STJ - 5012451-72.2024.8.24.0038

15/08/2025 19:03

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

15/08/2025 19:03

Transitado em Julgado em 12/08/2025

29/06/2025 16:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 594150/2025

29/06/2025 16:04

Protocolizada Petição 594150/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/06/2025

26/06/2025 13:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/06/2025

25/06/2025 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/06/2025 09:37

Expedição de Ofício nº 135190/2025-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina comunicando decisão

19/06/2025 21:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/06/2025

19/06/2025 21:30

Não conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

25/04/2025 16:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS) (Relator)

25/04/2025 16:05

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

25/04/2025 15:51

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 361602/2025

25/04/2025 15:31

Protocolizada Petição 361602/2025 (PET - PETIÇÃO) em 25/04/2025

11/04/2025 10:36

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

11/04/2025 10:36

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria

11/04/2025 10:15

Distribuído por sorteio ao Ministro CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS) - QUINTA TURMA

10/04/2025 14:29

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA