:29

Expedição de ofício
06/05/2024 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
06/05/2024 12:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
06/05/2024 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
06/05/2024 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
05/05/2024 21:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
05/05/2024 21:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
05/05/2024 21:04

Decisão interlocutória
05/05/2024 21:02

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de audiências da 2ª Vara Criminal - 09/05/2024 13:30
05/05/2024 20:57

Conclusos para decisão
05/05/2024 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
28/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
18/04/2024 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2024 12:12

Despacho
18/04/2024 11:01

Conclusos para despacho
18/04/2024 10:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 11, 15 e 21
18/04/2024 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
18/04/2024 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
17/04/2024 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/04/2024 18:04

Despacho
17/04/2024 17:23

Conclusos para despacho
17/04/2024 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
17/04/2024 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
16/04/2024 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
16/04/2024 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
16/04/2024 14:32

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5011721-61.2024.8.24.0038/SC - ref. ao(s) evento(s): 66
12/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
12/04/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
02/04/2024 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
02/04/2024 10:18

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 6 Data do cumprimento: 01/04/2024
26/03/2024 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
26/03/2024 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
26/03/2024 12:56

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6 Oficial: VINICIUS AUGUSTO SANTOS BONFIM
26/03/2024 12:51

Expedição de Mandado - JVECEMAN
26/03/2024 12:30

Alterada a parte - retificação - Situação da parte GUILHERME LUCAS ALVES DE FREITAS - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
25/03/2024 21:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2024 21:34

Recebida a denúncia
25/03/2024 20:26

Conclusos para decisão
25/03/2024 18:53

Distribuído por dependência - Número: 50117216120248240038/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00